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mundial, impöe a União Europeia a assuncao deurn papel politico reforçado;

D — Considerando que o futuro poiftico da Europadecorrerá das respostas a dar as seguintes perguntas:

A União Europeia contenta-se em aparecer nacena internacional apenas como urn conjuntofortuito de vozes mais ou menos discordantes?

A construcão europeia perfaz-se corn a concluso do rnercado interno e a introducao darnoeda inica?

0 alargarnento aos paIses da Europa Central eOriental reduz-se a abertura a novos mercados?

0 futuro politico da União Europeia:

1) Afirrna categoricamente:

Que o peso histOrico e económico da UniaoEuropeia lhe irnpOe que assuma urn papelpolitico decisivo, quer ao serviço da manutençao da paz e da estabilidade internacional, conduzindo uma verdadeira poilticaexterna e de segurança comum, quer nosgrandes fóruns económicas e financeirosinternacionais ao serviço do progressoeconómico e social;

Que a uniäo cada vez mais estreita entre ospovos da Europa pressupOe, para além domercado interno e da rnoeda tinica, acriaçäo de urn espaco de liberdade, deseguranca e de justiça, susceptIvel de beneficiar directamente os cidadãos europeus;

Que o êxito do alargamento dependerá dosesforcos concretos de solidariedade e damanutenção da coesão entre antigos enovos Estados membros;

2) Salienta que nenhum dos avanços referidos poderáobter êxito sem a reforma institucional que oTratado de Amsterdäo, apesar dos notáveisprogressos alcançados, não permitiu;

3) Observa que o futuro financiamento da UniãoEuropeia constitui urn problerna a tratar em bases

objectivas e equitativas, tendo em conta as

realidades econdmicas dos Estados membros;4) Solicita, tendo em conta as consequências da

união económica e monetária para as instituiçoes

e Os Estados membros, que o controlo democrético da polftica econOmica e monetária constituaurn dos principais aspectos da reforma institucional, e ainda que seja organizada a responsabilidade do Banco Central Europeu;

5) Entende, por conseguinte, que a prirneira questAoda ordern do dia do Conselho Europeu informalde Outubro deve ser a da relacao entre os objec

tivos da integraçäo europeia e os instrumentos,institucionais e financeiros, necessérios a suaconsecucAo; apela, pois, aos Estados membrosreunidos em Conseiho informal para que come-cern por confirmar a sua vontade polftica comumde desenvolver a construçäo europeia nos sentidosenunciados;

6) Partilha a preocupação expressa nas conclusOesdo Conseiho Europeu de Cardife quanto ao modode reforcar a legitimidade dernocrática da Unioe de aprofundar as questoes relativas a aplicacàodo princfpio da subsidiariedade; recorda, todavia,que a União Europeia deve empreender urnaampla reforrna institucional;

Respeito do princIpio da subsidiariedade:

7) Considera que, num sistema institucional aindaem plena evolução, a subsidiariedade constitui urncritério dinâmico para o exercfcio de cornpetências, tendo em vista a realizaçao dos objectivosdo Tratado; entende que a sua aplicacão devevisar a sinergia entre Os diferentes niveis de accaopolItica, tendo em vista o reforço da coesäoeconómica e social; entende, por outro lado, queo desenvolvimento dos objectivos da Uniãorequer urn aprofundarnento das suas competências;

8) Adverte o Conselho Europeu para a tentação deutilizar a subsidiariedade como urn alibi para arenacionalização das poifticas comunitárias;observa que, na maioria dos casos, as propostasda Comissäo tern origern em solicitaçOes formuladas pelos Estados membros; afirma que, aterem ocorrido casos de não respeito do princIpio da subsidiariedade na actividade das instituiçOes, as responsabilidades por ml incumbemao conjunto dos Estados membros e das instituiçöes que participam no processo legislativo;verifica, todavia, que alguns progressos forarnrealizados nesse domInio na sequência doTratado de Maastricht;

9) Verifica que, no âmbito dos tratados em vigor,podern ser introduzidas algumas correccOestiteis:

Apreciacao aprofundada do programa legislativo da Cornisso, em harmonia com osparlamentos nacionais;

TransrnissAo rápida aos parlamentos nacionaisdas propostas da Comissao, conforme previsto no protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais;

Aplicaçao rigorosa do acordo interinstitucionalsobre a aplicação do princIpio da subsidiariedade pelas instituiçôes;

Recurso ao tribunal, por parte das instituicöese dos Estados membros, em caso de contestação, contra qualquer eventual violacAodo princfpio da subsidiariedade;

10) Propoe, todavia, a introducao, no decurso deuma prOxima CIG, de algumas alteraçoes institucionais que deveriam cornpletar o esforço dernelhoria da aplicaçao do princfpio da subsidiariedade:

Criacao de uma hierarquia entre actos constitucionais, legislativos e executivos;

Clarificacao da partilha de cornpetências entreas instituicöes legislativas (Parlamento eConselho) e executivas (Comissäo Europeia);