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Deram também entrada na Comissão 53 diplomas, quebaixaram a Subcomissão de Criação de Municipios,Freguesias, Vilas e Cidades, dos quais:

Dois projectos de lei de criação de novas freguesias;11 projectos de Iei de elevacão de povoacöes a vilas;37 projectos de lei de criação de novos municIpios;Três projectos de Iei de alteração da denominação.

IX — Foram aprovados na Comissão os relatórios dosseguintes diplomas:

Proposta de Iei n.° 164/Vu, do Governo;Proposta de lei n.° 180/Vil, do Governo;Proposta de resolucao n.° 46/Vu, do Governo;Projecto de lei n.° 294/Vu, do PCP;Projecto de lei n.° 413/Vu, do CDS-PP, PSD, PCP

e Os Verdes;Projecto de lei n.° 425/VU, do PCP;Projecto de lei 11.0 433/Vu, do PCP;Projecto de lei 443/VU, do CDS-PP, PSD e PCP;Projecto de lei •0 446/Vu, do CDS-PP;Projecto de lei n.° 470/Vil, do PS;Projecto de resolução fl.° 45/Vu, do PSD;Projecto de resoluçao 89/Vu, do PSD;Projecto de resolucao n.° 93/Vu, do PS;Projecto de resolução 95/Vu, do CDS-PP.

X — Foram aprovados na Comissão os textos finais dosseguintes diplomas:

Proposta de lei 77/VU, do Governo, e projectode lei 266/Vu, do PCP;

Proposta de lei n.° 86/Vu, do Governo, e projectosde lei 0S 127/Vu, do PCP, e 320/VU, do CDS-PP;

Proposta de lei 87/Vu do Goverflo;Proposta de Iei 1 12/VU, do Govemo;Proposta de lei n.° 180/Vu, do Goverflo, e projectos

de lei fl•S 328/VU, do PSD, 367/Vu, do PCP, e369/Vu, do CDS-PP;

Projecto de lei ri.0 40/Vu, do PS;Projectos de lei OS 68/VU, do PCP, e 88/Vu, do PS;Projectos de lei n.s 94/Vu, do PCP, 137/Vil, do PS,

e 143/VU, de Os Verdes;Projecto de lei 470/Vil, do PS;Apreciação parlamefltar n.° 43/Vil, do PSD;

e rejeitado o projecto de lei 185/Vu, de Os Verdes.

Palácio de São Bento, 2 de Dezembro de 1998. —0 Deputado Presidente da Comissão, Eurico Figueiredo.

Nota. — 0 relatório foi aprovado por unanimidade.

Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construcao do FuturoAeroporto Internacional.

Relatório de actividades da Comissão relativo ao perIodocompreendido entre Junho e Outubro de 1998

0 presente relatório de actividades reporta-se ao perfodocompreendido entre a tomada de posse e o fim de Outubrode 1998.

A Comissão foi criada pela Resolucão da Assembleiada RepiIblica 6/98, publicada no Diário da Reptthlica,l.a série-A, it0 50/98, de 28 de Fevereiro de 1998.

0 objecto da Comissão consiste na análise e acompanhamento da localizacao e construçao do futuro aeroporto ifiternacional.

A composição inicial da Comissão era de 23 membros,distribuIdos do seguinte modo:

Grupo Parlamentar do PS — 11 Deputados;Grupo Parlamentar do PSD — 7 Deputados;Grupo Parlamentar do CDS-PP — 2 Deputados;Grupo Parlamentar do PCP — 2 Deputados;Grupo Parlamentar de Os Verdes — 1 Deputado.

A composição inicial da Comissão, reportada a data datomada de posse, era a seguifite:

Em representaçao do Grupo Parlamentar do PS:Antonio Alves Marques Jénior, Carlos AlbertoCardoso R. Beja, Carlos Justino Luls Cordeiro,Domingos Ferfiafides Cordeiro, Fernando Manuelde Jesus, Henrique José de Sousa Neto, JoséAntóflio Ribeiro Mendes, José Ernesto Figueirados Reis, Manuel PorfIrio Varges, Paulo Jorgedos Santos Neves e Rui do Nascimento RabaçaVieira;

Em representação do Grupo Parlamentar do PSD:José Bernardo Falcão e Cunha, Carlos EugéflioPereira de Brito, Francisco Antunes da Silva, JoséAugusto S. da Silva Marques, José Julio CarvalhoRibeiro, Miguel Fernando Cassola Miranda Relvase Pedro Manuel da Cruz Roseta;

Em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP:Antóflio Almeida F. Barbosa Pombeiro e PedroJosé Del-Negro Feist;

Em represefltação do Grupo Parlamentar do PCP:Bernardino José Torrão Soares e Joaquim Mafluelda Fonseca Matias;

Em representação do Grupo Parlamefitar de OsVerdes: Isabel Maria de Almeida e Castro.

Durante o perIodo em análise a Comissão realizou novereuniOes de trabalho e trés reuniOes com outras entidadesexteriores a Assembleia da Repdblica.

A) Reuniöes da Comissâo

1 — Dia 3 de Jufiho de 1998, as 12 horas, na Salade Visitas do Presidente da Assembleia da Repéblica,com a seguinte ordem de trabalhos: posse e eleiçäo daMesa.

2 — Dia 8 de Junho de 1998, pelas 11 horas, na sala•0 5, corn a seguinte ordem de trabalhos: organização dofuficionamento da Comissão.

3—Dia 30 de Junho de 1998, pelas 10 horas e 30minutos, na sala n.° 5, corn a seguinte ordem de trabalhos:reunião com o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administraçao do Território.

4— Dia 16 de Julho de 1998 as is horas e 30 minutos,na sala fl.0 5, com a seguifite ordem de trabaihos: pontoda situação das actividades e programação da NAER, NovoAeroporto, S. A.