0136 | II Série C - Número 021 | 29 de Abril de 2000

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL E AMBIENTE

Eleição do Presidente da Mesa

Para os devidos efeitos comunico a V. Ex.ª que a Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, na reunião realizada hoje, dia 19 de Abril de 2000, procedeu à eleição do Presidente da Mesa, tendo para o efeito sido proposto pelo Grupo Parlamentar do PSD, e aceite por unanimidade da Comissão, o Sr. Deputado Mário da Silva Coutinho de Albuquerque.

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 2000. O Presidente da Comissão, Mário Albuquerque.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relatório de actividades relativo ao mês de Fevereiro de 2000

1 - Reuniões da Comissão:
1.1 - Reuniões efectuadas:
No decurso do mês de Fevereiro de 2000 a Comissão efectuou 10 reuniões de trabalho, conforme consta no Anexo 1.
1.2. - Reuniões efectuadas com a presença de membros do Governo:
Foram promovidas as seguintes reuniões, nas quais participaram membros do Governo:
- No âmbito da audição parlamentar sobre a situação do Instituto Politécnico da Guarda:
Participou na reunião desta Comissão do dia 1 de Fevereiro de 2000 o Sr. Ministro da Educação, a propósito da audição em causa.
- No âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2000:
No dia 7 de Fevereiro de 2000, pelas 16.30 horas, reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura;
No dia 7 de Fevereiro de 2000, pelas 18.00 horas, reunião com o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia;
No dia 9 de Fevereiro de 2000, pelas 15.00 horas, reunião com o Sr. Ministro da Educação.
- No âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2000:
Dia 23 de Fevereiro de 2000, pelas 10.00 horas, reunião com o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia;
Dia 29 de Fevereiro de 2000, pelas 15.00 horas, reunião com o Sr. Ministro da Cultura.
2 - Audições parlamentares:
Audição parlamentar a propósito da situação do Instituto Politécnico da Guarda.
Neste âmbito foram promovidas audições com as seguintes entidades:
- Sr. Presidente do Instituto Politécnico do Porto (dia 1 de Fevereiro de 2000):
- Sr. Ministro da Educação (dia 1 de Fevereiro de 2000).
3 - Audiências concedidas:
Em resposta a pedidos de audiência solicitados, foram recebidas pela Comissão as seguintes entidades:
- Sr. José Estevão Costa e Silva - para esclarecimento e avaliação do projecto "Orientação profissional para a inserção dos jovens na vida activa (Mesa da Comissão, em 8 de Fevereiro de 2000);
- Sr. Orlando Augusto Lopes Garcia - para apresentação de um programa de formação (Mesa da Comissão, em 8 de Fevereiro de 2000);
- Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado - sobre legislação C&T. Pedido de apreciação e alteração do Decreto-Lei n.º 422/99, de 21 de Outubro - Lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (Mesa da Comissão, em 8 de Fevereiro de 2000);
- Docentes da Escola Náutica Infante D. Henrique - sobre a aplicação à Escola Náutica Infante D. Henrique do estatuto e autonomia do ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90) (Mesa da Comissão, em 8 de Fevereiro de 2000);
- Comissão de defesa da escola pública - sobre a suspensão de cursos nocturnos em todo o País (Mesa da Comissão, em 8 de Fevereiro de 2000);
- Encontro com um grupo de 34 alunos (adultos) que frequentam o curso de educação de adultos em várias freguesias do concelho de Gondomar, na sequência de visita feita ao Palácio de São Bento (Mesa da Comissão, em 16 de Fevereiro de 2000);
- Encontro com um grupo de 48 jovens e adultos que frequentam os cursos de 2.º ciclo do ensino recorrente e de educação de adultos - 1.º ciclo no concelho de Gondomar, na sequência de visita feita ao Palácio de São Bento (Mesa da Comissão, em 16 de Fevereiro de 2000).
4 - Relatórios/pareceres aprovados pela Comissão:
Em resultado da análise das várias questões colocadas à Comissão e das iniciativas legislativas que a ela baixaram, foram elaborados pelos respectivos relatores os seguintes relatórios/pareceres apreciados e aprovados pela Comissão:
4.1 - Relatórios e pareceres - diplomas:
- Relatório e parecer apresentado pela Sr. Deputado Rosado Fernandes, do CDS-PP, sobre o projecto de lei n.º 34/VIII, do BE - Regulamentação das medicinas não convencionais.
O parecer foi aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 1 de Fevereiro de 2000.
- Relatório e parecer apresentado pela Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, do PS, sobre as propostas de lei n.os 15 e 16/VIII, do Governo - Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para o ano 2000.
Aprovado, com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD, PCP e CDS-PP em reunião da Comissão de 14 de Fevereiro de 2000.
4.2 - Relatórios de petições:
- Relatório de admissibilidade da petição n.º 6/VIII (1ª), da iniciativa do SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação.
Aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 1 de Fevereiro de 2000.
4.3 - Relatórios de audiências concedidas:
Foram aprovados pela Comissão os seguintes relatórios referentes a audiência concedidas:
- Relatório sobre a audiência concedida em 17 de Janeiro de 2000 ao Presidente do Instituto Piaget (Anexo 2)
Aprovado por unanimidade em reunião de 15 de Fevereiro de 2000.
Diligências: enviado ao Sr. Ministro da Educação para informar sobre a matéria (Of. n.º 1671/CSD, de 17 de Março de 2000)
- Relatório sobre a audiência concedida em 17 de Janeiro de 2000 ao Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses