Debates Parlamentares - Diário 040, p. 371 (1998-09-11)

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11 DE SETEMBRO DE 1998

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O Sr. Deputado Renzo Imbeni recordou que, com o Tratado de Amsterdão, a COSAC mudou o seu estatuto, deixando de ser um fórum.

O Presidente Tino Bedin (Senado, Itália) sumarizou o debate, concluindo que não pode ser dado um papel de representação a qualquer enviado da COSAC a eventos externos. Como contrapartida, a presidência da COSAC poderá ter sempre uma função de representação externa, que depois transmitirá aos restantes Estados membros em relatório escrito.

Concluindo o debate, o Presidente Jimmy Hood (Câmara dos Comuns) verificou a inexistência de consenso, pelo que encerrou o mesmo e os trabalhos do primeiro dia.

No segundo dia a Conferência iniciou-se com uma intervenção de Lord Richard (Câmara dos Lordes), que foi Comissário europeu e substituiu, assim, o Ministro Robin Cook, que manteve a impossibilidade de estar presente nesta COSAC.

Lord Richard começou por apresentar desculpas pela ausência do Ministro Cook, assinalando a ideia que o Governo do Reino Unido apoia a COSAC, que constitui um instrumento para o reforço da legitimidade democrática da União Europeia. Por outro lado, manifestou a sua satisfação em ver representantes dos países candidatos, acreditando que a Europa conseguirá vencer os dois grandes desafios do alargamento e da moeda única.

Quanto ao alargamento, disse estar-se num momento adequado para se iniciar este processo, lamentando a reacção inicial da Turquia, que, no entanto, teve uma evolução positiva. O Reino Unido tomou o alargamento como uma das prioridades da sua presidência, estando garantido o lançamento do processo, com a decisão formal tomada.

Sob o seu ponto de vista, a União Europeia respondeu afirmativamente às expectativas dos candidatos, prevendo-se agora um processo difícil e longo de negociações. A este propósito, recordou que este é o maior alargamento de sempre, quer em número de países quer na sua diversidade cultural, constituindo um grande desafio para os candidatos a vários níveis, como a implementação de políticas,o processo legislativo e as regras ambientais.

A presidência do Reino Unido focou-se no alargamento, revelando uma nova atitude britânica em relação à União Europeia, demonstrando aos cidadãos europeus a sua perspectiva. Os temas chave da presidência foram as reformas económicas, a UEM, o combate ao crime organizado, o ambiente e a Agenda 2000, revelando também especial preocupação com o emprego.

A 2 de Junho serão dados novos passos na área informática, melhorando as condições para o mercado único. Quanto â UEM, está no seu caminho, sendo encarada como positiva pelo Reino Unido, que pensa a ela aderir brevemente, esperando apenas que haja uma maior convergência entre a economia europeia e a do seu país. Considerou que a reunião entre os participantes na UEM e o directório do BCE foi uma das reuniões mais importantes dos últimos anos.

Revelou ainda haver muitos progressos no combate ao crime, nas políticas de ambiente e na importância da preparação do processo de alargamento, com mudanças estruturais inevitáveis. Concluiu, assinalando que a Europa avançará com todas estas metas respeitando sempre os direitos e liberdades individuais, o que constitui uma contribuição decisiva deste continente para o mundo.

Finda a intervenção, seguiu-se um pequeno período de perguntas e Respostas, tendo o Presidente Wim Van Eeke-

len (1." Câmara, Holanda) começado por comentar com satisfação a visão positiva do Reino Unido em relação à Europa. No entanto, na prática, ainda pouco mudou, dado que no 3.° pilar e na UEM não há uma grande participação britânica. Depois, perguntou como é que vê a operacionalidade da União Europeia com 20 ou 25 países, dado que o Tratado de Amsterdão não resolveu este problemas.

Lord Richard, em resposta, afirmou que os europeus vêem a posição do Reino Unido com cepticismo por culpa do anterior Governo. Assim, deverá ser dado crédito ao actual Governo pelas mudanças já ocorridas. Em relação à UEM, tudo se fará para que seja um êxito, devendo o Reino Unido aderir quando a sua economia estiver sincronizada com a europeia. Depois, disse também que a União Europeia não poderá, de facto, funcionar no sistema institucional actual quando tiver 25 Estados membros. Por exemplo, a Comissão Europeia terá de alterar a sua estrutura, o seu tipo de composição. No entanto, observou que as instituições europeias são únicas, não se devendo mudar a estrutura base, mas melhorar o seu funcionamento.

