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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

Lei n.° 62/97

Elevação da povoação de Turcifal à categoria de vila.

DR I S-A n.6 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM:

PJL 203/Vn (1.") — PSD PJL 332/VTJ (2.a) — PS

Lei n.° 63/97

Elevação da povoação de Ribamar à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 339/VII (2.") — PS

Lei n.° 64/97

Elevação da povoação de Arranhó à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 279/VTI (2.°) — PCP

Lei n.° 65/97

Elevação da povoação de Alhos Vedros à categoria de vila.

DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997

ORIGEM:

PJL 106/Vn (1.') — PS PJL 280/VH (2.*) — PCP

Lei n.° 66/97

Elevação da povoação de Souselo à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 66/VÜ (1.") —PS

Lei n.° 67/97

Elevação da povoação de Nespereira à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997

ORIGEM: PJL 67/VH (1.') — PS Lei n.° 68/97

Elevação da povoação de Canas de Santa Maria à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 73/Vn (1.°) —PSD

Lei n.° 69/97

Elevação da povoação de São João do Monte à categoria de vila.

DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 74/Vn (1 .*) — PSD

Lei n.° 70/97

Elevação da povoação de São João de Areias à categoria de vila.

DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 95/VTJ (Ia) — PSD

Lei n.° 71/97

Elevação da povoação de Leomil à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 174/VTI (1.") —PSD

Lei n.° 72/97

Elevação da povoação de São Martinho de Mouros à ca-

\egom de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 199 ORIGEM: PJL 267/VU. (2.°) — PSD

Lei n.° 73/97

Elevação da povoação de Cambres à categoria de vila.

DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997

ORIGEM;

PJL 272/Vn (2.") — PS

PJL 352ATI (2.") —PSD Lei n.° 74/97

Elevação da povoação de Britiande à categoria de vila.

DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997

ORIGEM:

PJL 273/VlJ (2.a)— PS PJL 353/VTI (2.°) — PSD

Lei n.° 75/97

Autoriza o Governo a estabelecer medidas que viabilizem a aplicação e a execução das penas de prestação de trabalho a favor da comunidade. DR I S-A n.° 164, de 18 de Julho 1997 ORIGEM: PPL 79/VII (2.") — XUI GOVERNO

Lei n.° 75-A/97

Alteração da Lei Quadro do Sistema de Informações da

República Portuguesa. DR I S-A n.° 167-Supl., de 22 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 389/VTI (2.°) — PS E PSD

Lei n.° 76/97

Autoriza o Governo a legislar sobre a situação do pessoal em situação irregular (Decreto-Lei n.° 81-A/96, de 21 de Junho). DR I S-A n.° 169, de 24 de Julho 1997 ORIGEM. PPL 81/VH (2.')-Xm GOVERNO

Lei n.° 77/97

Elevação da povoação de Belas à categoria de vila. DR I S-A n.° 169, de 24 de Julho 1997 ORIGEM:

PJL 186/VTI (1.") — PSD PJL 348/VII (2.*) — PS

Lei n.° 78/97

Elevação da povoação de Colares à categoria de vila. DR I S-A n.° 169, de 24 de Julho 1997 ORIGEM:

PJL 187/VII (1.°) — PSD PJL 347/Vn (2.") — PS

Lei n.° 79/97

Elevação da povoação de Caxias à categoria de vila. DR I S-A n.° 169, de 24 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 330/VII (2.°) — PSD

Lei n.° 80/97

Elevação da povoação de São Martinho do Campo à categoria de vila. DR I S-A n.° 169, de 24 de Julho 1997 ORIGEM:

PJL 361/Vn (2.*) — PS PJL 371/VD (2.") —PSD

Lei n.° 81/97

Elevação da povoação de Rebordões à categoria de vila.

DR I S-A n.° 169, de 24 de Julho 1997

ORIGEM:

PJL 362/Vn (2.") — PS PJL 372/Vn (2.a) — PSD