Debates Parlamentares - Diário 040, p. 367 (1998-09-11)

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11 DE SETEMBRO DE 1998

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completadas de forma harmonizada. Os PN devem ter uma palavra clara a dizer neste domínio, tendo meios diferentes com os mesmos objectivos.

A este propósito informou a COSAC da proposta de Giscard d'Estaing de criar uma Comissão Euro, composta por Deputados do PE e dos PN, onde o presidente do BCE se deslocaria para dar informações sobre o que' se passa em Frankfurt. Finalmente, em relação ao interesse de criação da moeda única, definiu novas metas a atingir pela União com a consagração da união monetária, como as políticas fiscais, a coordenação do combate ao dumping social e a luta eficaz contra o desemprego.

O Sr. Deputado Loukas Apostolidis (Grécia) começou por se referir ao seu país em relação à UEM que, na sua imagem, «já chegou à fonte mas ainda não conseguiu beben>. Por outro lado, o relatório do Lord Bamett foca excessivamente o lado negativo do desenvolvimento, devendo realçar-se também o efeito positivo deste empreendimento. Depois, observou que, além da convergência nominal, os Estados membros deverão ter como objectivo a convergência real, mostrando-se preocupado com a Europa â várias velocidades. A resolução dos problemas sociais deve atingir-se também com transparência e controlo parlamentar.

O Sr. Deputado Pedro Solbes (Cortes, Espanha) começou por afirmar pretender um euro forte. Quanto ao modelo institucional de controlo do BCE, parece claro que não poderá fugir muito dos modelos nacionais, onde os bancos centrais são independentes dos PN e dos governos. Por isso, propôs que os PN ouçam também o Presidente do BCE, mesmo que sob a forma de representação do PE. Assim, a fórmula de cooperação PN/PE deve ser ajustada ao sistema, conforme ele for funcionando.

Quanto às actas, disse que alguma informação poderia ser dada, como resumos das reuniões do directório, desde que alternada com as já referidas reuniões parlamentares. Disse ser essencial conhecer os critérios e as fórmulas de decisão. Finalmente, manifestou-se contra práticas de dumping social.

O Sr. Deputado Bernard Durkan (Irlanda) assinalou que parece haver alguma ansiedade para fazer algo, semelhante a uma tentativa de politização do BCE. A independência do BCE em relação ao sistema político deve ser clara, estando cada país representado no conselho de administração do BCE, podendo aí fazer valer os seus argumentos. O BCE tem de ter a oportunidade de trabalhar e mostrar que é bem-sucedido. Defendeu ainda um esforço no sentido do máximo de transparência e eficiência desde o início. Finalmente, considerou que a participação do Reino Unido no euro é muito importante.

O Sr. Deputado Gustav Wabro (Bundesrat, Alemanha) relembrou que os PN votaram unanimemente a introdução do euro, mesmo sabendo do cepticismo dos cidadãos. Por isso, a função de supervisão do BCE pelos PN é muito importante para a transparência e para obviar a incerteza dos cidadãos. Por outro lado, o fortalecimento do PE contribui para uma aproximação do cidadão à União Europeia. E, pois, por isso, uma tarefa de muito trabalho convencer a população a aderir ao euro, devendo haver entre os PN intercâmbio de experiências no domínio da sua promoção.

O senador Tino Bedin (Senado, Itália) considerou que a discussão sobre a publicação das cartas do BCE simboliza o debate de hoje, sendo um ponto de comparação entre os procedimentos com os bancos centrais nacionais e o BCE. Relembrando que cada país tem o seu representante no BCE, defendeu que se deve dar a cada membro com-

petência para representar o seu país, mas também os interesses europeus, mesmo mais que os nacionais.

Por outro lado, já existe o ECOFIN e, neste campo, outros instrumentos de controlo (por exemplo, o Euro-11). Um acordo neste fórum poderia levar uma nova experiência de flexibilidade. Referiu ainda a provável futura harmonização dos sistemas fiscais e também das administrações públicas, que poderiam facilitar a entrada do euro, sem custos para as empresas. Considerou ainda relevante que a próxima reunião de Dezembro tenha como tema o emprego, antes precisamente da introdução do euro.

Concluindo este período de debate, Lady Williams (Câmara dos Lordes, Reino Unido) considerou o mesmo muito interessante, tendo lamentado a ausência de Lord Barnett. Depois, disse ser um facto inegável que há uns anos atrás o euro seria constituído apenas com seis ou sete países. Quanto ao Reino Unido, recordou o Compromisso de vir a referendar a entrada deste país na 3." fase da UEM.

