0142 | II Série C - Número 021 | 29 de Abril de 2000

Possíveis vias de solução: vários Srs. Deputados quiseram ser esclarecidos sobre a intervenção inicial dos requerentes da audiência.
A Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, do PS. perguntou se anteriormente o Instituto Politécnico da Guarda (IPG) também não tinha autonomia administrativa e financeira, referiu-se ao problema da saída de professores com qualidade, interessou-se pela possibilidade de os estatutos serem alterados e pediu para ser confirmada a adopção de um calendário de recuperação das aulas perdidas, designadamente através de prolongamentos. Finalmente, sugeriu que fosse pedido o relatório da Inspecção-Geral da Educação e que a Comissão procedesse à audição do Presidente do IPG.
O Sr. Deputado David Justino, do PSD, começou por dizer que, se o Director do Instituto não cumpre, é possível o recurso para a tutela ou para os tribunais e que considera que os alunos têm todo o direito de tomar uma das opções, concluindo que há mecanismos de responsabilização que ainda não foram accionados, independentemente de haver concepções diferentes da política de gestão da escola.
O Sr. Presidente frisou considerar importante o facto de o IPG se encontrar num momento de pacificação e retomou a ideia do Sr. Deputado David Justino no sentido de saber se estaria ou não em causa o quadro legal e estatutário. Também disse saber que é atribuída à associação de estudantes uma representatividade diminuta dos estudantes, pelo que quis conhecer o ponto de vista da associação sobre isso e indagou se estão disponíveis para participar na criação das condições de pacificação.
Respondendo às questões colocadas, os membros da associação de estudantes esclareceram que o actual Director do Instituto solicitou a atribuição de autonomia. Explicaram que são favoráveis a uma alteração estatutária e manifestaram-se contrários àquela gestão da instituição, marcada por interesses pessoais, resumindo que pouco importa quem está à frente da escola porque verdadeiramente o que releva é ter capacidade e visão estratégicas. Apesar de considerarem que o movimento associativo vive uma certa apatia, relataram manifestações de apoio por parte de outras associações de estudantes e terminaram repetindo que estão interessados na resolução do problema, não querendo, contudo, a pacificação a qualquer preço.
Ainda usaram da palavra as Sr.as Deputadas Ana Catarina Mendonça, do PS, e Isabel Sena Lino, a primeira, para clarificar que é complicado ouvir que á uma certa apatia no movimento associativo motivada pelo Ministério da Educação; a segunda, para esclarecer se o mandato dos estudantes eleitos é de um ou de três anos, terminando por dizer que, em função das afirmações feitas, quase poderia pensar que o Presidente do IPG é que deveria ser suspenso.
Os requerentes da audiência asseguraram não ser este o panorama geral vivido nos institutos politécnicos do País, apelando para que a sua vinda à Comissão constituísse uma chamada de atenção sobre aqueles assuntos.
A finalizar, esclarecendo que, apesar de não pertencer à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tinha interesse em intervir por ter sido eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, o Sr. Deputado Vítor Moura, do PS, lamentou a má imagem que o conflito pode dar da instituição, facto que se poderá repercutir não só nos alunos mas também nos docentes, e apelou ao regresso da calma porquanto a região e o País precisam daquela instituição.
Conclusão: os requerentes da audiência foram informados da intenção de a Comissão proceder à audição do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda e do Sr. Ministro da Educação, por forma a ouvir os pontos de vista dos diversos intervenientes naquele processo e formar uma opinião o mais esclarecida possível.

Palácio de São Bento, em 18 de Janeiro de 2000. O Presidente da Comissão, António Braga.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Comunicação relativa à constituição das Subcomissões para o Acompanhamento da União Económica e Monetária e para o Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e da Coesão Económica e Social

Informo V. Ex.ª que a Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito do acompanhamento do processo de construção europeia, aprovou a proposta de criação de duas Subcomissões, com a seguinte designação:
- Subcomissão para o Acompanhamento da União Económica e Monetária
- Subcomissão para o Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e da Coesão Económica e Social
Para os devidos efeitos, venho solicitar a V. Ex.ª se digne informar a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

Palácio de São Bento, 14 de Abril de 2000- O Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

Rectificação
Ao n.º 12, de 22 de Janeiro de 2000

Na p. 78, col. 2.ª, parágrafo 11.º, l. 7, onde se lê "com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2000" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2000".

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.