0101 | II Série C - Número 015 | 19 de Fevereiro de 2000

Audiências:
No dia 25 de Novembro o Deputado Carlos Luís (PS) recebeu o assessor do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado da Eritreia.
No dia 5 de Janeiro o Presidente da Comissão recebeu o Embaixador da Grã Bretanha.
No dia 6 de Janeiro o Presidente da Comissão recebeu o Embaixador da Hungria e o Embaixador da República Checa.
No dia 17 de Janeiro os Deputados Carlos Luís (PS), Manuela Aguiar e Manuel Frexes (PSD) receberam em audiência uma delegação brasileira constituída pelos Deputados Paes Landina e José Roberto Batochio.
No dia 20 de Janeiro o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Laurentino Dias (PS), recebeu o Embaixador da República Federal da Jugoslávia.
No dia 26 de Janeiro o Presidente da Comissão recebeu o Embaixador da Ucrânia.
Relatórios/pareceres:
A Comissão elaborou pareceres sobre os pedidos de assentimento da Assembleia da República para as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:
A Rabbat, no dia 1 de Dezembro, a convite de Sua Majestade o Rei Mohamed VI de Marrocos.
A Bruxelas, entre os dias 3 e 4 de Dezembro, para, a convite dos Reis dos Belgas, assistir ao casamento de seu filho, Sua Alteza Real o Príncipe Philippe.
A Macau, entre os dias 16 e 19 de Dezembro, para assistir à cerimónia de transferência de poderes daquele território e, na sequência, a Bangkok, entre os dias 20 e 21 de Dezembro, a convite de Sua Majestade, o Rei Bhumibol Adulyadej, e a Dili, durante os dias 22 e 23, regressando a Lisboa no dia 24.
Diplomas:
A Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre as seguintes propostas de resolução:
N.º 1/VIII - Aprova, para ratificação, o Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos Primeiro e Segundo, assinado em Madrid, em 19 de Setembro de 1995.
Relator: Deputado Laurentino Dias, do PS.
N.º 2/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Lisboa, em 24 de Fevereiro de 1999.
Relator: Deputado Henrique de Freitas, do PSD.
N.º 3/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção do Unidroit sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, assinada em Roma, a 24 de Julho de 1995.
Relator: Deputado Rodeia Machado, do PCP.
N.º 4/VIII - Aprova, para ratificação, a adesão, o Tratado de Criação e Estatutos do Conselho Ibero-Americano do Desporto, assinado em Montevideu, em 4 de Agosto de 1994.
Relator: Deputado Basílio Horta, do CDS-PP.
N.º 5/VIII - Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa relativa à cooperação no domínio da defesa.
Relator: Deputado Carlos Manuel Luís, do PS.
N.º 6/VIII - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia relativo a transportes internacionais rodoviários de passageiros e mercadorias e respectivo protocolo.
Relator: Deputada Manuela Aguiar, do PSD.
Representações:
No dia 24 de Novembro os Deputados Luís Fagundes Duarte (PS) e Henrique de Freitas (PSD) participaram num fórum interparlamentar sobre "A reconstrução dos Balcans", que se realizou na Assembleia Nacional Francesa.
No dia 3 de Dezembro o Deputado Rodeia Machado (PCP) participou, a convite de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro, num almoço em honra do Presidente da República Helénica, Sr. Constantinos Stephanopoulos.
Nos dias 16 a 20 de Dezembro o Presidente da Comissão participou na delegação oficial que acompanhou o Sr. Presidente da República na cerimónia solene de transferência de poderes de Macau.
No dia 28 de Janeiro o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Laurentino Dias (PS) participou, a convite do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, num almoço por ocasião do Conselho Informal de Desenvolvimento e Cooperação.
Expediente:
Todo o expediente recebido na Comissão, no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 2000. O Vice-Presidente da Comissão, Laurentino Dias.

Nota: - O relatório foi aprovado.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA

Relatório de actividades relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 1999

A Comissão Parlamentar de Saúde e Toxicodependência foi empossada pelo Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. Narana Coissoró, no dia 18 de Novembro de 1999.
Reuniões efectuadas:
Mês de Novembro:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 18 e 23, tendo-se registado 26 e 20 presenças, respectivamente.
De salientar que a Mesa da Comissão foi eleita na reunião do dia 23.
Mês de Dezembro:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 7, 16 e 21, tendo-se registado 16, 13 e 15 presenças, respectivamente.
Iniciativas da Comissão:
A Comissão elaborou o seu Regulamento, tendo o mesmo sido aprovado e enviado a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República para efeitos de publicação em Diário da Assembleia da República.
Iniciativas legislativas:
Deram entrada na Comissão os seguintes projectos de lei:
N.º 16/VIII (1.ª), do PCP (Interrupção Voluntária da Gravidez).
Relator - PS
N.º 23/VIII (1.ª), do PSD (Relocalização distrital dos serviços desconcentrados da Administração Central).
Relatora: Sr.ª Deputada Natália Filipe (PCP).
N.º 34/VIII (1.ª), do BE (Regularização das medicinas não convencionais).
Relator: Sr. Deputado José António Silva (PS)
N.º 35/VIII (1.ª), do PCP (Programa de redução dos gastos com medicamentos).
Relator: Sr. Deputado Mota Soares (CDS-PP)
N.º 37/VIII (1.ª); do BE (Criação de farmácias públicas e medidas para o desenvolvimento e racionalização do Serviço Nacional de Saúde).
Relator: Sr. Deputado João Sobral (PS)