0140 | II Série C - Número 021 | 29 de Abril de 2000

Também referiram que as escolas públicas actuais funcionam sem um quadro de pessoal docente, ou seja, em regime de prestação de serviços.
Finalmente, como pediram esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre a situação relatada, não se tendo verificado até à data qualquer resposta por parte do Governo, solicitaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura que intercedesse junto do Ministério da Educação para serem recebidos pelo Sr. Ministro.
Possíveis vias de solução: os Srs. Deputados Luís Fagundes Duarte, do PS, e Manuel de Oliveira, do PSD, quiseram ser esclarecidos a respeito da situação descrita. Assim, o primeiro quis saber se existe algum organismo que certifique os fisioterapeutas, se consideram desejável a formação de fisioterapeutas de base e se conhecem alguma projecção em termos de saídas profissionais para os próximos anos. O segundo perguntou se têm tido contactos com o Professor Alberto Amaral e sugeriu que, se tivessem alguma proposta concretizada, a fizessem chegar à Comissão.
Também a Sr.ª Vice-Presidente se interrogou sobre se as questões levantadas não teriam também a ver com a capacidade de ensino politécnico para a formação dos seus professores, dos seus quadros técnicos. Por outro lado, uma vez que a citada resolução do Conselho de Ministros de 1998 previa a elaboração de relatórios preliminares por parte do grupo de missão, interessou-se pelo seu conteúdo, caso tenham sido produzidos.
Respondendo às questões colocadas pelo Sr. Deputado Luís Fagundes Duarte, foi dito, em primeiro lugar, que, infelizmente, não existe qualquer organismo de certificação, tendo a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas apresentado à Assembleia da República uma proposta no sentido de passar a Ordem; em segundo lugar, que a licenciatura de raíz é uma necessidade sentida desde 1993, até porque em três anos "não se faz a mão" e, em terceiro lugar, que existe um estudo da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, de que o sindicato fará o envio à Comissão.
Ao Sr. Deputado Manuel de Oliveira e à Sr.ª Vice-Presidente foi adiantado que, apesar de os membros do sindicato terem reunido com o grupo de missão em Maio de 1999, não tiveram acesso a qualquer relatório preliminar. Na altura o Professor Alberto Amaral apontava para a necessidade de uma licenciatura de raíz, mas o sindicato não dispõe de qualquer documento escrito nesse sentido.
Conclusão: foi solicitado aos requerentes da audiência o envio de um dossier, o mais detalhado possível, sobre a formação de fisioterapeutas, que possibilite a tomada de uma decisão por parte dos Deputados, no sentido de pedir, designadamente, esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação.

Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 2000. A Vice-Presidente da Comissão, Luísa Mesquita - O Presidente da Comissão António Braga.

Anexo 4

Relatório de audiência

VIII Legislatura - 1.ª sessão legislativa
Dia: 17 de Janeiro de 2000, Hora: 16 horas e 45 minutos, Sala 5
Documento: pedido de audiência n.º A-6/1.ª/VIII
Entidade: Comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado
Recebidos por: plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Assunto: situação dos trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado no que se refere a questões como a reforma antecipada, o estatuto de desgaste rápido e reconversões de carreira para os artistas de bailado.
Preocupações expressas: os requerentes da audiência, acompanhados do seu advogado, disseram, em síntese, que, apesar de o Sr. Ministro da Cultura ter nomeado em Abril de 1999 uma comissão para negociar com a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado questões como a reforma antecipada, o estatuto de desgaste rápido e reconversões de carreira para os artistas de bailado, foram surpreendidos com a publicação do Decreto-Lei n.º 482/99, de 9 de Novembro, sobre o qual não foram ouvidos, e que não atribui o estatuto de desgaste rápido.
Também adiantaram que o disposto no artigo 4.º do citado diploma - Cálculo da pensão estatutária - não justifica a pensão aos 45 anos de idade, em virtude da aplicação do factor de redução previsto no artigo 38.º-A do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 9/99, de 25 de Setembro.
Tentaram sensibilizar os Deputados para a necessidade de serem introduzidas alterações ao artigo 4.º do citado decreto-lei, designadamente em sede de apreciação parlamentar. Não sendo tal possível, como foi demonstrado pela Sr.ª Vice-Presidente, em virtude do disposto no n.º 1 do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa, propuseram a adopção de uma medida legislativa visando alterar, designadamente, o âmbito pessoal do citado normativo, em relação ao qual já lhes foi feito sentir que viola o princípio constitucional da igualdade.
Conclusão: foi solicitado aos requerentes da audiência o envio de um dossier, o mais completo possível, contendo um parecer jurídico sobre a matéria, uma via, uma hipótese para a resolução do problema, que habilite os Deputados a tomarem uma posição.

Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 2000. A Vice-Presidente da Comissão, Luísa Mesquita - O Presidente da Comissão António Braga.

Anexo 5

Relatório de audiência

VIII Legislatura - 1.ª sessão legislativa
Dia: 18 de Janeiro de 2000, Hora: 11.00, Sala 5
Documento: pedido de audiência n.º A-14/1.ª/VIII
Entidade: União dos Editores Portugueses
Recebidos por: plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Assunto: apresentação formal da União dos Editores Portugueses e do plano de actividades para o ano 2000
Preocupações expressas: os requerentes da audiência representados pelo Dr. Pedro Moura Bessa (Civilização Editora), pelo Sr. Tito Lyon de Castro (Publicações Europa América), pelo Dr. Manuel Ferrão (Texto Editora) e pelo Dr. Carlos Veiga Ferreira (Teorema) começaram por distribuir aos coordenadores dos grupos parlamentares um documento relativo ao plano de acção e ao programa apresentado aos associados, que já são cerca de 50 empresas editoriais.
Referiram-se à necessidade de serem implementadas determinadas medidas concretas, designadamente:
- A realização de um grande estudo sobre a dimensão dos vários problemas associados ao livro, já que os existentes são muito parcelares e de fiabilidade muito reduzida. A este respeito, quiseram saber em que medida o Instituto Nacional de Estatística poderia dar o seu contributo para ser atingido tal objectivo;