0157 | II Série C - Número 024 | 03 de Junho de 2000

Só uma cooperação guiada pelos princípios correntemente aceites, como o da gestão eficaz e transparente, permitirá assegurar que o interesse dos diferentes doadores se mantenha activo durante o número de anos suficientes para assegurar o desenvolvimento económico e social de Timor Leste.
Portugal deve desempenhar, em estreita ligação com as Nações Unidas e os representantes timorenses, um papel muito activo na preparação da fase de cooperação pós-independência, em particular junto da União Europeia.
b) A missão diplomática portuguesa deve ser dotada de uma estrutura e de um número suficiente de meios humanos que lhe permita dar assessoria técnica de alto nível, em diversas áreas.
A cooperação bilateral portuguesa deve ser intensificada e centrar-se nas áreas de maior interesse para Portugal e para a lusofonia.
A esta cooperação devem associar-se outros países da CPLP, devendo a língua portuguesa, a educação, a formação profissional e a cultura serem assumidas como vectores fundamentais e apoiadas em meios modernos de difusão como a rádio e a televisão.
Nos outros domínios a cooperação portuguesa deve pautar-se por princípios de subsidiariedade e deve atingir os mais altos padrões de qualidade. Os cooperantes devem ser devidamente preparados e apoiados (regimes de prestação de serviço definidos sem ambiguidades, regimes remuneratórios claros e cumpridos a tempo, facilidades nos contactos com Portugal e presença próxima de meios logísticos portugueses).
c) A Assembleia da República deve assumir um papel muito activo na preparação das estruturas democráticas do Estado de Timor Leste no âmbito da cooperação parlamentar, como lhe foi solicitado, e deve continuar, na medida das suas possibilidades, a apoiar soluções pontuais, como ocorreu aquando da visita relativamente às Falintil, que têm mais a ver, quase sempre, com a qualidade e a oportunidade da intervenção do que com os montantes da ajuda.
Urge que seja definido o estatuto do cooperante.
É desejável o estabelecimento de consenso político entre os timorenses sobre as grandes questões e a sensibilização da opinião pública portuguesa para o facto de que, se foi ultrapassada a fase de enormes sofrimentos, a fase que agora se começa a viver é de grande complexidade e necessita de um apoio totalmente solidário por parte do povo português. A Assembleia da República deve aproveitar todas as ocasiões [União Interparlamentar (UIP), Conselho da Europa (CE), Parlamento Europeu (PE), etc.] para manter a questão da reconstrução e do desenvolvimento de Timor Leste na agenda política internacional.
d) A Comissão deve continuar a acompanhar a evolução extremamente rápida da situação no território e a transmitir as informações relevantes à opinião pública.
Deve preparar um esquema de divulgação deste relatório junto de outros parlamentos, designadamente dos da União Europeia.
Deve preparar uma nova visita a Timor, em data a definir, que deve ser completada por contactos com os Parlamentos Indonésio e Australiano.

Palácio de São Bento, 17 de Maio de 2000. A delegação da Comissão: Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) - Carlos Luís (PS) - Natália Carrascalão (PSD) - Rodeia Machado (PCP) - Maria do Carmo Sequeira (PS) - Eduardo Pereira (PS) - Manuel Moreira (PSD) - Isabel Castro (Os Verdes) - Luís Fazenda (BE).

Anexo

Visita a Timor Leste de Deputados portugueses membros da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste (9 e 16 a 17 de Abril de 2000)

Programa em Darwin

Dia 9 de Abril - Domingo:
4.45 - Partida do aeroporto para Saville Park Suits
13.30 - Visita ao Crocodylus Park (facultativo)
16.15 - Botanical Gardens - residência de António da Costa (MaHuno)
17.00 - Pôr do Sol na Portuguese and Timorese Social Club, Portuguese & Timorese Club
Dia 10 de Abril:
9.30 - Partida do Saville Parks Suits para o aeroporto militar
10.00 - Chegada ao aeroporto militar e partida para Dili
Dia 16 de Abril:
18.15 - Chegada ao aeroporto militar de Darwin e partida para o hotel
20.00 - Jantar em Cullen Bay (Tim's on The Bay)
Dia 17 de Abril:
08.00 - Pequeno-almoço com Sr. João Carrascalão no Saville Park Suits
11.00 - Saída do Hotel Saville
11.30 - Visita ao Museu de Darwin (Art gallery)
13.00 - Almoço em Cullen Bay
15.00 - Cumprimentos de cortesia ao Chief Minister of the Northern Territory, Sr. Mike Reed.
15.30 - Chegada ao aeroporto de Darwin
17.40 - Partida para Singapura

Visita a Timor Leste de Deputados portugueses membros da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste (10 A 16 de Abril DE 2000)

Programa em Timor Leste

Segunda-feira - 10 de Abril de 2000:
11h00 - Chegada a Dili
12h30/13h45 - almoço com a Missão Diplomática Portuguesa (MPTL)
14h00/15h00 briefing com a MPTL
15h15/15h50 - cumprimentos ao Representante Adjunto do Secretário-Geral (SG) das Nações Unidas, Sr. Jean Christian Cady, e briefing
16h00/16h25 - cumprimentos ao Sr. Bispo Dom Carlos Ximenes Belo
16h35/17h00 - cumprimentos ao Sr. General de los Santos, Comandante Geral das Peace Keaping Forces
19h00 - jantar de despedida da selecção juvenil de futebol de Timor Leste, organizada pela Fundação Ximenes Belo (local: Harvey Travel).
Terça-feira - 11 de Abril de 2000:
08h30/10h00 - visita à fragata Hermenegildo Capelo e briefing com o Sr. Com.te Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha