12 DE DEZEMBRO DE 1998 45

A Comissão de Utentes contra a Taxa de Activaçãoda Portugal Telecom sobre a revogação e ou suspensao das medidas implementadas pela PortugalTelecom;

A LPN — Liga para a Protecção da Natureza sobreas comemoraçOes do 50.° aniversário da Liga e acriação de urn dia nacional para a proteccão daNatureza;

A Associacão de Defesa do Ambiente de SãoMartinho do Porto sobre os problemas de poluicãoe assoreamento que afectam a bala de São Martinho do Porto;

Junta de Freguesia da Riba de Ave sobre a integraçãodo lugar de Sobreira, freguesia de Serzedelo, conceiho de Guimaraes, na vila de Riba de Aye,conceiho de Vila Nova de Famalicao;’

A Associaçao de Moradores do Cabedelo e NossaSenhora das Areias, MIJDAR, uma delegacão daQUERCUS e a Associação dos Pescadores deDarque sobre a foz do rio Lima e o. porto de marde Viana do Castelo;

A VALIMA — Associação de MunicIpios do Valedo Lima sbbre a questão das acessibilidades ao AltoMinho e o atraso verificado na sua concretização;

A Associação de Moradores do Bairro Casal dasFigueiras sobre a falta de apoios a construção denovas habitaçOes.

VI — Petiçoes. — Forarn admitidas as seguintes petiçöes:

VII — Visitas de trabalho efectuadas pela Comissão:

Ao Alto Minho, nos dias 1, 2 e 3 de Marco de 1998;A EXPO 98, no dia 11 de Marco de 1998;A baIa de São Martinho do Pot-to, no dia 26 de Maio

de 1998.

VIII — Diplomas entrados:

Proposta de lei n.° 142/Vu, do Governo — Lei deBases da Caça;

Proposta de lei n.° 164/Vu, do Governo — Altera oDecreto-Lei fl.0 116/84, de 6 de Abril, que revê oregime de organização e funcionamento dos serviços técnicos administrativos das autarquias locais;

Proposta de lei n.° 165/VU, da ALRA — RegimejurIdico de criação de freguesias na Região Autonoma;

Proposta de lei n.° 180/VU, do Governo — Estabeleceo regime financeiro das autarquias locais;

Proposta de lei n.° 1 83/Vil, do Governo — Define asbases gerais a que obedece o estabelecimento,gestao e exploração de serviços postais no terntot-jo nacional, bern corno os serviços internacionais corn origem ou destino no ternitório nacional;

Proposta de lei n.° 198/Vil, da ALRM — Suplementode dupla insularidade;

Projecto de lei n.° 425/VU, do PCP — Constituiçãodas associaçOes de freguesias;

Projecto de lei n.° 433/Vu, do PCP — Revoga oDecreto-Lei n.° 9/9 3, 18 de Marco, que estabeleceuma zona de defesa e controlo urbanos referentesa construção da nova ponte sobre o Tejo;

Projecto de lei n.° 443/Vu, do CDS-PP — Regimede incompatibilidades e impedimentos dos autarcas;

Projecto de lei it° 445/Vu, do CDS-PP — Lei quadroda criação de municIpios;

Projecto de lei n.0 446/Vu, do CDS-PP — Altera oDecreto-Lei n.° 701-B/76;

Projecto de lei n. 452/Vu — Estabelece algufisprincIpios em matéria de ordenamefito do territOrioe urbanismo;

Projecto de lei r.° 470/Vu, do PS — Altera a lei decniação de municIpios;

Projecto de lei n.° 532/Vu, do PS — Reajustamentoda area administrativa da cidade de Viseu;

Projecto de lei n.° 537/Vu, do PSD — Alteracão daarea administrativa da cidade de Viseu;

Projecto de lei n.° 538/Vu, do PSD — Criação doDia Nacional- da Protecção da Natureza;

Projecto de lei n.° 544/VU, do PS — Instituição, emconcreto, da região da Estremadura e Ribatejo;

Projecto de lei fl.° 545/VU, do PS — Iflstituição, ernconcreto, da região da Beira Litoral.

Projecto de lei n.° 546/Vu, do PS — Instituição, emcoficreto, da região do Alentejo;

Proj ecto de lei n.° 547/Vu, do PS — Instituição, emcoficreto, da região de Lisboa e Setébal;

Projecto de lei n.° 548/VU, do PS — Instituição, emcoficreto, da região de Trás-os-Montes e AltoDouro;

Projecto de lei n.° 549/Vil, do PS — Instituição, emconcreto, da região de Entre Douro e Minho;

Projecto de lei it° 550/VU, do PS — Iflstituição, emcoricreto, da regiao do Algarve;

Projecto de lei 11.0 551/Vu, do PS — Instituição, erncoficreto, da região da Beira Interior;

Apreciação parlamefitar n.° 43/Vu, do PSD —Decreto-Lei n.° 327/97, de 26 de Novembro, quealtera a alInea a) do n.° 1 do artigo 7.° do Decreto-Lei it0 280/94, de 5 de Novembro (cria a Zonade Protecção Especial do Estuário do Tejo);

Projecto de resolução •0 89/Vu, do PSD — Referendo sobre a regionalização;

Projecto de resolução fl.° 93/Vu, do PS — Referefidosobre a regionalização;

Projecto de resolução it° 95/Vu, do CDS-PP —Referefido sobre a regionalização.

PetiçäoPetição n.°Petição n.°Petição n.°Petição n.°Petição n.°Petição n.°Petição n.°

83/Vu (3 ).88/Vu (30);

91/Vu (30);

105/Vil (30).

106/VU (3 ).107/Vil (3 ).109/VU (3 a).

110/VU (30)

Foram aprovados os seguintes relatOnios:

Petição fl.°PetiçãoPetição fl.°Petição n.°Petiçao n.°Petição n.°Petição n.°PeticãoPetiçao n.°Petição n.°

195/VI (2.a);

70/VIl (2.0);71/VIl (2.a);75/VIl (2.a);145/VT (1.a);249/VT (3 a);

105/Vu (30);

106/Vil (3 ).107/VU (30);

109/VU (3k)