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II SÉRIE-C — NÚMERO 40

tal para um ideia de Europa. Sem Schengen não se teria chegado onde chegou, tendo também aumentado a confiança no sistema com o evoluir dos tempos. A Europa olha estes fenómenos com importância, desde que estejam protegidos os dados pessoais.

No entanto, ainda falta fazer muito, na linha da comu-nitarização do 3." pilar, assegurando-se o controlo judicial e um melhor controlo pelos PN. De facto, ou o que foi adquirido se mantém ao nível dos funcionários ou sobe ao patamar político e a cooperação entre os PN deve ser realizada.

O Presidente Jacques Genton (Senado, França) informou que haverá uma revisão constitucional em França com a ratificação do Tratado de Amsterdão. Só um espaço judicial europeu permitirá o combate à delinquência internacional, devendo ser acompanhado de uma harmonização de procedimentos e do direito penal. Daí que seja possível pensar numa estrutura de Ministério Público Europeu, podendo a COSAC interessar-se sobre este aspecto, lançando à presidência austríaca o desafio de iniciar este trabalho, que classificou de grande envergadura.

Concluindo este debate, Lord Wallace (Câmara dos Lordes, Reino Unido) informou que no diá 21 de Maio o Reino Unido ratificará o Tratado de Amsterdão, esperan-do-se um debate interessante no parlamento. Depois, disse que a área de liberdade e segurança é um objectivo que deverá ter em consideração as diversas realidades nos Estados membros. Os PN devem fazer frente às relações entre as forças policiais e manter o controlo da situação, analisando as responsabilidades, reflectindo a preocupação dos cidadãos europeus com a segurança.

Depois, citou os problemas mais graves como o direito de asilo e a pressão forte da emigração nalguns países como a Grécia. Finalmente, quanto ao intercâmbio entre os PN, considerou ser esta uma área em que é necessário ter procedimentos claros e deve ser reforçada.

Após este debate, passou-se à apresentação e discussão das propostas de alteração ao Regulamento da COSAC (anexo ni). O Presidente Lord Tordoff (Câmara dos Lordes) referiu que as mesmas já tinham sido distribuídas a todas as delegações, pelo que haveria condições para as discutir imediatamente.

O Sr. Deputado Don Lydon (Irlanda) explicou as alterações, uma vez que as mesmas foram propostas pelo seu parlamento, pretendendo regulamentar as reuniões extraordinárias de presidentes, definindo a forma de convocatória e limitando-as ao prazo de um dia.

A Sr." Deputada Lisette Nelis-Van Liedekerke (Senado, Bélgica) disse que o seu parlamento apoiava estas propostas, uma vez que se evita convocações irregulares. Considerou ainda que este é mais um passo no quadro do intercâmbio de informação entre os PN.

O Presidente Erkki Tuomioja (Finlândia) disse não objectar a proposta, mas considerou que as regras já existem, alertando para um problema de diferença entre o que está escrito nas diversas línguas no Regulamento da COSAC. Por isso, discordou que a proposta refira a maioria dos PN.

O Sr. Deputado Achileas Kantartzis (Grécia) assinalou opor-se pessoalmente a esta proposta, dado que o número de delegados é restritivo, devendo a decisão ser tomada por unanimidade.

O Presidente Norbert Wieczorek (Bundestag, Alemanha) defendeu que as regras actuais são boas, podendo com esta reunião criar-se uma sessão paralela à COSAC, o que pode originar problemas.

O Presidente Jimmy Hood (Câmara dos Comuns) constatou não haver consenso para aprovar as propostas agendadas, pelo que determinou o fim do debate, com a consequente rejeição das mesmas.

Seguiu-se o debate sobre a representação da COSAC em eventos externos.

O Presidente Lord Tordoff (Câmara dos Lordes) apresentou um documento da presidência sobre o assunto, da sua autoria (anexo tv), lembrando que este assunto surge na sequência de um convite à COSAC para enviar um representante à Conferência dos Países Bálticos, a realizar em Setembro de 1998, em Lubeck. Quanto à presença nesta conferência, disse nada ter a objectar, colocando a mesma algumas questões práticas a resolver, como quem suporta os custos da deslocação e a nomeação do representante, tendo neste caso sugerido que a Troika o poderia fazer.

O Sr. Deputado Guillermo Martinez (Espanha) pronunciou-se favoravelmente à presença da COSAC nestes eventos, devendo, rto entanto, ter uma representação limitada. Assim, defendeu que a presidência da COSAC deveria representar a Conferência nos eventos externos.

A Sr.' Deputada Nicole Fontaine (Parlamento Europeu) levantou três problemas neste tema: o estatuto, o modo de designação e os fundos. Depois, analisando o documento da presidência, disse que a segunda conclusão é radical e a primeira pesada demais, pelo que se deverá encontrar o meio termo, aceitando-se uma presença como observador, resultante de uma decisão da Troika, excluindo-se o Parlamento Europeu.

A Presidente Berit Lõfstedt (Suécia) afirmou que a COSAC não pode conferir qualquer mandato, podendo o país que exerce a presidência estar presente nestes eventos. Afirmou ainda concordar com a proposta dinamarquesa.

O Presidente Jacob Buksti (Dinamarca) defendeu que a COSAC é um fórum, não é uma nova instituição. Assim, propôs que a presidência em exercício possa participar nestes eventos e depois informar a COSAC do que aí se debateu.

O Presidente Erkki Tuomioja (Finlândia) disse concordar com a ideia de observador, nomeado pela Troika. Não haverá é qualquer mandato para esse participante. Daí que concorde com a primeira proposta do documento, com a limitação de ser só o Estado que detém a presidência a estar presente.

O Presidente Norbert Wieczorek (Bundestag, Alemanha) começou por afirmar que este convite deve ter partido de alguém que não saberá bem qual o papel da COSAC, não vendo que papel poderia ter um representante da COSAC em conferências deste tipo: se emitisse uma opinião pessoal isso seria debatido; se fosse uma representação da COSAC, seria uma decisão od hoc. Criar regras para estas situações será muito complicado, pelo que será mais prático a presidência enviar uma pessoa pontualmente.

O Sr. Deputado Achileas Kantartzis (Grécia) disse que a emenda pode causar problemas, não resolvendo nada, pelo que se opôs à aprovação deste documento.

O Presidente Loukas Apostolidis (Grécia) concordou com os colegas que intervieram anteriormente e com os comentários da Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine. Por outro lado, lamentou esta indecisão, defendendo a responsabilização da Troika. A presença de representantes da COSAC em eventos externos deve ser promovida, não sendo negativo dizer-se o que é esta Conferência. Finalmente, afirmou que o orador anterior representa apenas 5% do eleitorado grego.