0122 | II Série C - Número 012 | 20 de Janeiro de 2001

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, exonero, a seu pedido, com efeito a partir do dia 1 de Janeiro de 2001, do cargo de assessora do meu gabinete a Licenciada Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Despacho

Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, exonero, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2001, do cargo de secretária do meu Gabinete a licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Despacho

Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2001, para o cargo de assessora do meu Gabinete a licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

Relatório de actividades referente aos meses de Setembro a Dezembro de 2000

Reuniões:
No mês de Setembro a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 20, 21 e 26.
No mês de Outubro a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 3, 10, 18, 25 e 26.
No mês de Novembro a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 2, 14, 21 e 29.
No mês de Dezembro a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 4, 6, 11 e 14.
Reuniões com membros do Governo:
No dia 16 de Outubro a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, que se fazia acompanhar pelos Srs. Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng.º José Lello, dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado, e dos Assuntos Europeus, Dr. Seixas da Costa. A reunião teve por objectivo apresentar as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2001 na matéria relativa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
No dia 25 de Outubro a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. A reunião teve por objectivo informar a Comissão sobre os objectivos da política de cooperação portuguesa.
No dia 14 de Novembro a Comissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, que se fazia acompanhar pelos Srs. Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng.º José Lello, dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado, e dos Assuntos Europeus, Dr. Seixas da Costa. A reunião teve por objectivo o debate na especialidade, em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano, das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2001.
Reunião com outras entidades:
No dia 20 de Setembro a Comissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Europeus, para receber o Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos.
No dia 29 de Novembro a Comissão reuniu para receber uma delegação da Comissão de Relações Exteriores da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Audiências:
No dia 29 de Agosto o Deputado Laurentino Dias recebeu uma delegação de parlamentares coreanos.
No dia 12 de Outubro o Presidente da Comissão recebeu o Embaixador da Jugoslávia.
No dia 20 de Outubro o Deputado Laurentino Dias recebeu o Presidente da Comissão Parlamentar de Contas Públicas da Índia.
No dia 31 de Outubro os Deputados Carlos Luís, Henrique Freitas, Rodeia Machado e Basílio Horta receberam uma delegação do "mecanismo de monitorização das sanções das Nações Unidas contra a UNITA".
No dia 3 de Novembro o Presidente da Comissão recebeu o Embaixador da Hungria.
No dia 16 de Novembro o Presidente da Comissão recebeu o Embaixador da China.
No dia 17 de Novembro o Deputado Laurentino Dias recebeu o Presidente do East West Institute.
Conselho Europeu de Nice (Conferência Intergovernamental, dias 7, 8 e 9 de Dezembro): no âmbito da Conferência Intergovernamental, a Comissão realizou audições acerca da evolução dos trabalhos da Conferência, na perspectiva das decisões a serem tomadas, tendo ouvido o Comissário António Vitorino e o Prof. André Gonçalves Pereira (4 de Dezembro) e o Ministro dos Negócios Estrangeiros (6 e 11 de Dezembro).
Relatórios/pareceres:
A Comissão elaborou pareceres sobre os pedidos de assentimento da Assembleia da República para as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:
A Madrid, no dia 31 de Outubro, para presidir ao encerramento da iniciativa "Perfil de Portugal".