O Sr. Deputado Guillermo Martinez (Espanha) recordou a Conferência Europeia que juntou os países da 1 .* e 2." vagas de alargamento, que nada mais fez. Não terá sido apenas um acto? Que passos têm sido dados? Depois, perguntou o que fez a presidência do Reino Unido para resolver o problema de Chipre.

Lord Richard respondeu que a questão de Chipre tem sido muito trabalhada, mas a situação é muito difícil, esperando que a evolução da situação da Turquia possa ajudar, sendo bom ver também a Turquia na União Europeia.

Lord Barnett (Câmara dos Lordes, Reino Unido), a propósito da UEM, recordou o discurso da Secretária de Estado Helen Liddell, que disse também que o Reino Unido deve esperar pelo ciclo favorável, que deverá ocorrer em 2001. Não havendo entraves constitucionais, o seu país poderá nessa altura entrar na 3.° fase da UEM.

O Presidente José Medeiros Ferreira (Assembleia da República) disse ter a impressão que os países candidatos estão mais pessimistas sobre a entrada a curto prazo na União do que os Estados membros, que falam mais em calendários de negociações. Qual a razão desta diferença de pontos de vista e quais os calendários previstos para as primeiras adesões?

Lord Richard afirmou que a adesão é um processo complicado, recordando os casos português e espanhol. Seria um erro ter processos negociais rápidos, devendo, no entanto, haver diferentes velocidades entre os países. Finalmente, disse que o optimismo deveria ser mais dos candidatos, não se devendo perder o seu ímpeto e vontade de aderir.

Após este pequeno período de perguntas e respostas de Lord Richard, entrou-se no debate sobre o alargamento previsto na ordem de trabalhos da Conferência.

Havendo um documento da presidência britânica sobre o tema, subscrito pelo Presidente Jimmy Hood, o Sr. Deputado Roger Casale (Câmara dos Comuns) interveio para comentar esse documento e assinalar, em especial, a mudança radical da perspectiva do seu país sobre a Europa. A nova_ relação com a Europa é mais construtiva, estando os problemas a ser resolvidos da melhor forma. O Reino Unido quer uma Europa em parceria, disse.

O Sr. Deputado Kars Veling (1° Câmara, Holanda) recordou que a União Europeia surgiu como resposta aos problemas da 2.° Grande Guerra Mundial e que, no alargamento, devem ser respeitados os critérios previamente definidos.

