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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

RAT N 32/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: n S B 24, 7-6-97

1.' Subscritor: PEDRO DA VINHA COSTA

DECRETO-LEI N.° 115/97, DE 12 DE MAIO, QUE CRIA O INSTITUTO PARA A INOVAÇÃO DA FORMAÇÃO (INOFOR), QUE VISA A PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: IS 105, 1-8-97

RAT N 33/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S B 24, 7-6-97

1.° Subscritor: CASTRO DE ALMEIDA

DECRETO-LEI N.° 117/97, DE 14 DE MAIO, QUE APROVA A ORGÂNICA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUEOLOGIA.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO —PSD

DAR D S B 30, 1-8-97

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 105, 1-8-97

ESPECIALIDADE

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

RAT N 34/VTJ/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: U S B 25, 14-6-97

1.° Subscritor: MIGUEL MACEDO

DECRETO-LEI N.° 130/97, DE 27 DE MAIO, QUE APROVA O REGIME DE LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO E ATRIBUIÇÃO DE ALVARÁS.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO — PSD

DAR n S B 30, 1-8-97

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: 1 S 105, 1-8-97

ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator. ALBERTO MARTINS—PS

RAT N 35/VÜ/2

Autoria: PSD

Pub}. DAR: H S B 26, 21-6-97

1.° Subscritor: MANUEL FREXES

DECRETO-LEI N.° 120/97, DE 16 DE MAIO, QUE APROVA A ORGÂNICA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO, DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO — PSD

DAR n S B 30, 1-8-97

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 105, 1-8-97

ESPECIALIDADE

Comissão. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

RAT N 36/VII/2

Autoria: PCP

Publ. DAR: ü S B 26, 21-6-97 1." Subscritor: MARIA LUÍSA MESQUITA DECRETO-LEI N.° 147/97, DE 11 DE JUNHO, QUE ESTABELECE O ORDENAMENTO JLMDICO DO /DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA REDE

NACIONAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DEFINE O RESPECTIVO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO —PCP DAR D S B 30, 1-8-97 APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DAR Discussão: IS 105, 1-8-97 ESPECIALIDADE

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

RAT N 37/VTI/2

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S B 29, 19-7-97

1." Subscritor: ANTÓNIO FILIPE

DECRETO-LEI N.° 160/97, DE 25 DE JUNHO, QUE APROVA A ORGÂNICA DO CENTRO PORTUGUÊS DE FOTOGRAFIA, DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO PCP DAR H S B 30, 1-8-97 APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DAR Discussão: IS 105, 1-8-97 ESPECIALIDADE

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

2 — Lista cronológica das leis e resoluções aprovadas

2.1 — Leis

Lei Constitucional n.° 1/97

Quarta Revisão Constitucional. DR I S-A n.° 218, de 28 de Setembro 1997 ORIGEM: PROJECTOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL?

N.° 1/Vn —CDS-PP

n.° 2/vn — JSD

N.° 3/VII — PS

N.° 4/VU — PCP

N.° 5/VU — PSD

N.° 6/Vn — PSD Madeira

N.° 7/VTJ — PS Madeira

N.° 8/Vn — Dep. Cláudio Monteiro è outros (PS) N." 9/Vn — Dep. Arménio Santos e outros (PSD) N.° 10/VTJ — Os Verdes

N.° 11 fVU — Dep. João Corregedor da Fonseca Lei n.° 52/96

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 84/96, de 29 de Junho (define as condições legais aplicáveis à concessão de apoios por parte do Estado ao sector da comunicação social, bem como à coordenação e à distribuição da publicidade do Estado, em especial pelas rádios locais e regionais e pela imprensa regional).

DR I S-A n.° 299, de 27 de Dezembro 1996

ORIGEM: RAT 24/VTi (1.°) — PCP

Lei n.° 52-A/96

Alteração à Lei n.° 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento

do Estado para 1996). DR I S-A n.° 299-Supl., de 27 de Dezembro 1996 ORIGEM: PPL 66/VTJ (2.") — Xm GOVERNO

Lei n.° 52-B/96

Grandes Opções do Plano para 1997.

DR I S-A n.° 299-2.° Supl., de 27 de Dezembro 1996

ORIGEM: PPL 59/VE (2.°) — XUI GOVERNO