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II SÉRIE-C - NÚMERO 40

O Sr. Deputado Manuel dos Santos (Assembleia da República) começou por afirmar que a Europa atingiu um patamar sem recuo possível, não percebendo a «distracção» dos Estados membros em relação ao alargamento e tanto empenho na UEM. Estes dois objectivos não se anulam, completam-se, sendo essencial também que haja uma reforma institucional que permita à União funcionar com as novas realidades.

O alargamento tem como grande objectivo abranger no mesmo mercado todos os cidadãos europeus, constituindo uma outra forma de combater o défice democrático. Há um dever claro de aceitar o alargamento, não se devendo utilizar em excesso a subsidiariedade. A solidariedade e o progTesso são conceitos que devem ser vistos em conjunto, cabendo aos PN fiscalizar os governos em relação a

estas acções. A tarefa de acompanhamento parlamentar, com empenhamento político, deve ser aumentada e melhorada, referindo que, em Portugal, está a ser plenamente assegurada.

O Presidente Augustin Húska (Eslováquia) começou por referir as questões globais que justificam o alargamento e outros problemas, como a droga, o crime organizado, etc. Depois, defendeu uma Europa que respeite as diversidades culturais, criticando uma certa sobrestimação da universalidade.

O Presidente Biagio de Giovanni (Parlamento Europeu) defendeu que, com o alargamento, teremos uma Europa mais rica, com maiores diferenças culturais. Quanto ao documento da presidência, reforçou o carácter crucial das reformas institucionais, lamentando a não resolução deste problema no Tratado de Amsterdão. Assim, os PN devem pressionar no sentido de resolver estas questões, desenvolvendo contactos formais ou informais. O Parlamento Europeu fará proximamente um documento sobre as reformas institucionais, desenvolvendo um grande debate à volta deste tema.

O Presidente Tunne Kelam (Estónia) saudou o texto da presidência, alertando também para o perigo de só se olhar para a UEM e não se empenhar no alargamento. Há agora uma boa oportunidade de se proceder às reformas da União Europeia e ao alargamento, que constitui um processo estimulante para ambas as partes. Para os países candidatos é importante ter uma agenda certa e quais as condições necessárias. Depois, referiu a melhoria das relações entre os Estados bálticos. Finalmente, referiu a importância da adesão plena, também a Schengen, dado que actualmente é necessário visto para entrar na Bélgica.

Antes de uma pequena pausa, o Presidente Peter Schi-eder (Nationalrat, Áustria) apresentou o programa preliminar da COSAC, que deverá ter lugar em Viena, nos dias 23 e 24 de Novembro de 1998. A reunião preparatória da Troika deverá ocorrer em Julho, fixando os temas. No entanto, questões como o 3.° pilar, o emprego, o futuro da COSAC e a ratificação do Tratado de Amsterdão deverão ser abordados, na sequência das propostas feitas nesta COSAC, que aproveitou para saudar e congratular o Reino Unido pela sua organização.

O Sr. Deputado Gõran Lennmarker (Suécia) disse que o seu parlamento procederá a um grande acompanhamento do processo de alargamento, referindo a importância das negociações decorrerem rapidamente, não esquecendo os critérios àefvrnuos. Finalmente, mencionou que se fala muito em custos do alargamento, mas nunca se focam os custos do não alargamento, que deveriam ser avaliados.

A Presidente Mariana Stoica (Câmara dos Deputados, Roménia) saudou a precisão dos critérios e a Conferência

Europeia realizada em Londres, que constituiu um passo decisivo para a unidade europeia. O Governo romeno tem várias metas a curto prazo para se adaptar às exigências comunitárias, citando as privatizações e medidas legislativas diversas, centradas nas políticas comuns e no mercado único. Finalmente, referiu os problemas de vistos para entrar na União Europeia e o esforço de controlo de fronteiras a fim de reduzir a imigração ilegal.

O Presidente Antonio Ruberti (Câmara dos Deputados, Itália) começou por afirmar ter de se distinguir o momento histórico do alargamento e as formas possíveis para este acontecer. Há, pois, três questões incontornáveis: o impacte institucional, as políticas de coesão e o balanço geopolítico da Europa. Quanto às questões institucionais, opinou que estas não podem condicionar as adesões, devendo

melhorar-se, neste quadro, a eficiência do trabalho dos PN.

Quanto <às políticas de coesão, é fundamental que as mesmas se mantenham, como forma de reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as várias zonas da União Europeia, uma das razões do seu êxito. Daí que- seja importante saber qual o papel da coesão no futuro. Finalmente, quanto à nova geografia europeia, disse que os países do Sul sentem o impacte de um alargamento a leste, devendo apoiar-se o Programa MEDA, que foi criado para se obter um equilíbrio com os programas TACIS e PHA-RE. Finalmente, defendeu uma maior publicitação das acções dos PN neste domínio.

O Presidente Papadopoulos (Chipre) também defendeu um equilíbrio no alargamento, o que é mais uma razão para a adesão de Chipre, que fez um grande esforço de preparação, respeitando todos os critérios. Quanto ao acompanhamento parlamentar, considerou que o seu país, por ter uma tradição de common-law, não terá dificuldades em proceder a esse acompanhamento seguindo o modelo britânico. Quanto ao problema com a Turquia, disse esperar que tudo se resolva rapidamente, dado o interesse da República de Chipre em aderir à União Europeia.

Lord Barnett (Câmara dos Lordes, Reino Unido) fez uma análise crítica ao documento da.presidência, constatando que muitos Estados membros apoiam o alargamento, desde que esteja assegurada a suficiente demora. Quanto aos custos, os Estados membros não querem receber menos nem pagar mais do que até agora, o que, com o tecto de recursos fixado em 1,27%, será muito difícil. Quanto à PAC, o Reino Unido já tem uma posição antiga bem conhecida. Por tudo isto, o documento de Jimmy Hood é demasiado optimista, não reconhecendo as dificuldades financeiras reais, sendo claro que há Estados membros que não se importarão de parar o processo ou de o demorar muito, cabendo aos PN tomar atitudes para eliminar esses atrasos.

0 Presidente Krzysztof Majka (Senado, Polónia) começou por propor que o alargamento seja um tema da COSAC de Viena, criticando também a vição da Comissão Europeia, que «vê» o euro à frente do alargamento. Aliás, defendeu que a expressão adequada não é alargamento mas, sim, reunificação da Europa, terminando, assim, com este processo, o fim da divisão da Europa. Depois, referiu o grande esforço feito pelo seu país para cumprir os critérios de adesão, com alterações constitucionais e grandes reformas internas e ainda o acompanhamento parlamentar destas matérias, que também é feito, procedendo-se, por exemplo, à verificação da consonância da legislação polaca com a europeia.

O Sr. Deputado Alain Barrau (Assembleia Nacional,

França) expressou uma posição favorável ao alargamento,