11 DE SETEMBRO DE 1998371O Sr. Deputado Renzo Imbeni recordou que, com o Tratado de Amsterdão, a COSAC mudou o seu estatuto, deixando de ser um fórum.O Presidente Tino Bedin (Senado, Itália) sumarizou o debate, concluindo que não pode ser dado um papel de representação a qualquer enviado da COSAC a eventos externos. Como contrapartida, a presidência da COSAC poderá ter sempre uma função de representação externa, que depois transmitirá aos restantes Estados membros em relatório escrito.Concluindo o debate, o Presidente Jimmy Hood (Câmara dos Comuns) verificou a inexistência de consenso, pelo que encerrou o mesmo e os trabalhos do primeiro dia.No segundo dia a Conferência iniciou-se com uma intervenção de Lord Richard (Câmara dos Lordes), que foi Comissário europeu e substituiu, assim, o Ministro Robin Cook, que manteve a impossibilidade de estar presente nesta COSAC.Lord Richard começou por apresentar desculpas pela ausência do Ministro Cook, assinalando a ideia que o Governo do Reino Unido apoia a COSAC, que constitui um instrumento para o reforço da legitimidade democrática da União Europeia. Por outro lado, manifestou a sua satisfação em ver representantes dos países candidatos, acreditando que a Europa conseguirá vencer os dois grandes desafios do alargamento e da moeda única.Quanto ao alargamento, disse estar-se num momento adequado para se iniciar este processo, lamentando a reacção inicial da Turquia, que, no entanto, teve uma evolução positiva. O Reino Unido tomou o alargamento como uma das prioridades da sua presidência, estando garantido o lançamento do processo, com a decisão formal tomada.Sob o seu ponto de vista, a União Europeia respondeu afirmativamente às expectativas dos candidatos, prevendo-se agora um processo difícil e longo de negociações. A este propósito, recordou que este é o maior alargamento de sempre, quer em número de países quer na sua diversidade cultural, constituindo um grande desafio para os candidatos a vários níveis, como a implementação de políticas,o processo legislativo e as regras ambientais.A presidência do Reino Unido focou-se no alargamento, revelando uma nova atitude britânica em relação à União Europeia, demonstrando aos cidadãos europeus a sua perspectiva. Os temas chave da presidência foram as reformas económicas, a UEM, o combate ao crime organizado, o ambiente e a Agenda 2000, revelando também especial preocupação com o emprego.A 2 de Junho serão dados novos passos na área informática, melhorando as condições para o mercado único. Quanto â UEM, está no seu caminho, sendo encarada como positiva pelo Reino Unido, que pensa a ela aderir brevemente, esperando apenas que haja uma maior convergência entre a economia europeia e a do seu país. Considerou que a reunião entre os participantes na UEM e o directório do BCE foi uma das reuniões mais importantes dos últimos anos.Revelou ainda haver muitos progressos no combate ao crime, nas políticas de ambiente e na importância da preparação do processo de alargamento, com mudanças estruturais inevitáveis. Concluiu, assinalando que a Europa avançará com todas estas metas respeitando sempre os direitos e liberdades individuais, o que constitui uma contribuição decisiva deste continente para o mundo.Finda a intervenção, seguiu-se um pequeno período de perguntas e Respostas, tendo o Presidente Wim Van Eeke-len (1." Câmara, Holanda) começado por comentar com satisfação a visão positiva do Reino Unido em relação à Europa. No entanto, na prática, ainda pouco mudou, dado que no 3.° pilar e na UEM não há uma grande participação britânica. Depois, perguntou como é que vê a operacionalidade da União Europeia com 20 ou 25 países, dado que o Tratado de Amsterdão não resolveu este problemas.Lord Richard, em resposta, afirmou que os europeus vêem a posição do Reino Unido com cepticismo por culpa do anterior Governo. Assim, deverá ser dado crédito ao actual Governo pelas mudanças já ocorridas. Em relação à UEM, tudo se fará para que seja um êxito, devendo o Reino Unido aderir quando a sua economia estiver sincronizada com a europeia. Depois, disse também que a União Europeia não poderá, de facto, funcionar no sistema institucional actual quando tiver 25 Estados membros. Por exemplo, a Comissão Europeia terá de alterar a sua estrutura, o seu tipo de composição. No entanto, observou que as instituições europeias são únicas, não se devendo mudar a estrutura base, mas melhorar o seu funcionamento.O Sr. Deputado Guillermo Martinez (Espanha) recordou a Conferência Europeia que juntou os países da 1 .* e 2." vagas de alargamento, que nada mais fez. Não terá sido apenas um acto? Que passos têm sido dados? Depois, perguntou o que fez a presidência do Reino Unido para resolver o problema de Chipre.Lord Richard respondeu que a questão de Chipre tem sido muito trabalhada, mas a situação é muito difícil, esperando que a evolução da situação da Turquia possa ajudar, sendo bom ver também a Turquia na União Europeia.Lord Barnett (Câmara dos Lordes, Reino Unido), a propósito da UEM, recordou o discurso da Secretária de Estado Helen Liddell, que disse também que o Reino Unido deve esperar pelo ciclo favorável, que deverá ocorrer em 2001. Não havendo entraves constitucionais, o seu país poderá nessa altura entrar na 3.° fase da UEM.O Presidente José Medeiros Ferreira (Assembleia da República) disse ter a impressão que os países candidatos estão mais pessimistas sobre a entrada a curto prazo na União do que os Estados membros, que falam mais em calendários de negociações. Qual a razão desta diferença de pontos de vista e quais os calendários previstos para as primeiras adesões?Lord Richard afirmou que a adesão é um processo complicado, recordando os casos português e espanhol. Seria um erro ter processos negociais rápidos, devendo, no entanto, haver diferentes velocidades entre os países. Finalmente, disse que o optimismo deveria ser mais dos candidatos, não se devendo perder o seu ímpeto e vontade de aderir.Após este pequeno período de perguntas e respostas de Lord Richard, entrou-se no debate sobre o alargamento previsto na ordem de trabalhos da Conferência.Havendo um documento da presidência britânica sobre o tema, subscrito pelo Presidente Jimmy Hood, o Sr. Deputado Roger Casale (Câmara dos Comuns) interveio para comentar esse documento e assinalar, em especial, a mudança radical da perspectiva do seu país sobre a Europa. A nova_ relação com a Europa é mais construtiva, estando os problemas a ser resolvidos da melhor forma. O Reino Unido quer uma Europa em parceria, disse.O Sr. Deputado Kars Veling (1° Câmara, Holanda) recordou que a União Europeia surgiu como resposta aos problemas da 2.° Grande Guerra Mundial e que, no alargamento, devem ser respeitados os critérios previamente definidos.

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