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0137 | II Série C - Número 021 | 29 de Abril de 2000

 

(Anexo 3).
Aprovado por unanimidade em reunião de 15 de Fevereiro de 2000.
Diligências: solicitado ao Sindicato o envio de dossier que no decurso da audiência se comprometera fornecer à Comissão, o que até ao momento ainda não o fez (Of. n.º 1717/CSD, de 21 de Março de 2000).
- Relatório sobre a audiência concedida em 17 de Janeiro de 2000 à comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado (Anexo 4).
Aprovado por unanimidade em reunião de 15 de Fevereiro de 2000.
Diligências: enviado ao Sr. Ministro da Cultura para conhecer a sua posição sobre a matéria (Of. n.º 1720/CSD, de 21 de Março de 2000).
- Relatório sobre a audiência concedida em 18 de Janeiro de 2000 à União dos Editores Portugueses (Anexo 5).
Aprovado por unanimidade em reunião de 15 de Fevereiro de 2000.
Diligências: enviado para conhecimento à União dos Editores Portugueses (Of. n.º 1641/CSD, de 16 de Março de 2000) e aos Ministérios da Cultura e da Educação.
- Relatório sobre a audiência concedida em 18 de Janeiro de 2000 à associação de estudantes do Instituto Politécnico da Guarda. (Anexo 6).
Aprovado por unanimidade em reunião de 15 Fevereiro de 2000.
Diligências: enviado para conhecimento ao Sr. Ministro da Educação (Of. n.º1876/CSD, de 29 de Março de 2000).
5 - Diplomas com baixa à Comissão:
Baixaram à Comissão, para apreciação, os seguintes diplomas:
5.1 - Projectos de lei:

Projecto de lei n.º 100/VIII (1ª), do BE - Medidas para a educação sexual nas escolas.
Baixa à 7.ª Comissão em 16 de Fevereiro de 2000.
Distribuído à Comissão em 13 de Março de 2000.
Relator: Sr. Deputado Manuel Oliveira, do PSD.

Projecto de lei n.º 103/VIII (1.ª), do PSD - Criação da Universidade de Viseu.
Baixa à 7.ª Comissão em 21 de Fevereiro de 2000.
Distribuído à Comissão em 13 de Março de 2000.
Relator: Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, do PCP.

6 - Diplomas apreciados:
6.1 - Generalidade:
Foram objecto de apreciação, na generalidade, as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de lei n.º 15/VIII, do Governo - Grandes Opções do Plano para 2000.
- Proposta de lei n.º 16/VIII, do Governo - Orçamento do Estado para 2000.

Baixa 5.ª e restantes comissões em 28.Janeiro de 2000

Relator: Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, do PS

Relatório e parecer Relatório e parecer conjunto aprovado, com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD, PCP e CDS-PP, em reunião de 14 de Janeiro de 2000.

Debate na generalidade Sessão plenária de 17 e 18 de Fevereiro de 2000.

7 - Petições admitidas:
No âmbito do exercício de direito de petição, conferido pela Lei n.º 43/90, foram admitidas as seguintes petições:
Petição n.º 6/VIII (1.ª), da iniciativa do SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, que "Solicita que seja implementada uma medida legislativa de modo a que aos docentes do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar no ensino privado seja aplicado idêntico regime no que toca a limite de idade e aposentação tal qual sucede no ensino público". Subscrita por 4998 cidadãos (admitida em reunião de 1 de Fevereiro de 2000 e nomeado seu relator o Sr. Deputado Narana Sinai Coissoró).
8 - Expediente/diligências:
Pedidos de informação ou outros dirigidos ao Ministério da Educação:
- Documento n.º 89-1ª/VIII (Exposição da Sr.ª Júlia Maria Matos Pereira)
Pedidas informações sobre os argumentos que indeferem o seu pedido de reposicionamento na carreira docente.
Ofício n.º 1224/DSC, de 21 de Fevereiro de 2000.
- Pedido relatório da Inspecção-Geral da Educação sobre o Instituto Politécnico da Guarda.
Ofício n.º 1161/DSC, de 17 de Fevereiro de 2000.
- Pedidos elementos sobre o Orçamento do Estado para 2000 - orçamento de acções e execução orçamental.
Pedidos de informação ou outros dirigidos ao Ministério da Cultura:
- Pedidos elementos sobre o Orçamento do Estado para 2000 - orçamento de acções e execução orçamental.
Pedidos de informação ou outros dirigidos ao Ministério da Ciência e Tecnologia:
- Pedidos elementos sobre o Orçamento do Estado para 2000 - orçamento de acções e execução orçamental.
9 - Representações da Comissão:
- A convite da Câmara Municipal de Santarém a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, do PCP, participou como oradora, em representação da Comissão, na sua qualidade de Vice-Presidente, no colóquio "Garrett - O Liberalismo e o Dandismo", que teve lugar em Santarém no dia 2 de Fevereiro de 2000.
- A convite da Associação Nacional de Professores o Presidente da Comissão representou a Comissão e S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República na Sessão de Encerramento do XVII Encontro Nacional de Professores, onde usou da palavra, que se realizou em Braga no dia 3 de Fevereiro de 2000.

Palácio de São Bento, 29 de Março de 2000. O Presidente da Comissão, António Braga.

Anexo I

Reuniões Assuntos tratados Acta n.º Sala Obs.

1.Fev.00 11.00 Horas:
Audição com o Sr. Presidente do Instituto Politécnico da Guarda. 12-1ª/VIII Sala 5

15.30 Horas:
Apreciação e votação do relatório de admissibilidade relativo à petição 6/VIII (1.ª), de iniciativa do SINAPE (aprovado por unanimidade)
Apreciação e votação do relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes, do CDS-PP, sobre o Projecto de lei n.º 34/VIII (1.ª), do BE - Regulamentação das medicinas não convencionais
(aprovado por unanimidade)