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II SÉRIE-C — NÚMERO 40

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades relativo ao mês de Julho de 1998

A) Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Julho: dias 8 e 22, com 24 presenças.

B) Cooperação interparlamentar:

Entre os dias 1 e 3 de Julho uma delegação da Comissão, composta pelo seu vice-presidente, Deputado João Poças Santos, e pelos Srs. Deputados Artur Sousa Lopes, do PS, Francisco Torres, do PSD, e Augusto Boucinha, do CDS-PP, deslocou-se a Riga, a convite do Parlamento da República da Letónia.

No dia 6 de Julho o presidente da Comissão participou numa reunião com os presidentes das comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia, realizada em Bruxelas, a convite da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Representantes da Bélgica, onde foram debatidas as reformas institucionais necessárias ao alargamento da União Europeia.

No dia 21 de Julho o presidente da Comissão, a convite da Comissão de Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu, participou numa reunião realizada em Bruxelas, destinada a preparar a proposta do Parlamento Europeu sobre o futuro político da União Europeia.

C) Diplomas:

Proposta de resolução n.° 113/VH — Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico. que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro.

Foi distribuída à Comissão em 8 de Julho de 1998.

Distribuída ao PCP que indicará o seu relator.

Proposta de resolução n.° 114/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre à Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro.

Foi distribuída à Comissão em 8 de Julho de 1998. Distribuída ao PSD, que indicará o seu relator.

D) Principais temas que ocuparam a Comissão:

Foi aprovado pela Comissão um relatório, elaborado pela Deputada Maria Eduarda Azevedo, relativo a um questionário sobre o documento Corpus Júris, da Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, remetido a esta Comissão pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.

Foi também aprovado o relatório da deslocação de uma delegação da Comissão à Letónia, realçando-se a oportunidade e interesse desta cooperação com comissões congéneres de parlamentos de países candidatos à adesão à União Europeia.

Finalmente, a Comissão deliberou ainda realizar no mês de Setembro um conjunto de audições sobre o Tratado de Amsterdão com especialistas nas matérias de emprego, 2.° e 3." pilares e, ainda, com o Prof. André Gonçalves Pereira, que foi representante de Portugal no Grupo de Reflexão, que elaborou um relatório antes do início da Con-

ferência Intergovernamental. Esta audição terá também a

presença de jornalistas especializados na área dos assuntos europeus.

Palácio de São Bento, 4 de Setembro de 1998. — O Presidente da Comissão, José Medeiros Ferreira.

Relatório de actividades referente à deslocação de uma delegação de Deputados da Comissão à República da Letónia

Relatório sobre a deslocação a Riga, a convite da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da República da Letónia (Saeima); da representação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.

Delegação: João Poças Santos, vice-presidente da CAE; Artur Sousa Lopes, do PS; Francisco Torres, do PSD; e Augusto Boucinha, do CDS-PP.

A delegação portuguesa foi recebida à sua chegada ao aeroporto pelo presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Saeima, Edvins Inkens (do Partido Liberal) e conduzida à residência parlamentar de Jurmala (estância turística a 12-15 km de Riga, em frente à praia), onde jantou. À noite participou na abertura do festival de dança e música da Letónia, pelo Primeiro-Ministro, na praça principal de Riga. Este festival ocorre de cinco em cinco anos e constitui uma oportunidade para a afirmação e reforço da nacionalidade e identidade cultural da Letónia. Foi também por isso que o presidente Inkens insistiu na visita da delegação portuguesa durante este período, embora o principal impedimento para um adiamento da viagem estivesse relacionado com a realização de eleições legislativas em Setembro. A delegação pôde ainda aproveitar o resto da noite para passear pelas ruas de Riga em ambiente de festa e para uma discussão informal com a Deputada Inese Birzniece acerca da situação da Letónia.

1 —No dia seguinte a delegação encontrou-se com o Secretário de Estado Andris Kesteris, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que começou por apresentar os principais assuntos do seu pelouro. A delegação portuguesa discutiu depois com o Secretário de Estado vários assuntos, entre os quais as relações entre o Governo e o Parlamento em matéria de integração europeia (foi salientada a excelente cooperação entre ambos os órgãos), a situação política (a nova lei sobre as minorias e a lei da cidadania e suas consequências para á apreciação política da convergência da Letónia), a opinião pública [que tem sido positiva, embora com oscilações, no que respeita ao processo de adesão à União Europeia (UE)], as relações com outros países (especialmente boas com os outros países bálticos e a crescer em qualidade e quantidade quer com os outros países candidatos quer com os países da UE), a possibilidade de um referendo (ainda por definir), os critérios de Copenhaga (com o problema político das minorias) e de Maastricht (na boa direcção e a um excelente ritmo: a Letónia estará em condições de aderir à moeda única quando aderir à UE), a Assembleia dos Estados Bálticos (a funcionar bem numa base semestral).

Os principais problemas de convergência são ainda do foro administrativo e judiciário. A Letónia sente ainda alguma dificuldade em cumprir os padrões de qualidade (da água, por exemplo) e ambientais impostos pela UE. Note-se que, aqui, a Letónia se está a pautar pelo cumprimento e não só pela adopção de princípios com derrogações das normas implementadas nos países nórdicos. Esta é, no entanto, uma das suas prioridades estratégicas. Sobre a reforma institucional da UE o Governo da Letónia