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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

PJR N 57ATI/2

Autoria: PS •

Publ. DAR: USA 50, 12-6-97

1." Subscritor: FRANCISCO ASSIS

SOBRE O APROFUNDAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA E A CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL (CIG) PARA A REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

Relator: MEDEIROS FERREIRA — PS

DAR 0 S A 52, 18-6-97

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

DAR Discussão e votação: I S 81, 14-6-97

APROVADO

FAVOR: PS E PSD

CONTRA: CDS-PP, PCP E OS VERDES

R — DAR D S A 56, 26-6-97

R N 45/97 —DR I S A 155, 8-7-97

PJR N 587VII/2

Autoria: PCP

Publ. DAR: ü S A 52, 18-6-97 1.° Subscritor: OCTÁVIO TEIXEIRA SOBRE A REVISÃO DO TRATADO DE MAASTRICHT. VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e votação: I S 81, 14-6-97 REJEITADO

FAVOR: PCP E OS VERDES CONTRA: PS, PSD, CDS-PP

PJR N 59/VTI/2

Autoria: PCP

Publ. DAR: D. S A 53, 19-6-97

1.° Subscritor: LINO DE CARVALHO

VISANDO GARANTIR O FUTURO DE PENICHE FACE ÀS CONSEQUÊNCIAS DA POLÍTICA DE PESCAS E DO ACORDO COMERCIAL COM MARROCOS.

PJR N 60/VU/2

Autoria: CDS-PP

Publ. texto e despacho de admissibilidade n.° 106/VII

DAR: II S A 60, 10-7-97 1.° Subscritor: MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO RECOMENDA AO GOVERNO A DEFINIÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ENTRE VÁRIAS REGIÕES DO PAÍS.

PJR 61/VTJ/2

Autoria: PS, PSD, PCP, OS VERDES E CDS-PP Publ. DAR: H S A 59, 5-7-97

1° Subscritor: ANTÓNIO REIS, GARLOS COELHO, OCTÁVIO TEIXEIRA, ISABEL CASTRO, MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO

REGRAS COMPLEMENTARES AO REGIME DE DIFUSÃO DE TRABALHOS PARLAMENTARES NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE TV CABO.

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

DAR Discussão e votação: I S 89, 4-7-97

APROVADO

UNANIMIDADE

R — DAR ü S A 60, 10-7-97

r n 48/97 —DR ISA 162, 16-7-97

PJR N 62/Vn/2 Autoria: CAE

Publ. DAR: II S A 65, 1.° SUPL, 24-7-97

1." Subscritor: COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA DURANTE O ANO DE 1996.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

Relator: MANUEL DOS SANTOS

DAR B S A 65, 2.° SUPL, 24-7-97 .

PJR N 63/VH/2

Autoria: PSD

Publ. texto e despacho de admissibilidade n.° 112/VII DAR: B S A 75, 25-9-97

1.° Subscritor: MANUELA AGUIAR,

ASSUNÇÃO IMEDIATA DE PODERES DE REVISÃO CONSTITUCIONAL PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A FTM DE ESTABELECER PLENA RECIPROCIDADE AO ARTIGO 12.° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PERMITA A APLICAÇÃO DA MESMA RECIPROCIDADE DE DIREITOS AOS CIDADÃOS DOS DEMAIS PAÍSES INTEGRANTES DA CPLP.

PJR N 64/VII72

Autoria: PSD

Publ. DAR: D S A 78, 4-10-97 1.° Subscritor: LUÍS MARQUES MENDES AUMENTO EXTRAORDINÁRIO DAS PENSÕES DE REFORMA MAIS DEGRADADAS.

1.6—Ratificações (requerimentos de apreciação de deaetos-tets)

1.6.1 — Ratificações apresentadas na 1.' sessão legislativa e apreciadas na 2." sessão

RAT N 24/vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: B S B 32, 20-7-96

1° Subscritor: RUBEN DE CARVALHO

DECRETO-LEI N.° 48/96, DE 29 DE JUNHO, QUE DEFINE AS CONDIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS À CONCESSÃO DE APOIOS POR PARTE DO ESTADO AO SECTOR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, BEM COMO À COORDENAÇÃO E À DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE DO ESTADO EM ESPECIAL PELAS RÁDIOS LOCAIS E REGIONAIS E PELA IMPRENSA REGIONAL.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO — PCP

DAR D S B 2, 2-11-96

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 108, 11-10-96

ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ALBERTO MARTINS — PS VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 9, 8-11-96 UNANIMIDADE

D N 61/VTJ — DAR II S A 7, 29-11-96 L N 52/96 — DR I S A 299, 27-12-96