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II SÉRIE-C — NÚMERO 40

sente para apresentar o documento da presidência, mas que o mesmo está disponível para todos, bem como a publicação que a dele dá origem, já editada em 1997, EMU—

Ins and Outs. Depois deu conta das audições que a sub-

comissão já realizou, não só sobre a UEM mas também sobre o funcionamento do Banco Central Europeu (BCE). Após estas pequenas notas, o presidente abriu o debate a toda a Conferência.

A primeira intervenção coube ao Sr. Deputado Francisco Torres, da Assembleia da República, que começou por saudar o documento de Lord Barnett, que revela não estar aqui em causa o cepticismo, sendo o equacionar das questões futuras a melhor forma de celebrar a recente decisão do Conselho Europeu sobre a participação dos países na 3." fase da UEM.

Assim, considerou a independência e responsabilização do BCE um problema sério, propondo a criação de um fórum económico e monetário para estimular a colaboração entre os parlamentos nacionais (PN) e o Parlamento. Europeu (PE), uma vez que a responsabilização do BCE já está a ser implementada no PE, com a garantia do presidente do Banco em ir quatro vezes por ano ao PE. Outra questão é a publicação das actas, matéria que é controversa neste momento, uma vez que o BCE não está disposto a publicar as actas das suas reuniões com muita proximidade temporal.

Todos estes assuntos têm de ser discutidos, podendo a COSAC ser também um fórum próprio nesta matéria e um local possível para os membros do PE darem, a informação disponível ao membros dos PN. O fórum económico e monetário proposto deverá ser articulado também com

a COSAC, que precisa de estar informada.

Depois, interveio o Sr. Deputado Alan Donnelly, do Parlamento Europeu, que lamentou que o autor do documento não esteja presente, a fim de se discutir este assunto tão relevante. Depois, referindo-se à questão das actas do BCE, disse ser inaceitável a proposta do Sr. Wim Duisenberg, presidente do BCE, em só as publicar decorridos 16 anos. Esta posição deverá ser combatida com a pressão dos Deputados, como aconteceu na Califórnia. O PE vai reunir com o Sr. Duisenberg para melhorar os mecanismos dé transparência, podendo, por exemplo, não se referir as pessoas e o sentido de voto de cada uma delas, mas apenas o conteúdo essencial das intervenções.

Neste capítulo há uma clara diferença entre o directório e o conselho de administração do BCE: enquanto, em relação ao conselho de administração, cada país, através do seu PN, pode saber o que se passa através do respectivo governador do banco central, em relação ao directório não há, sem ser o. PE, qualquer órgão que o responsabilize politicamente. A ideia do fórum económico e monetário foi sua, não do PE, com vista a estimular o debate entre Deputados nacionais, europeus e o BCE.

O PE poderá questionar o BCE, mas os PN também o poderão fazer, sendo útil um diálogo regular, para além da pequena discussão política comunitária. Está em elaboração no PE um relatório com vista à melhoria do debate entre o PE e os PN em relação ao BCE, podendo criar-se um instituto não político, um centro de investigação de política monetária, proposta esta que será votada no ?E dentro de algum tempo.

A informação terá de ser fornecida pelo Directório do BCE, tendo já sido solicitada uma reunião informal, a realizar em Junho, para, antes do início de funções do BCE, se estabelecerem critérios adequados para o relacionamento entre esse fórum, o PE e o Banco.

O Sr. Deputado Francisco Torres, da Assembleia da República, pediu novamente a palavra para solicitar que,

além do fórum, também a GOSAG seja {«foraadâ dssffis

procedimentos, ao que o Sr. Depuiacío Afan Donnelly anuiu.

O Sr. Deputado Van Eekelen (1.° Câmara, Holanda) começou por criticar o facto do Ministro Robin Cook não vir à COSAC, como previsto, uma vez que a União Europeia é mais importante que os assuntos de política nacional. Depois, defendeu que a UEM é uma boa base para uma maior integração noutras áreas. Reférindo-se ao documento de Lord Barnett, onde se diz que o Banco de Inglaterra seria independente, questionou-se sobre qual seria a diferença de posição entre o escrutínio do Banco de Inglaterra e o do BCE pelo Reino Unido. Finalmente, defendeu que as actas do BCE devem ser publicadas, devendo atingir-se um elevado grau de transparência. O presidente do BCE deve prestar contas claras sobre a sua actividade.

O senador Paul Hatry (Senado, Bélgica) também defendeu a transparência das actividades do BCE, sendo essencial, neste ponto, a prática, mais do que a teoria, das relações entre as instituições. A prática dos próximos seis meses poderá ser muito útil para desenvolver o melhor método possível, alertando para o cuidado de a política monetária não vir para a praça pública.

Tal perigo poderia afectar a estabilidade interna da moeda e externa da taxa de câmbio, objectivos incompatíveis, uma vez que o segundo depende apenas do mercado. Não se pode, assim, voltar a cair na mesma contradição do SME.

Por outro lado, afirmou que os países não ganham quase nada com o euro em si, dado que sozinho não traz instrumentos para o desenvolvimento, como a política social. A Europa não é uma zona homogénea, em especial em relação aos elementos sociais, que não estão harmonizados, havendo ainda muita rigidez.

Finalmente, disse que os elementos do directório do BCE deverão dar provas das suas competências e capacidades. A Alemanha e a França têm uma conjuntura definida, mas muitos pequenos países estão numa fase de grande desenvolvimento, o que constitui uma prova para o BCE, que terá de a ultrapassar.

O Sr. Deputado Alain Barrau (Assembleia Nacional, França) constatou que ainda há pouco tempo poucos pensariam que o euro se iniciaria com 11 países e, além disso, os quatro Estados membros que não estarão no euro não têm uma posição negativa, sendo possível prever que estão apenas à espera do início para depois aderirem. O facto de os Estados Unidos da América reagirem a este facto acaba por ser um facto muito relevante e positivo para a Europa.

Após esta introdução, o Sr. Deputado focou três questões essenciais: de que forma funciona o Conselho Euro-X, a transparência do BCE e o interesse da criação de uma moeda única. Quanto ao funcionamento do Euro-X, considerado essencial para a vontade política não se desinteressar da política monetária. Em relação à transparência do BCE, apoiou as intervenções anteriores dos Deputados Torres e Donnelly, considerando, no entanto, que se deve ir mais longe neste domínio, tendo a Assembleia Nacional francesa já proposto melhoramentos.'

O PE deve ser a instância de controlo do BCE, tendo considerado o mecanismo criado muito interessante. Mas cada Estado membro deve fazer um controlo nacional, defendendo, por isso, que as audições dos governadores dos Bancos Centrais não devem terminar, devendo ser