0155 | II Série C - Número 024 | 03 de Junho de 2000

progresso económico e consequente melhoria das condições sociais;
- Há desinformação nos campos de refugiados e, apesar de Jacarta pretender acabar com aquela situação, ainda há forças militares interessadas em alimentá-la;
- Parte dos refugiados são mulheres e crianças que não conseguirão sair dos campos sem apoio;
- Os refugiados querem regressar, mas ainda é época de chuvas e aguardam colheitas entretanto feitas; outros têm perspectivas de que lhes sejam pagos salários ou pensões.
No que respeita à cooperação multilateral, das promessas feitas na Conferência de Tóquio só Portugal realizou plenamente a sua contribuição, o que representou um esforço financeiro notável (para além da contribuição humana, muito apreciada pelos timorenses, com especialistas em diversas áreas).
No plano bilateral, a cooperação tem sido desenvolvida por missões governamentais, por missões da sociedade civil (bombeiros), por ONG e por empresas públicas.
No que se refere à cooperação portuguesa, poder-se-ia melhorar o seu nível de eficácia, se fossem resolvidas as seguintes questões:
- A reorganização e a coordenação na cooperação;
- Maior apoio da missão diplomática portuguesa às iniciativas privadas de cooperação (apesar de todas as dificuldades em meios humanos que a missão tem);
- A indefinição do estatuto e da situação (requisição vs. comissão de serviço) em que se encontram os cooperantes;
- Atrasos nos pagamentos;
- Os prazos de permanência: os autorizados são desadequados às necessidades e provocam descontinuidade nos projectos;
- Carências de material (ambulâncias, centrais de oxigénio, medicamentos, colchões, etc.), de alojamento, de apoio logístico nos transportes, de contactos com as famílias;
Preocupação pela eventual retirada da Fragata Hermenegildo Capelo e do C130 e pelas capacidades não aproveitadas daqueles meios;
Neste quadro, cresce a tensão e o descontentamento. A estrutura instalada pelas Nações Unidas é pesada e desajustada, o ritmo a que a situação evolui é lento e há a noção de que mais podia ter sido já feito.
O contraste entre a estrutura criada para administrar Timor Leste (apoiada por uma enorme quantidade de meios logísticos), a ruína do território e a miséria em que vive a população deixa a amarga sensação de se estar perante uma espécie de "enxerto" na estrutura do país. Por outro lado, a língua correntemente utilizada na administração (inglês), a quase nula percentagem de timorenses nela integrados, a discrepância de práticas, hábitos e culturas leva ao distanciamento dos timorenses que não se revêem naquela administração, embora e simultaneamente, a considerem um garante de segurança e de estabilidade.

6 - Conclusões

6.1 - O elevado grau de destruição, confirmado, de infra-estruturas e de bens de propriedade particular, bem como o saque generalizado, é muito superior ao que podia ter-se imaginado. Em certas zonas o grau de destruição é mesmo total.
As perdas em vidas humanas foram elevadas, mas difíceis de quantificar. A recente descoberta de novas valas comuns deixa supor que está longe de se conhecer a extensão de toda a tragédia que se abateu sobre Timor Leste.
O estado psicológico da população foi muito atingido e está-se muito longe de sentir que existe um clima de confiança mínima.
A vida retoma, pouco a pouco, a normalidade possível, especialmente no interior do território. Os mercados começam e estar abastecidos, sobretudo de produtos agrícolas, mas a elevada taxa de desemprego e a inflação galopante estão em grande parte na origem de uma situação social muito tensa.
O enclave de Oecussi permanece isolado, sem corredores de acesso, o que obrigou à deslocação da delegação em helicóptero.
6.2 - A INTERFET e, posteriormente, a UNTAET conseguiram atingir o seu objectivo fundamental: o restabelecimento da paz e da segurança.
No entanto, o esquema de segurança apresenta vulnerabilidades, a mais importante das quais é a nula vigilância da fronteira marítima.
Permanecem ainda ameaças, havendo notícias de incursões armadas e da introdução de armas em Timor Leste, para além da existência de arsenais de armas escondidas no interior do território.
A existência de mais de 100 000 refugiados em Timor Ocidental constitui motivo de forte preocupação por que existem no seu seio milícias e elementos que preparam um regresso à violência.
Neste contexto, assume particular importância que às Falintil seja dado, tão rapidamente quanto possível, o estatuto de núcleo constitutivo das futuras forças armadas timorenses e que lhes sejam confiadas missões adequadas. Além de corresponder a um reconhecimento devido pelo seu papel na conquista da independência, a sua adequada integração corresponderia à satisfação de necessidades provadas, como o controlo de fronteiras. A prová-lo, também, está o recurso às Falintil, em situações socialmente tensas, e em que é pelo seu prestígio que consegue criar condições para sanar esses conflitos.
As difíceis condições materiais em que se encontram as Falintil, em Aileu, testemunhadas pela delegação da Comissão, atingirão a sua coesão e o seu moral se não forem tomadas medidas, rapidamente.
6.3 - A administração da UNTAET tem-se processado com excessiva lentidão, a qualidade da sua administração é muito irregular e a integração de timorenses é praticamente nula.
A questões tão importantes quanto a confirmação do regime de propriedade e a administração da justiça não tem sido dado resposta. Esta situação gera um clima de impunidade e de instabilidade, impedindo que um clima de confiança, indispensável à retoma da actividade económica, se instale.
A comunicação entre a administração e a população é muito fraca. De resto, a falta generalizada de canais de comunicação favorece a existência de um clima de boatos.
A UNTAET, por exemplo, não conseguiu explicar convenientemente os parâmetros da política salarial seguida e os critérios de racionalidade e de sustentabilidade que parecem presidir ao estabelecimento da nova administração timorense.