De seguida, centrou a sua intervenção nalguns pontos essenciais do debate, a saber: independência dos bancos centrais nacionais, transparência, política fiscal, pacto de estabilidade, reformas estruturais e mercados cambiais.

Em relação à independência dos bancos centrais nacionais, disse ser esta um alicerce importante para o BCE, dado que não é fácil, por exemplo, ter a credibilidade actual do Bundesbank. Assim, os «negócios» ocorridos para presidência do Banco não foram positivos. Do lado positivo, a aceitação do presidente do BCE em se deslocar e fazer um relatório todos os quatro meses ao PE, havendo este que cooperar com os PN. Quanto aos restantes membros da comissão executiva do BCE, muito teriam a ganhar se ouvirem os PN.

No que se refere à transparência, defendeu a publicação das actas das conclusões, mesmo que o seu conteúdo não seja vasto. O ECOFIN deverá aqui desenvolver um papel de interface entre os bancos centrais e os políticos em geral. Em relação à política fiscal, propôs um necessário equilíbrio orçamental e fiscal.

Quanto ao Pacto de Estabilidade, o problema é que se confia demasiado no euro, devendo ser compatibilizado com o crescimento económico dos países. O êxito para o futuro consiste na implementação das reformas estruturais, que demoram muitos anos a serem levadas a cabo, devendo ter os objectivos gerais de justiça social e solidariedade. Finalmente, quanto aos mercados cambiais, o euro será uma boa alternativa aos blocos americano e japonês. Concluindo, referiu o trabalho árduo da subcomissão de que também faz parte na Câmara dos Lordes.

Após este debate, e como estava previsto, interveio a Sr.° Judith Mayhew, presidente da Comissão de Recursos e Políticas da Corporation da City de Londres, que começou por assinalar que a City de Londres constitui um activo europeu, não apenas inglês. Depois, descreveu a força financeira da City e o conjunto de actividades desenvolvidas, realçando também que a Bolsa de Londres é a maior da Europa, não só no mercado de acções como de futuros e opções.

A UEM é vista na City como um grande desafio, estando dentro da zona euro, mesmo com a decisão política do Governo Britânico de estar fora do núcleo fundador da moeda única. Londres sempre negociou com todas as moedas, logo o euro também assumirá o seu papel de moeda de «trabalho» na City. O dólar é a moeda mais utilizada, representando cerca de W% do comércio transaccionado e 42% dos empréstimos realizados naquela moeda.

