0154 | II Série C - Número 024 | 03 de Junho de 2000

de meios de diagnóstico e com condições de assistência muito precárias;
- Faltam ambulâncias;
- Faltam gestores hospitalares;
- Os médicos, enfermeiros e técnicos de saúde timorenses são em número reduzido e faltam especialistas;
- É urgente a implementação de programas de erradicação da tuberculose (a ausência de definição de quem coordena o programa está a atrasar a sua implementação) e de combate e controlo da malária que, para ser totalmente eficaz, deve ser desenvolvido nos dois lados da ilha;
- É urgente a implementação de uma campanha de educação de higiene e saúde;
- Devem ser reforçadas as acções de formação e reciclagem em serviço, que já estão a ser efectuadas junto dos técnicos de saúde locais.
No que respeita à educação, sector onde mais se avançou, sobretudo devido à cooperação bilateral com Portugal:
- As escolas têm elevado grau de destruição, há falta de mobiliário e existem dificuldades generalizadas no que se refere ao material escolar, designadamente na edição de livros, mas, apesar disso, já reabriram a maior parte das escolas do interior e as aulas do ensino primário estão a decorrer, tendo regressado às aulas, segundo dados da UNICEF, cerca de 92% das crianças que, em 98/99, estavam recenseadas e a frequentar aulas;
- Os professores timorenses não têm formação técnica nem curricula standard, mas, mesmo assim, há muitos voluntários, sobretudo para o ensino primário, o que exige testes de selecção (a sua aceitação é condicionada à "prova" de frequência de escolaridade liceal, portuguesa ou indonésia);
- Falta sequência ao projecto de reciclagem de professores, realizado com a colaboração de Portugal, em Baucau;
- Está em preparação a introdução gradual (prazo de dois anos) da língua portuguesa, com um curriculum semelhante ao elaborado para a Guiné e Cabo Verde, embora a decisão oficial da opção da língua só deva ser tomada pelo CCN depois de discussão, prevista para Maio. O Congresso do CNRT também deve tomar posição sobre esta matéria. A posição do CNRT, designadamente do seu Presidente, Comandante Xanana Gusmão, é inequívoca (apesar de haver sectores de jovens que preferiam a língua inglesa), sendo a língua portuguesa considerada, também, elemento de grande relevância no enriquecimento e desenvolvimento da língua tetum;
- O ensino liceal requer ainda uma atenção e um esforço especial, já que cerca de 80% do ensino era assegurado por professores indonésios;
- Existem planos para reactivar o ensino superior para os novos alunos, mas falta formar os professores. Fazem-se tentativas para que os alunos que iniciaram os seus cursos superiores na Indonésia os terminem, entretanto, naquele país; fazem-se, também, tentativas para obter bolsas de estudo para os estudantes e para os professores que queiram fazer mestrados;
- Os responsáveis do CNRT pela educação garantem a implementação dos planos que a UNTAET estabelece com o Banco Mundial. A língua utilizada - inglês - tem sido uma barreira, pelo que a UNTAET está progressivamente a ceder terreno. Depositam grandes esperanças no projecto de telescola, a servir, simultaneamente, a difusão do português;
- A colaboração de Portugal e do Brasil é esperada e desejada como garante de sucesso nos vários níveis de ensino;
- A presença de professores portuguesas tem, para além da função técnica, uma função social, sendo o projecto de geminação e de reabilitação de escolas por parte de algumas câmaras municipais portuguesas considerado bom e adequado às necessidades;
- É igualmente considerada boa a geminação de pequenas vilas e cidades, portuguesas e timorenses;
- Está em fase de instalação o Centro de Língua Portuguesa do Instituto Camões, que já tem dotação orçamental para 2000.
No que respeita ao financiamento e à ajuda internacional:
- Timor Leste está a dar os primeiros passos na cobrança de receitas e, nesta fase, a UNTAET estima em cerca de 45 M USD/ano o orçamento necessário ao funcionamento da administração do território até que o país comece a ter uma estrutura de receitas (proveniente da cobrança de impostos da sua actividade produtiva, da produção de café, da exploração de gás, de petróleo e de direitos aduaneiros). Assim, e nos próximos três anos, aquele montante terá de vir, ainda, da ajuda internacional, estimando a UNTAET que, a partir de então, apenas, cerca de 30 M USD/ano tenha de ter essa origem;
- Foram já realizados 23 M USD do UNTAET Trust Fund (o montante global é de 32 M USD) e 18 M USD do World Bank Trust Fund (o montante global é de 147 M USD); dos 18 M USD realizados do World Bank Trust Fund, 10 M USD provieram do Banco Mundial e 8 M USD da Austrália. De referir que a maior fatia das ajudas se destinou à acção humanitária e que a não realização dos montantes em falta condicionará a reconstrução, o desenvolvimento do país e a estabilidade social.
No que respeita ao processo político:
- É preocupante a incerteza sobre o prazo de permanência das Nações Unidas no território e as prioridades da sua acção;
- As Falintil, acantonadas em Aileu, para além de não terem ainda um estatuto condigno à sua condição de exército libertador e ao sentimento do povo de Timor Leste, têm carências de toda a ordem (alimentares, saúde, instalação, etc.) e desesperam da situação;
- O regresso dos refugiados agravará a situação das populações em Timor Leste pela ausência de alojamentos e pela escassez de alimentos;
- A reconciliação não sucederá enquanto não for feita justiça e afigura-se complicada se não houver melhoria das condições internas. Os países doadores devem dar mais flexibilidade na ajuda, nomeadamente nas condições de elegibilidade de projectos de investimento, para possibilitar um mais rápido