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II SÉRIE-C — NÚMERO 40

No final do ano haverá o que já se convencionou chamar o fim de semana da conversão, que constitui uma operação complexa, que exige um grande planeamento e elevado investimento. A segurança do sistema a partir de 4 de Janeiro causará enormes preocupações, devendo haver uma grande cooperação entre as instituições. Finalmente, disse que o euro será uma grande oportunidade, acreditando que se prosperará com a moeda única europeia.

Após este discurso foi aberto espaço para debate, tendo apenas intervindo o Presidente Erkki Tuomioja (Finlândia), que considerou muito importante a apresentação, mas perguntou por que é que na zona da City há tantas pessoas sem abrigo, ao que foi respondido haver um trabalho intenso e empenhado para resolver o problema.

Seguiu-se uma intervenção da Secretária de Estado da Economia do Ministério das Finanças britânico, Sr.0 Helen Liddell, que considerou ser este o momento exacto para se debater a UEM, propondo-se fazer uma análise do conjunto de reformas que se fizeram e a posição do Reino Unido sobre aquela União.

Em primeiro lugar, quis acentuar que esta não é uma revolução, mas antes o concluir de um processo longo, que tem tido passos mais «fortes» desde os anos 80, lembrando também que mesmo o mercado doméstico europeu ainda não é perfeito.

•Quanto ao processo de escolha dos países que participam, desde o início, na 3.° fase da UEM, a Comissão Europeia recomendou 11, recomendação que o ECOFIN e, depois, o Conselho Europeu apoiaram. Neste processo

é de salientar a evolução dos critérios de convergência a nível europeu. O Tratado de Maastricht estatui que o Conselho faça uma interpretação baseada nos dados e é clara a grande estabilidade alcançada. Apenas a Grécia e a Suécia não respeitam todos os critérios, tendo a Dinamarca e o Reino Unido decidido não participar.

Quanto à UEM em si, não teve dúvidas em afirmar que será um êxito, com a garantia de respeito do Pacto de Estabilidade. Recordou ainda que a 1 de Maio de 1998 o ECOFTN também aprovou um relatório sobre os mercados de capitais e o emprego, acreditando a presidência britânica que o.euro pode ser um catalisador para uma Europa económica cada vez mais unida. No dia 19 de Maio o ECOFIN fará uma análise das políticas de emprego propostas, o que será uma boa base de discussão para o Conselho Europeu de Cardiff. Terminou este ponto defendendo'que a União Europeia pode dar a este trabalho, basicamente nacional, um grande apoio.

Quanto à posição do Reino Unido, começou por afirmar que o seu Governo reconhece os benefícios da adesão ao Euro, dado que haverá benefícios no emprego, nos negócios, assim como trará prosperidade para o futuro. Não há qualquer bloqueamento constitucional que impeça a adesão, mas o Governo acha que não se deve aderir de início, mas logo que possível após o primeiro pelotão.

O ciclo económico britânico está desajustado do europeu e uma adesão agora impediria o Reino Unido de proceder às reformas estruturais que estão em curso. O choque nas taxas de câmbio será menor se o Reino Unido continuar sozinho. Assim, devem estar preparados para, num futuro próximo, aderirem ao euro, num bom momento económico, quando as taxas de juro estiverem de acordo com as do BCE, para poder ir a par dos critérios de convergência. Quanto aos outros critérios, não haverá problemas, tendo o Reino Unido a vontade de tudo fazer para desempenhar um papel importante na economia europeia.

Para o Governo é importante apoiar os seus empresários, dado o seu papel vital de influência no ambiente negocial. As campanhas preparando 1999 estão em curso, em especial para as empresas. O serviços bancários poderão utilizar a moeda que se pretender, bem como será possível pagar impostos em euros. Apoiar-se-ão todas as empresas a fim de se tirar partido de todas as vantagens do euro.

Concluiu, sustentando que a Europa tem de continuar a convergência e as reformas já instauradas. Se este desenvolvimento for real, o Governo do Reino Unido pensa que aderirá ao euro brevemente.

Aberto o período de debate, o Presidente José Medeiros Ferreira (Assembleia da República) considerou muito esclarecedora esta intervenção, perguntando se o Governo do Reino Unido esperava que fossem tantos os países fundadores *do euro. Depois, perguntou como será garantida a estabilidade dos preços, em especial no Reino Unido, quando se vier a adoptar o euro.

Quanto à questão institucional de controle do BCE, afirmou que não se podem multiplicar órgãos de controlo político e fiscalizador daquele Banco, devendo suprir-se a lacuna do tratado da União Europeia sobre este controlo. O Governo do Reino Unido acha que esse controlo deve ser feito a nível do ECOFIN, a nível parlamentar ou qual a tónica que entende dever ser acentuada?

O Sr. Vice-Presidente Renzo Imbeni (Parlamento Europeu) perguntou quais as propostas que o Governo prefere para controlo do BCE: a da Assembleia Nacional francesa, de criação de um Comité Interparlamentar do Euro, com Deputados dos parlamentos nacionais e do PE, podendo ouvir o directório do BCE, ou a proposta do Deputado Alan Donnelly, de criação de um fórum informal de Deputados do PE e dos parlamentos nacionais. Finalmente, lembrou o tempo que se demorou a escolher o presidente do BCE no Conselho Europeu — não teria mais sentido optar pelo voto por maioria?

A Sr." Secretária de Estado Helen Liddell começou por afirmar que se fosse outro governo antes já o Reino Unido estava mais à frente e pronto para entrar na UEM. Agora seria perigoso aderir sem completar as reformas a que o país se propôs. O essencial é garantir a estabilidade dos preços, uma vez que essas condições estiverem controladas, não haverá quaisquer problemas.

Quanto ao controlo do BCE, o Governo do Reino Unido entende que o órgão de controlo por excelência é o ECOFIN. Quanto à demora para escolher o presidente, constatou que demorar doze horas para decidir ter o euro não é nada. Muito mais importante será ter 12 anos de. estabilidade no Banco Central Europeu.

A presidente Berit Lõfstedt (Suécia) informou que o seu país foi excluído pelo facto de a moeda não ser suficientemente estável, o que é considerado um critério obsoleto pelo Governo Sueco. No entanto, lembrou que já havia sido tomada uma decisão interna de não aderir à moeda única.

O presidente Norbert Wieczorek (Bundestag, Alemanha) começou por defender que neste processo a transparência é essencial. Depois perguntou qual o ponto de vista do Reino Unido sobre o Euro 11 e a sua compatibilização com o ECOFIN.

k Sr.° Secretária de Estado Helen Liddell, em relação à Presidência do BCE, defendeu que Wim Duisenberg, o presidente eleito, deverá cumpriT os oito anos de mandato. Quanto à relação com o Euro 11, lembrou que os países que ficam fora podem ser convidados a participar nestas