11 DE SETEMBRO DE 1998367completadas de forma harmonizada. Os PN devem ter uma palavra clara a dizer neste domínio, tendo meios diferentes com os mesmos objectivos.A este propósito informou a COSAC da proposta de Giscard d'Estaing de criar uma Comissão Euro, composta por Deputados do PE e dos PN, onde o presidente do BCE se deslocaria para dar informações sobre o que' se passa em Frankfurt. Finalmente, em relação ao interesse de criação da moeda única, definiu novas metas a atingir pela União com a consagração da união monetária, como as políticas fiscais, a coordenação do combate ao dumping social e a luta eficaz contra o desemprego.O Sr. Deputado Loukas Apostolidis (Grécia) começou por se referir ao seu país em relação à UEM que, na sua imagem, «já chegou à fonte mas ainda não conseguiu beben>. Por outro lado, o relatório do Lord Bamett foca excessivamente o lado negativo do desenvolvimento, devendo realçar-se também o efeito positivo deste empreendimento. Depois, observou que, além da convergência nominal, os Estados membros deverão ter como objectivo a convergência real, mostrando-se preocupado com a Europa â várias velocidades. A resolução dos problemas sociais deve atingir-se também com transparência e controlo parlamentar.O Sr. Deputado Pedro Solbes (Cortes, Espanha) começou por afirmar pretender um euro forte. Quanto ao modelo institucional de controlo do BCE, parece claro que não poderá fugir muito dos modelos nacionais, onde os bancos centrais são independentes dos PN e dos governos. Por isso, propôs que os PN ouçam também o Presidente do BCE, mesmo que sob a forma de representação do PE. Assim, a fórmula de cooperação PN/PE deve ser ajustada ao sistema, conforme ele for funcionando.Quanto às actas, disse que alguma informação poderia ser dada, como resumos das reuniões do directório, desde que alternada com as já referidas reuniões parlamentares. Disse ser essencial conhecer os critérios e as fórmulas de decisão. Finalmente, manifestou-se contra práticas de dumping social.O Sr. Deputado Bernard Durkan (Irlanda) assinalou que parece haver alguma ansiedade para fazer algo, semelhante a uma tentativa de politização do BCE. A independência do BCE em relação ao sistema político deve ser clara, estando cada país representado no conselho de administração do BCE, podendo aí fazer valer os seus argumentos. O BCE tem de ter a oportunidade de trabalhar e mostrar que é bem-sucedido. Defendeu ainda um esforço no sentido do máximo de transparência e eficiência desde o início. Finalmente, considerou que a participação do Reino Unido no euro é muito importante.O Sr. Deputado Gustav Wabro (Bundesrat, Alemanha) relembrou que os PN votaram unanimemente a introdução do euro, mesmo sabendo do cepticismo dos cidadãos. Por isso, a função de supervisão do BCE pelos PN é muito importante para a transparência e para obviar a incerteza dos cidadãos. Por outro lado, o fortalecimento do PE contribui para uma aproximação do cidadão à União Europeia. E, pois, por isso, uma tarefa de muito trabalho convencer a população a aderir ao euro, devendo haver entre os PN intercâmbio de experiências no domínio da sua promoção.O senador Tino Bedin (Senado, Itália) considerou que a discussão sobre a publicação das cartas do BCE simboliza o debate de hoje, sendo um ponto de comparação entre os procedimentos com os bancos centrais nacionais e o BCE. Relembrando que cada país tem o seu representante no BCE, defendeu que se deve dar a cada membro com-petência para representar o seu país, mas também os interesses europeus, mesmo mais que os nacionais.Por outro lado, já existe o ECOFIN e, neste campo, outros instrumentos de controlo (por exemplo, o Euro-11). Um acordo neste fórum poderia levar uma nova experiência de flexibilidade. Referiu ainda a provável futura harmonização dos sistemas fiscais e também das administrações públicas, que poderiam facilitar a entrada do euro, sem custos para as empresas. Considerou ainda relevante que a próxima reunião de Dezembro tenha como tema o emprego, antes precisamente da introdução do euro.Concluindo este período de debate, Lady Williams (Câmara dos Lordes, Reino Unido) considerou o mesmo muito interessante, tendo lamentado a ausência de Lord Barnett. Depois, disse ser um facto inegável que há uns anos atrás o euro seria constituído apenas com seis ou sete países. Quanto ao Reino Unido, recordou o Compromisso de vir a referendar a entrada deste país na 3." fase da UEM.De seguida, centrou a sua intervenção nalguns pontos essenciais do debate, a saber: independência dos bancos centrais nacionais, transparência, política fiscal, pacto de estabilidade, reformas estruturais e mercados cambiais.Em relação à independência dos bancos centrais nacionais, disse ser esta um alicerce importante para o BCE, dado que não é fácil, por exemplo, ter a credibilidade actual do Bundesbank. Assim, os «negócios» ocorridos para presidência do Banco não foram positivos. Do lado positivo, a aceitação do presidente do BCE em se deslocar e fazer um relatório todos os quatro meses ao PE, havendo este que cooperar com os PN. Quanto aos restantes membros da comissão executiva do BCE, muito teriam a ganhar se ouvirem os PN.No que se refere à transparência, defendeu a publicação das actas das conclusões, mesmo que o seu conteúdo não seja vasto. O ECOFIN deverá aqui desenvolver um papel de interface entre os bancos centrais e os políticos em geral. Em relação à política fiscal, propôs um necessário equilíbrio orçamental e fiscal.Quanto ao Pacto de Estabilidade, o problema é que se confia demasiado no euro, devendo ser compatibilizado com o crescimento económico dos países. O êxito para o futuro consiste na implementação das reformas estruturais, que demoram muitos anos a serem levadas a cabo, devendo ter os objectivos gerais de justiça social e solidariedade. Finalmente, quanto aos mercados cambiais, o euro será uma boa alternativa aos blocos americano e japonês. Concluindo, referiu o trabalho árduo da subcomissão de que também faz parte na Câmara dos Lordes.Após este debate, e como estava previsto, interveio a Sr.° Judith Mayhew, presidente da Comissão de Recursos e Políticas da Corporation da City de Londres, que começou por assinalar que a City de Londres constitui um activo europeu, não apenas inglês. Depois, descreveu a força financeira da City e o conjunto de actividades desenvolvidas, realçando também que a Bolsa de Londres é a maior da Europa, não só no mercado de acções como de futuros e opções.A UEM é vista na City como um grande desafio, estando dentro da zona euro, mesmo com a decisão política do Governo Britânico de estar fora do núcleo fundador da moeda única. Londres sempre negociou com todas as moedas, logo o euro também assumirá o seu papel de moeda de «trabalho» na City. O dólar é a moeda mais utilizada, representando cerca de W% do comércio transaccionado e 42% dos empréstimos realizados naquela moeda.

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