0139 | II Série C - Número 021 | 29 de Abril de 2000
calada para não propiciar uma situação mais confusa. E, apesar de terem sido recebidos na quinta-feira passada pela Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, esta nada pôde adiantar por desconhecer a agenda.
Consideram-se discriminados de forma negativa quando é difícil encontrar na Europa uma instituição semelhante que, em 20 anos, tenha realizado obra idêntica, designadamente no âmbito do ensino superior, que constitui a actividade principal do Instituto.
Exemplificando: em Trás-os-Montes investiram 1,7 milhões de contos; em Viseu, em seis anos, criaram o maior complexo de ensino não público, que representou um acréscimo de 300 postos de trabalho e um investimento na ordem dos 2,5 milhões de contos, sendo que o Estado vai contribuir com cerca de 2,5%; em Angola, onde vão erguer o primeiro prédio de raíz desde a guerra da independência, estão a avançar mais rapidamente do que em Cabo Verde; no Alentejo, numa zona de 34 ha de terreno, o investimento feito é de 450 000 contos até à data. Nos últimos dois anos e meio investiram cerca de 4,5 milhões de contos: "Quem arrisca somos nós, o Ministério nada arrisca".
Pretendem que, de acordo com o ponto c) da sinopse enviada à Comissão - que convidaram para uma visita, a qual foi, desde logo, aceite pela Sr.ª Vice-Presidente -, haja uma decisão, positiva ou negativa, por parte do Ministério da Educação sobre os pedidos de reconhecimento de novos estabelecimentos de ensino, sobre os pedidos de reconhecimento de cursos considerados fundamentais, sobre o pedido, formulado em 1998, de passagem do ISEIT/Viseu e do ISEIT/Almada a Universidade Jean Piaget e, finalmente, a celebração de um protocolo de acordo com o Ministério da Educação que permita aos alunos da Instituição, em Viseu, usufruir das mesmas vantagens que passaram a estar acessíveis aos alunos da Universidade Católica de Viseu desde Setembro de 1999.
Possíveis vias de solução: vários Srs. Deputados quiseram ser esclarecidos a respeito da situação descrita.
O Sr. Deputado Narana Coissoró, do CDS-PP, que há bastantes anos segue o ensino privado e público, mostrou-se desagradado com as informações trazidas, presumindo que não se tratam de inverdades e quis saber se os requerentes da audiência desconfiavam ou não das razões para merecerem aquele tratamento por parte do Ministério da Educação. Em resposta, foi referido tratar-se do reconhecimento clássico de que o Instituto Piaget não tem grupos de pressão.
O Sr. Deputado Luís Fagundes Duarte, do PS, referindo ter contado cerca de 66 cursos, interessou-se pelo número de professores doutorados para aquele número de cursos.
A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, do PS, perguntou se não existia um compromisso por parte da Direcção-Geral do Ensino Superior quanto à escolha de um interlocutor.
O Sr. Deputado David Justino, do PSD, inquiriu sobre o número de cursos de bacharelato e licenciatura aprovados e a funcionar; sobre se era privilegiado um crescimento extensivo ou intensivo, já que o problema que se põe actualmente é o de saber crescer até um determinado limite em virtude de a curva da procura do ensino superior ter vindo a decrescer e quis saber se o Instituto Piaget já tinha sido objecto de avaliação e se tinha conhecimento do seu resultado.
O Sr. Deputado Miguel Ginestal, do PS, comprometeu-se a averiguar o que se passa no que estiver ao seu alcance, não sem antes querer saber a forma como o Instituto Piaget define as suas prioridades na estratégia de desenvolvimento da instituição.
Respondendo às questões colocadas, foi dito, em primeiro lugar, que o Instituto Piaget anda há vários anos à procura de um interlocutor, desconhecendo qualquer compromisso com a Direcção-Geral do Ensino Superior; em segundo lugar, não tem ideia de que haja muitos cursos, pois os países que tiverem maior diferenciação de cursos têm mais hipóteses, sendo que os doutores, que são importantes, constituem mais uma peça-chave; em terceiro lugar, foi adiantado que a sua estratégia de crescimento tem privilegiado, designadamente, o interior, a construção de raíz, o que obriga a ter uma determinada relação com a comunidade, e a diferenciação de áreas.
Conclusão: foi referido aos requerentes da audiência que o relatório da audiência, juntamente com os documentos constantes do processo, seriam presentes ao Sr. Presidente da Assembleia da República com a solicitação de, em nome da Comissão, serem desenvolvidas determinadas diligências junto do Sr. Ministro da Educação, com o pedido de esclarecimentos detalhados a respeito da situação descrita no Instituto Piaget.
Palácio de São Bento, 7 de Janeiro de 2000. A Vice-Presidente da Comissão, Luísa Mesquita - O Presidente da Comissão António Braga.
Anexo 3
Relatório de audiência
VIII Legislatura - 1.ª sessão legislativa
Dia: 17 de Janeiro de 2000, Hora: 17 horas e 45 minutos, Sala 5
Documento: pedido de audiência n.º A-1/1.ª/VIII
Entidade: Sindicato de Fisioterapeutas Portugueses
Recebidos por: plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Assunto: Formação de fisioterapeutas em Portugal.
Preocupações expressas: os requerentes da audiência iniciaram a sua exposição tentando caracterizar o ensino da fisioterapia em Portugal, que, neste momento, é ministrado em seis escolas (três privadas e três públicas), se bem que, até 1982, a única escola que ministrava esse ensino era a Escola de Reabilitação do Alcoitão, recentemente reconvertida em Escola Superior de Saúde do Alcoitão, e que foi, com certeza, a maior produtora de fisioterapeutas desde 1957.
Este ano inicia-se o 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura em tecnologias da saúde nas três escolas públicas (Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto), sendo que cerca de 56% da população de fisioterapeutas - os provenientes do Alcoitão - não tem possibilidade de se inscrever, pois a entrada em funcionamento de cursos bietápicos de licenciatura apenas se saldará pela possibilidade de continuidade de estudos para os detentores de um bacharelato e a maior parte dos alunos tem uma formação em escolas públicas, sendo-lhes o 2.º ciclo vedado nessas escolas.
Relembraram que o ensino da fisioterapia começou em 1957, tendo a duração de três anos. Em 1986, apesar de as associações profissionais de fisioterapeutas terem feito insistências junto de duas comissões parlamentares (Saúde e Educação), só oito anos mais tarde lhes foi concedido o grau de bacharelato.
Reprovam a decisão governamental de aprovar cursos bietápicos de licenciatura em vez de cursos de raíz em fisioterapia, pois este modelo já não funciona e por entenderem que o acesso ao exercício profissional deve passar a depender de uma sólida formação científica e técnica baseada num curso de quatro anos.
Supõem que o grupo de missão, nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 19 de Novembro, publicada na I Série B do Diário da República, n.º 280, de 4 de Dezembro de 1998, liderado pelo Professor Alberto Amaral, e incumbido de realizar um estudo aprofundado sobre o modelo de formação para as profissões abrangidas pela designação genérica de "Tecnologias da Saúde", não foi ouvido para a elaboração da Portaria n.º 3/2000, de 4 de Janeiro, que "Aprova o regulamento geral dos cursos bietápicos de licenciatura em tecnologias da saúde".