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II SÉRIE-C — NÚMERO 40

política orçamental em matéria de convergência com os critérios de Maastricht.

5-izi A" delegação portuguesa foi depois visitar o Museu dos 50 Anos de Ocupação. A visita guiada pelo Prof.

Laxda, um americano da Universidade de Wisconsin, que

passa os Verões em Riga e praticamente montou o Museu que dirige (que é propriedade de uma fundação privada), foi demorada e ajudou a delegação portuguesa a recordar a história da Europa e dos países bálticos, em ^

particular ao longo dos últimos 100 anos. A bandeira portuguesa está presente no Museu pelo facto de Portugal ser um dos poucos países que nunca reconheceu, durante todo o período, a ocupação da Letónia. O director do Museu comparou a Letónia a Timor, fazendo votos para que também Timor Leste conquiste a sua independência-.

6 — Seguiu-se uma visita a pé pelo centro histórico da cidade e um jantar com o vice-presidente da Saeima, An-dris Ameriks, e com o presidente da CAE. O jantar foi informal, tendo a delegação portuguesa matéria suficiente . para questionar os seus interlocutores sobre aspectos vários da evolução da situação política na Letónia, nomeadamente a realização de eleições legislativas em Setembro, as relações entre órgãos de soberania, etc. Falou-se também da necessidade de estreitar relações entre os dois países e os dois .parlamentos no âmbito da UE e da evolução política, económica e social dos dois países. Surpreendeu-nos positivamente a organização do Parlamento: cada Deputado(a) tem um(a) assistente da sua escolha pessoal.

7 — No dia seguinte a delegação portuguesa começou por reunir com o director da Agência de Privatização, Andrejs Tiknuss. Esta Agência (com a forma legal de joint stock company) foi criada pela Saeima em Abril de 1994, e tem no seu conselho de supervisão de 13 membros, 7 representantes dos grupos parlamentares e o Ministro da Economia. Antes disso (entre 1992 e 1994) o processo dé privatizações foi conduzido de forma centralizada pelo Conselho Supremo. Esta Agência actua de modo independente e descentralizado e não se ocupa dos problemas legais de restituição de propriedade rural (já executados na sua maioria) ou urbana (propriedade imobiliária individual).. Das 924 empresas que o Governo decidiu privatizar e entregou à Agência já só faltam 34 (entre as quais as empresas de serviço público, água, gás e electricidade, e algumas outras nos sectores da energia, e maritimas-navios). O sistema de cupões adoptado foi contrabalançado pela repartição das acções pelos chamados investidores estratégicos (51%), pela criação simultânea de fundos de pensões (10%), pelos empregados das empresas (até 20%) e pela oferta pública (leilão de cupões). A delegação portuguesa comparou este processo de privatizações com o de outros países candidatos e com o próprio processo português de que fez uma descrição sucinta, salientando a sua importância para a consecução dos objectivos de convergência atingidos em Maio último. A simultaneidade de processos, nomeadamente a criação de fundos de pensões e a contribuição para a resolução de um problema social grave como o da segurança social, durante o processo de reorganização e modernização das empresas, é digno de nota. .______

8 — A delegação portuguesa seguiu então para o Banco da Letónia, tendo sido recebida pelo vice-presidente, Ilmars Rimsevics, e pelo director do departamento de política monetária. O banco central é independente e foi restabelecido em 1991, embora só em Maio dé 1992 tenha ganho os seus estatutos, escritos com a ajuda do grupo legal do Deutsche Bundesbank. A inflação era nessa altura cerca de 1000%, tendo descido desde então para 5,4%

(o valor mais baixo dos PECO). O excedente orçamenta/ é de 1,5% do PIB e a taxa de crescimento do PIB é de

cerca de 7%. A taxa de desemprego situa-se êMfè 6% e

7%. O banco tem reservas suficientes e uma dívida externa suficientemente baixa para se preocupar mais com investimentos em activos do que com empréstimos. O défice da balança de transacções correntes é financiado quase na totalidade (80% a 90%) por investimento de longo prazo. O investimento directo estrangeiro per capita é o terceiro

dos PECO (depois da Hungria e Polónia),

O banco central está atento a possíveis fenómenos de sobreaquecimento da economia, com uma particular atenção à monitorização de créditos concedidos pelo sistema bancário (que é já bastante transparente). A supervisão bancária foi considerada entre as mais cuidadas pelo Banco Internacional de Pagamentos. A directiva comunitária sobre seguros de depósitos está já implementada, podendo vir a ser integralmente respeitada ainda este ano. O regime cambial é de ligação aos direitos de saques especiais (SDR-pegging), com aspectos de currency board no que respeita ao rigor da gestão monetária (embora a sua adopção seja vista pelas autoridades como desejável apenas em momentos de maior instabilidade ou insuficiência institucional, casos da Indonésia e Argentina, e não adequados a uma situação estável como a da Letónia). A moeda da Letónia, o lats, é convertível e vale cerca de 320 000. O Banco da Letónia está em condições de passar a uma fixação do lats face ao euro a qualquer momento. Dado que mais de 50% do seu comércio externo é feito com a UE essa mudança em detrimento do dólar teria sentido antes da adesão da Letónia à UE. A delegação portuguesa questionou o vice-presidente Tiknuss sobre o problema da responsabilização democrática da política monetária. O Presidente desloca-se várias vezes ao Parlamento para esclarecer os Deputados sobre a política monetária e ou de supervisão bancária mas, ao que parece, ainda não encontrou dificuldades de relacionamento com o poder democrático neste período de transição. O modelo consensual é o modelo alemão e europeu (BCE), compreendendo as autoridades monetárias da Letónia a necessidade de aperfeiçoamentos constantes na responsabilização e independência da política monetária.

9 — A delegação portuguesa encontrou-se então com o presidente da Saeima. Tratou-se de um encontro bastante formal. O vice-presidente da CAE lembrou ao presidente Alfreds Cepanis que Portugal tinha sido o primeiro país europeu a abolir a pena de morte no século passado e que não havia uma correlação entre a gravidade das penas e os índices de criminalidade. O presidente Cepanis explicou que o Presidente da República tem utilizado nos últimos dois anos o expediente da moratória relativamente à pena de morte, que, embora ainda há pouco tempo confirmada pela Saeima, não é aplicada desde então. As relações entre os dois países, o processo de alargamento da UE, a cooperação báltica, a situação política da Letónia e as suas relações com a CEI e a Rússia em particular e, sobretudo, a lei da cidadania foram depois discutidas durante o encontro. A periferia dos dois países face a Bruxelas e o trajecto histórico dos dois países foi depois sublinhado por ambas as partes. O presidente Cepanis congratulou-se ainda com a existência e actividades dos dois grupos parlamentares de amizade Portugal-Letónia.

10 — Seguiu-se um novo almoço de trabalho com o Presidente e os Deputados membros da CAE da Saeima.

Mais uma vez o almoço pautou-se pela informalidade e pela discussão de vários assuntos debatidos anteriormen-