0110 | II Série C - Número 017 | 25 de Março de 2000

Artigo 19.º
(Revisão ou alteração do Regulamento)

A revisão ou alteração do presente Regulamento pode efectuar-se em qualquer altura sob proposta da Mesa ou de qualquer membro da Comissão.

Palácio de São Bento, 4 de Janeiro de 2000. O Presidente da Comissão, António Braga.

Nota: - O regulamento foi aprovado por unanimidade.

Relatório de actividades relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 1999

1 - Composição, instalação e eleição da Mesa da Comissão

1.1 - Composição inicial da Comissão

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura (7.ª Comissão), no quadro da representação parlamentar da VIII Legislatura, é constituída por 26 membros, dos quais 13 indicados pelo Grupo Parlamentar do PS, nove indicados pelo Grupo Parlamentar do PSD, dois indicados pelo Grupo Parlamentar do PCP e dois indicados pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, cuja relação nominal abaixo se transcreve:
Ana Catarina Veiga Mendonça, do PS
António Fernandes da Silva Braga, do PS
António Jorge Freire de Brito Calvete, do PS
José Carlos das Dores Zorrinho, do PS
Filipe Mesquita Vital, do PS
Maria Isabel da Silva Pires de Lima, do PS
Maria Isabel Ferreira Sena Lino, do PS
José Carlos Cruz Lavrador, do PS
Luíz Manuel Fagundes Duarte, do PS
Maria Teresa de Oliveira F. Coimbra, do PS
Maria do Rosário Luz Carneiro, do PS
Miguel Bernardo Ginestal Albuquerque, do PS
Rosalina Maria Barbosa Martins, do PS
António Manuel Santana Abelha, do PSD
José David Gomes Justino, do PSD
José de Almeida Cesário, do PSD
Manuel Alves de Oliveira, do PSD
António Paulo Pereira Coelho, do PSD
Pedro Miguel de Azeredo Duarte, do PSD
Pedro Augusto Cunha Pinto, do PSD
Manuel Ricardo Dias Fonseca Almeida, do PSD
Sérgio André da Costa Vieira, do PSD
Maria Luísa Raimundo Mesquita, do PCP
Maria de Fátima Caeiro Amaral, do PCP
Raul Miguel de O Rosado Fernandes, do CDS-PP
Narana Sinai Coissoró, do CDS-PP
26 membros: 13, do PS; nove, do PSD; dois, do PCP; e dois, do CDS-PP.

1.2 - Instalação e eleição da mesa da Comissão

Para efeitos de instalação a Comissão Parlamentar reuniu, por convocação do Sr. Presidente da Assembleia da República, no dia 18 de Novembro de 1999. Os trabalhos foram dirigidos pelo Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Narana Coissoró.
Procedeu-se à eleição dos membros da Mesa da Comissão, de acordo com as indicações dos respectivos grupos parlamentares, ficando a mesma assim constituída:
Presidente - António Fernandes da Silva Braga, do PS
Vice-Presidente - Maria Luísa Raimundo Mesquita, do PCP
1.º Secretário - António Manuel Santana Abelha, do PSD
2.º Secretário - Filipe Mesquita Vital, do PS

2 - Reuniões da Comissão

2.1 - Reuniões efectuadas

Desde a tomada de posse até ao final do mês de Dezembro de 1999 a Comissão efectuou sete reuniões de trabalho, conforme consta no Anexo 1.

2.2 - Reuniões efectuadas com a presença de membros do Governo

1 - Reunião com o Sr. Ministro da Cultura, dia 6 de Dezembro de 1999, no âmbito da audição parlamentar sobre o "Porto 2001/Capital Europeia da Cultura".
2 - Reunião com o Sr. Ministro da Educação, dia 21 de Dezembro de 1999, no âmbito da audição parlamentar sobre "A situação da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa".

3 - Audições parlamentares

Neste período a Comissão promoveu duas audições parlamentares, relativamente aos seguintes temas:
1 - Porto 2001/Capital Europeia da Cultura, tendo ouvido as seguintes entidades:
- Sr. Ministro da Cultura, dia 6 de Dezembro de 1999;
- Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, dia 6 de Dezembro de 1999;
- Dr. Artur Santos Silva - Presidente demissionário da Sociedade Porto 2001, dia 7 de Dezembro de 1999;
- Professora Teresa Lago, Presidente da Sociedade Porto 2001, dia 7 de Dezembro de 1999.
2 - Situação da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, tendo ouvido as seguintes entidades:
- Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura de Lisboa, dia 14 de Dezembro de 1999;
- Sr. Juiz Conselheiro Ramiro Vidigal, sindicante na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, dia 21 de Dezembro de 1999;
- Sr. Ministro da Educação, dia 21 de Dezembro de 1999.

4 - Audiências concedidas

Em resposta a pedidos de audiência, foram recebidas em plenário da Comissão as seguintes entidades:
- Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, sobre a "Avaliação do desempenho dos professores