11 DE SETEMBRO DE 1998

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não quer ainda tornar explícitos os seus pontos de vista. Por último, é de notar a preocupação da Letónia com o facto de se ter visto afastada do primeiro grupo de países no processo de alargamento pela Comissão, o que poderá atrasar a sua própria transição (convergência). Espera, por isso, vir a integrar o primeiro grupo tão cedo quanto pos-sivd; icntarà mesmo que isso aconteça durante a presidência austríaca, na Cimeira Europeia de Dezembro próximo.

A delegação portuguesa salientou a posição do Governo

Português e dos principais partidos políticos sobre esta matéria, bem como a posição política de Portugal (existe aqui algum consenso entre o Governo e grande parte da oposição) face ao alargamento. Portugal vê a Agenda 2000 (PAC, fundos e alargamento) como um todo e tem de evitar a possibilidade de ser o maior contribuinte relativo para o alargamento, pagando alguma falta de ambição da UEM neste processo e agravando distorções, nomeadamente em termos da PAC, que já têm um peso (negativo) muito significativo sobre a nossa economia. Posto estes considerandos, Portugal terá uma posição aberta e politicamente favorável ao alargamento.

2 — Ainda durante a manhã, a delegação portuguesa encontrou-se com a Comissão de Assuntos Europeus (CAE) da Saeima. Começou-se a sessão com uma apresentação informal por parte de cada um dos membros de ambas as delegações e uma breve introdução do vice-presidente Poças Santos. O presidente Inkens apresentou o objecto dos trabalhos da CAE (toda a legislação do Governo pertinente para o processo de adesão à UE), seguindo-se depois uma troca de impressões entre todos os parlamentares presentes. Intervieram, para além de todos os membros da delegação portuguesa, os Deputados da Saeima, em particular: Karlis Cerans (Partido pela Letónia, na oposição) e vice-presidente da CAE, sobre os custos sociais do processo de transição, nomeadamente sobre o processo de privatizações, a decisão discriminatória da Comissão Europeia na selecção dos países que integram o primeiro grupo, e a consequente pressão russa sobre a Letónia que estaria assim numa «zona cinzenta» do processo de integração; Roberts Dilba (do Partido Agrário em coligação com o Partido Cristão, na oposição), sobre a estrutura produtiva e comercial da Letónia, bem como acerca dos possíveis desenvolvimentos em matéria de investimento estrangeiro, joint-ventures, durante o período, de transição; Aleksandrs Kirsteins (Partido Nacional Reformista e Facção Verde), sobre as necessidades em matéria de segurança, nomeadamente face à Rússia, e sobre o desenvolvimento e modernização de infra-estruturas que permitam uma maior autonomia económica; Girts Valdis Kristovskis (antigo Ministro do Interior que mudou dos Conservadores para os Liberais), sobre a pena de morte, aprovada pelo Parlamento, mas em moratória pelo Presidente da República, e sobre a lei da cidadania.

A delegação portuguesa tentou então compreender melhor o porquê da lei da cidadania e a sua importância quer no plano interno quer no plano internacional (UE e Rússia). Sobre esta matéria gerou-se uma viva troca de impressões e argumentos entre todos os Deputados da Saeima: Inkens, Cerans, Karlis Sinka (do Partido Conservador, do Primeiro-Ministro, presidente do Grupo de Amizade Le-tónia-Portugal, vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e secretário da CAE), Inese Birzniece e Kristiana Libane (Liberais). A delegação portuguesa foi-se apercebendo da importância destas matérias para a sobrevivência política do Estado da Letónia e salientou a renovada relevância

dada aos direitos humanos pelo Tratado de Amsterdão. A percentagem muito elevada de cidadãos da ex-URSS que falam russo (e que possivelmente não concordam com a independência da Letónia) e não falam letão é muito elevada. A questão é por isso muito delicada (já com a minoria polaca não existe qualquer problema, como nos foi

assegurado quer pelos parlamentares e governantes da Letónia em Riga, quer pelo Primeiro-Ministro da Polónia, em

Lisboa, ontem, dia 7).

A delegação portuguesa deu ainda conta do acompanhamento do processo de integração pela Assembleia da República (AR) e dos seus pontos de vista sobre a Agenda 2000, o processo de alargamento e a reforma institucional da UE (parte da delegação da CAE à Letónia tinha discutido dois dias antes com a Comissão Institucional do Parlamento Europeu (PE) estas mesmas matérias). A delegação portuguesa, quer através do seu vice-presidente quer através de cada um dos seus membros, procurou sempre transmitir as várias posições existentes na CAE e na AR sobre estas matérias, nomeadamente a posição da Assembleia da República (Resolução n.° 47/97) e de vários membros da CAE, entre os quais o signatário, sobre a necessidade de «reforço do controlo do PE sobre as instituições supranacionais», a posição do presidente da CAE sobre a necessidade de um senado europeu, a posição de vários membros sobre a necessidade de reforçar o PE face às outras instituições da UE e ainda a posição de um reforço do papel do Conselho em detrimento do PE e ou da Comissão. Outras posições partidárias foram explicitadas pelos representantes dos grupos parlamentares. ' 3 — Seguiu-se um almoço com uma delegação da CAE ■da Saeima, presidida pelo Deputado Edvins Inkens e com a presença, entre outros, do Deputado Júris Sinka, enquanto presidente do Grupo de Amizade com Portugal, e da Deputada Inese Bierzniece, durante o qual foram discutidos vários assuntos sobre o acompanhamento parlamentar das questões europeias nos dois países e expressos os pontos de vista de alguns Deputados de ambos os países quanto à revisão do Tratado da União no que respeita ao equilíbrio institucional da União, ao seu alargamento e aprofundamento, à União Económica e Monetária e demais questões de relevância para o processo de integração europeia, como a participação das CAE dos países candidatos na COS AC, etc. O tema dominante continuou a ser o da lei 'da cidadania, as relações com a Rússia e o processo de alargamento. Falou-se também das relações entre os dois países, das suas situações políticas e de política em geral.

4 — À tarde a delegação portuguesa reuniu-se no Gabinete para a Integração Europeia (GIE), com o seu director, Eduards Kúsners. O GIE é um órgão não político na dependência do Primeiro-Ministro. Tem apenas 24 técnicos — não necessariamente oriundos da administração — e trabalha em cooperação cóm vários ministérios. O director salientou a independência do GIE como agência autónoma. A colaboração com o Parlamento é informal e directa. São dadas à Saeima, nomeadamente à CAE, todas as informações requeridas e têm lugar encontros entre Deputados e membros do GIE. O GIE não se ocupa do acompanhamento do processo de convergência macroeconómico (políticas monetária e orçamental), que é da responsabilidade do banco central. Por uma questão de simplicidade, decerto, e também porque nesta matéria não há motivos para preocupação e ou conflitos políticos (o défice público não existe e a dívida pública situa-se em 12% do PD3,

claramente abawo dos 60% impostos por Maastricht) as autoridades monetárias, fazem também a monitorização da