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0114 | II Série C - Número 017 | 25 de Março de 2000

 

21.Dez.99 11.00 Horas - Audiência ao Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação - SINAPE
7-1ª/VIII Sala 5 OK
Distribuição do Projecto de Lei n.º 34/VIII, do B.E. (Relator: CDS/PP)
Continuação da Audição sobre a situação da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa

12.00 Horas - Audição com o Sr. Juiz Conselheiro Ramiro Vidigal, Sindicante na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

15.00 Horas - Audição com o Sr. Ministro da Educação, a propósito da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA

Relatório de actividades relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2000

Reuniões:
Mês de Janeiro:
- A Comissão efectuou reuniões nos dias 4, 12, e 18, tendo-se registado 19, 15 e 20 presenças, respectivamente.
Mês de Fevereiro:
- A Comissão efectuou reuniões nos dias 1, 9, 11, 15, 23 e 29, tendo-se registado 19, 23, 20, 18, 20 e 22 presenças, respectivamente.

Reuniões com membros do Governo:
- No âmbito do Orçamento do Estado para 2000, na generalidade, a Comissão efectuou uma reunião no dia 9 de Fevereiro, com as presenças da Sr.ª Ministra da Saúde e do Sr. Secretário de Estado da Saúde;
- No âmbito do Orçamento do Estado para 2000, na generalidade, a Comissão efectuou, no dia 11 de Fevereiro, uma reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
- Na fase da apreciação do Orçamento do Estado para 2000, na especialidade, a Comissão reuniu no dia 23 de Fevereiro, em conjunto com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, tendo estado presente o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Diplomas entrados na Comissão:
Propostas de lei:
- N.º 15/VIII - Grandes Opções do Plano para 2000.
- N.º 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000.
Relator: Sr. Deputado Mário Patinha Antão, do PSD.
Projectos de lei:
- N.º 60/VIII, do PSD - Melhoria do acesso dos cidadãos aos meios auxiliares de diagnóstico.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
- N.º 61/VIII, do PSD - Programa especial de combate às listas de espera.
Relatora: Sr.ª Deputada Natália Filipe, do PCP.
- N.º 64/VIII, do BE - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Relatora: Sr.ª Deputada Ana Manso, do PSD.
- N.º 78/VIII, do PSD - Relatório anual sobre o estado da saúde.
Relator: PS
- N.º 91/VIII, do PSD - Acto médico.
Relatora: Sr.ª Deputada Natália Filipe, do PCP.

Relatórios/pareceres:
- A Comissão elaborou o relatório/parecer sobre o projecto de lei n.º 35/VIII (Programa de redução dos gastos com medicamentos).
- A Comissão elaborou o relatório/parecer sobre o projecto de lei n.º 61/VIII (Programa especial de combate às listas de espera).
- A Comissão elaborou o relatório/parecer sobre as propostas de lei n.os 15 e 16/III (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2000).

Iniciativas da Comissão:
No âmbito da apreciação, na especialidade, dos projectos de lei n.os 35/VIII e 37/VIII - "Programa de redução dos gastos com medicamentos" e "Criação de farmácias públicas e medidas para o desenvolvimento e racionalização do Serviço Nacional de Saúde -, respectivamente, a Comissão está a promover a audição de diversas entidades/personalidades, tendo para o efeito sido já ouvidas as seguintes:
- DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;
- Associação Nacional das Farmácias;
- Bastonário da Ordem dos Médicos;
- Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos;
- Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos;
- Associação de Farmácias de Portugal;
- Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.