0151 | II Série C - Número 024 | 03 de Junho de 2000

da evolução da situação em Timor Leste. Dada a prioridade na elaboração do relatório, no período em referência efectuou apenas uma reunião, que teve como objectivos o planeamento e a recalendarização dos trabalhos da Comissão e a audiência a um grupo de jornalistas indonésios.

Palácio de São Bento, 30 de Maio de 2000. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório da delegação da Comissão a Timor Leste

1 - Introdução
2 - Formalização da visita a Timor Leste
3 - Composição da delegação:
Decisão da Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares
Decisão dos grupos parlamentares
4 - O programa:
4.1 - Em Darwin
4.2 - Em Timor Leste
5 - Evolução e avaliação da situação:
5.1 - Evolução
5.2 - Avaliação
6 - Conclusões
7 - Recomendações

1 - Introdução

A primeira Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste foi criada em 1982, pela Deliberação n.º 5-PL/82, de 15 de Janeiro de 1982, tendo sido sucessivamente renovada ao longo das legislaturas subsequentes.
Desde a sua criação, em todas as circunstâncias, a Comissão e a Assembleia da República não pouparam esforços para suscitar a questão de Timor e o direito do seu povo à autodeterminação ao mais alto nível, em todos os fora, nacionais e internacionais, para que o povo de Timor Leste fosse livre.
Durante a ocupação indonésia foi feita uma tentativa de visitar Timor Leste, que acabou por ser cancelada.
A seguir ao referendo de 30 de Agosto de 1999, a Comissão continuou a acompanhar de perto a situação em Timor e foi com muita emoção e repúdio que assistiu à barbárie que sobre o povo de Timor Leste desabou, na sequência do seu voto maciço pela independência.
Com a nova legislatura, resultante das eleições de Outubro de 1999, a Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste, com uma nova composição, cedo começou a equacionar e a preparar a ida a Timor para, in loco, poder avaliar a nova situação do povo timorense e transmitir-lhe a solidariedade do povo português.
Assim, começaram a ser estabelecidos contactos com a Presidência da República, com o Sr. Primeiro-Ministro, com os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, com o administrador das Nações Unidas para o território, Sérgio Vieira de Mello, com os Bispos das dioceses de Dili e de Baucau e com o Presidente do CNRT, Comandante Xanana Gusmão, com o objectivo de definir a data mais adequada para a deslocação a Timor Leste, que acabou por se fixar na semana de 10 de Abril (depois da ida de S. Ex.ª o Presidente da República e antes da visita do Sr. Primeiro-Ministro e na data em que o Comandante Xanana Gusmão regressava a Timor de uma visita a vários países).
Entretanto, e como preparação, conhecimento e acompanhamento do que sucedia no terreno, a Comissão cumpriu um calendário de audições de um conjunto de personalidades que testemunharam as diferentes fases da evolução dos últimos acontecimentos em Timor Leste.

2 - Formalização da visita a Timor Leste

A proposta de deslocação de uma delegação parlamentar da Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste, de agora em diante designada por delegação da Comissão, foi feita em 6 de Janeiro de 2000 ao Sr. Presidente da Assembleia da República, pelo Presidente da Comissão.
A decisão foi tomada pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que autorizou a ida a Timor de uma delegação de nove Deputados (por despacho de 9 de Março de 2000), para permitir um maior equilíbrio na representatividade da nova Câmara e, simultaneamente, evidenciar a unanimidade do País na questão timorense pela participação de todas forças políticas com assento parlamentar.

3 - Composição da delegação

Na sequência da decisão da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, os grupos parlamentares indicaram o nome dos seguintes Srs. Deputados para integrarem a delegação:
Grupo Parlamentar do PS: Deputados Carlos Luís, Eduardo Pereira e Maria do Carmo Sequeira.
Grupo Parlamentar do PSD: Deputados Manuel Moreira e Natália Carrascalão.
Grupo Parlamentar do PCP: Deputado Rodeia Machado.
Grupo Parlamentar do CDS-PP: Deputado Miguel Anacoreta Correia.
Grupo Parlamentar de Os Verdes: Deputada Isabel Castro.
Grupo Parlamentar do BE: Deputado Luís Fazenda.
A delegação da Comissão foi chefiada pelo seu Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, e assessorada pela Sr.ª Dr.ª Margarida Miranda, assessora principal do quadro de pessoal da Assembleia da República.

4 - O programa

4.1 - Em Darwin

O programa em Darwin foi elaborado pela Sr.ª Cônsul Honorária de Portugal, Sr.ª D. Maria dos Anjos Vidigal, em articulação com o Sr. Presidente da Comissão, que manifestou a vontade de a delegação realizar dois encontros: com o Comandante Mahuno (que comandou as Falintil na sequência da prisão do Comandante Xanana Gusmão), em tratamento médico em Darwin, e com as comunidades portuguesa e timorense, residentes em Darwin.
Assim, a delegação da Comissão chegou a Darwin na madrugada do dia 9 de Abril de 2000 e, na tarde desse dia, foi visitar o Comandante Mahuno, a quem levou a solidariedade dos portugueses e o reconhecimento do esforço heróico de anos de resistência à ocupação indonésia.