0112 | II Série C - Número 017 | 25 de Março de 2000

- Petição n.º 304/VI (4ª), da iniciativa de João Paulo Fernandes Laranjeiro - Pretendem que seja reconhecida habilitação própria para a docência aos detentores do Curso Superior de Arquitectura da Escola Superior Artística do Porto.
Relator: Sr. Deputado António Abelha, do PSD.
- Petição n.º 101/VII (3ª), da iniciativa de António Filipe Nunes - Sobre contagem de tempo de serviço prestado.
Relatora: Sra. Deputada Luísa Mesquita, do PCP.
- Petição n.º 131/VII (3ª), da iniciativa de Pedro Miguel das Neves Lounet Costa - Sobre acesso ao ensino superior no âmbito do contingente Açores.
Relator: Sr. Deputado Narana Coissoró, do CDS-PP.
- Petição n.º 143/VII (4ª), da iniciativa de José Manuel de Gouveia Botelho Coelho - Solicita que seja considerado o estágio profissionalizante, realizado na área do desporto, como estágio profissionalizante para efeitos de aquisição do estatuto de professor do ensino básico e secundário (Alteração da Portaria n.º 351-E/85, de 8 de Junho de 1985).
Relator: Sr. Deputado António Calvete, do PS.
- Petição n.º 146/VII (4ª), da iniciativa da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais /FERLAP - Situação da alimentação nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico (4421 assinaturas).
Relator: Sr. Deputado Manuel Oliveira, do PSD.
- Petição n.º 155/VII (4ª), da iniciativa do Movimento pela "Criação urgente da Universidade Pública de Viseu) - Solicitam à Assembleia da República a urgente criação da Universidade Pública de Viseu (11 456 assinaturas)
Relator: Sr. Deputado Miguel Ginestal, do PS.
- Petição n.º 156/VII (4ª), da iniciativa de Maria Nazaré Anjos e Outros - Solicita que seja considerada como pertinente e de interesse colectivo a continuidade no ano lectivo de 1999/2000 e subsequentes do sistema de ensino por unidades capitalizáveis, em regime pós-laboral, na Escola Secundária D. Maria II, em Braga.
Relator: Sr. Deputado Pedro Pinto, do PSD.
- Petição n.º 173/VII (4ª), de iniciativa da Federação Nacional dos Professores / FENPROF - Apelam ao Plenário da Assembleia da República que discuta a grave situação de injustiça que atinge os educadores e professores contratados, os quais não beneficiam de qualquer apoio específico quando se encontram desempregados (35 000 assinaturas).
Relatora: Sra. Deputada Luísa Mesquita, do PCP.
- Petição n.º 178/VII (4ª), da iniciativa de Maria de Fátima Cruz Vitoriano Faria - Recusa de pagamento pela Secretaria de Estado da Administração Educativa da remuneração do trabalho prestado por professores aposentados no período de 1992/96. Violação sistemática dos artigos 79º do Estatuto de Aposentação e 119º do Estatuto da Carreira Docente.
Transitou para a Comissão de Trabalho, em 13 de Dezembro de 1999.

Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 2000. O Presidente da Comissão, António Braga.

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.

Anexo I

Reuniões Assuntos Tratados Acta n.º Sala Obs.

18.Nov.99
11h30 Tomada de posse da Comissão e Eleição da Mesa (Presidente; Vice-Presidente e 1º Secretário) Falta indicar um Secretário da Mesa, o que será feito oportunamente.
(Posse conferida pelo Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Narana Sinai Coissoró)
1-1ª/VIII
Sala 1 OK
23.Nov.99
16h00 Deliberações:
Promover audições sobre Porto-Capital Europeia da Cultura em 2001, com a presença das seguintes entidades:
Ministro da Cultura
Presidente da Câmara Municipal do Porto;
Dr. Artur Santos Silva
Profª Doutora Teresa Lago
Promover audições sobre a situação da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa
1º pedir elementos ao ME sobre a situação;
Depois, ouvir em audições:
Ministro da Educação (15.Dez.99)
Juiz Sindicante;
Associação de Estudantes
Distribuir diplomas e Petições aos relatores, na proporção:
1 PS; 1 PSD; 1 PS; 1 PSD; 1 PCP; 1 CDS/PP 2-1ª/VIII
Plenário OK


06.Dez.99
Audições sobre Porto-2001/Capital Europeia da Cultura
15.30 Horas - Audição com o Sr. Ministro da Cultura 3-1ª/VIII
Sala 5 Gravada
OK

17.30 Horas - Audição com o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto.