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II SÉRIE-C — NÚMERO 10

Técnico superior parlamentar estagiário (áreas de relações públicas, de tradução e de

relações internacionais);

Carreira técnica superior parlamentar de informática de 2.a classe;

Carreira técnica superior parlamentar de audiovisuais de 2." classe;

Adjunto parlamentar especialista principal;

Adjunto parlamentar de audiovisuais de 2.° classe;

Tesoureiro;

Fiel de armazém;

Carreira técnica — técnico de 1." classe; Carreira técnica — operador de 2.° classe; Operador parlamentar de sistemas-chefe;

g) No domínio das relações internacionais realizou-se:

A reunião da Comissão Permanente da Assembleia do Atlântico Norte, no Funchal;

A reunião da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres dos Parlamentos dos Estados membros da UE e do Parlamento Europeu (PE);

A reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa;

A EUREKA/98;

O encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos dos países membros da UE, para preparação da reunião dos Presidentes dos Parlamentos;

A conferência sobre os direitos humanos no Mediterrâneo;

h) No âmbito da cooperação internacional destacaram-se diversas iniciativas, como sejam a realização da 1." reunião dos Secretários-Gerais dos Parlamentos dos países africanos de língua portuguesa (PALP), e de diversas missões de assistência técnica aos Parlamentos da Guiné, Cabo Verde, Angola e Moçambique. Importará realçar a assinatura do protocolo de cooperação com a Assembleia Nacional de Angola;

í) O reforço do orçamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em 188 000 contos, para financiar as despesas com o processo extraordinário de actualização dos cadernos eleitorais e as campanhas de divulgação e esclarecimento prévias aos referendos, já realizados no corrente ano.

No anexo i consta uma projecção para a execução orçamental de 1998, considerando as despesas já realizadas até Setembro de 1998, cuja análise permite perspectivar para o corrente ano:

a) Um grau de execução das despesas correntes próxima dos 90%, equivalente a um desvio orçamental superavitário na ordem dos 1,4 milhões de contos. As origens deste desvio encontram-se:

No reduzido número de pedidos dos Deputados a requerer a atribuição do subsídio de reintegração, gerando um desvio de 235 000 contos;

Nas despesas de representação, a processar aos Deputados que optam pelo regime de exclusividade, as estimativas excedem em 40 000 contos as necessidades;

Na economia de cerca de 175 000 contos nas despesas com deslocações ao estrangeiro e

de 50 000 contos nos encargos com a recepção de entidades convidadas pela AR; ■ Na actividade das despesas de funcionamento poder-se-ão economizar cerca de 150 000 contos;

Nos encargos com o Diário da Assembleia da República prevê-se uma redução das estimativas de 40 000 contos;

Não utilização da dotação provisional (334 000 contos);

b) Um saldo orçamental das despesas de capital que pode ascender a 630 000 contos. No entanto, na rubrica «Edifícios» apenas se cativou o valor das obras e do adiantamento a pagar em 1998, no valor de 700 000 contos, relativas à construção da 2.° fase do edifício da Praça de São Bento, cujo contrato ascende a 2 337 064 contos.

IV — Despesa prevista para 1999

A despesa orçamentada para 1999 ascenderá a 16,8 milhões de contos, repartida em 74 % para despesas correntes e em 26 % para despesas de capital.

O OAR 99 caracteriza-se por manter uma política de investimentos intensa que contribui para um incremento da despesa global de 9,7 %:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A comparação das dotações orçamentais de 1998 e 1999 desenvolve-se por rubrica e por actividade no anexou. Na análise das variações percentuais desta comparação importará ressalvar que:

a) As dotações de 1998 já estão corrigidas do efeito das alterações orçamentais autorizadas até )) de Novembro de 1998;

b) Algumas das dotações de 1999 foram inscritas pela primeira vez em consequência da aplicação do classificador de despesas da AR, recentemente aprovado, e de uma maior discriminação de rubricas nas actividades. Assim, a generalidade das variações significativas destas dotações não correspondem a acréscimos efectivos da despesa. Só a leitura agregada por agrupamentos ou por. actividades pode demonstrar esse efeito.

Segundo a classificação económica, importará realçar

o agrupamento das remunerações, abonos e segurança social por representar 41 % da despesa inscrita no OAR 99 enquanto a aquisição de bens e serviços constitui pouco mais de 10 %.

O impacte financeiro do investimento de 4,3 milhões de contos constitui um acréscimo, em relação aos valores previstos no OAR 98, de cerca de 53,3 %, mais 1,5 milhões de contos.