0123 | II Série C - Número 012 | 20 de Janeiro de 2001

Ao Panamá, entre os dias 16 e 20 de Novembro, para participar na 10.ª Cimeira Ibero-Americana.
A pedido da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão elaborou o relatório sobre o tema "Participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 14.º ano", tendo sido relatora a Deputada Luísa Vasconcelos, do PS.
Diplomas:
A Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre as seguintes propostas de lei:
N.º 47/VIII - Grandes Opções do Plano para 2001.
N.º 48/VIII - Orçamento do Estado para 2001.
Relatora: Deputada Teresa Patrício Gouveia, do PSD.
A Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre as seguintes propostas de resolução:
N.º 9/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Singapura a 6 de Setembro de 1999.
Relator: Deputado Rodeia Machado, do PCP.
N.º 17/VIII - Aprova a Convenção Adicional que altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para evitar a dupla tributação e regular algumas outras questões em matéria de impostos sobre o rendimento e o Protocolo final, assinada em Bruxelas a 6 de Março de 1995.
Relator: Deputado Henrique de Freitas, do PSD.
N.º 19/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo que adopta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, a 25 de Junho de 1999.
Relator: Deputado Basílio Horta, do CDS-PP.
N.º 22/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e o Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, a 28 de Junho de 1999.
Relator: Deputado Carlos Lavrador, do PS.
N.º 23/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, a 25 de Junho de 1999.
Relator: Deputado Rodeia Machado, do PCP.
N.º 24/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, a 28 de Junho de 1999.
Relator: Deputado Caio Roque, do PS.
N.º 27/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a repressão do terrorismo à bomba, aberta para assinatura em Nova Iorque a 12 de Janeiro de 1998.
Relator: Deputado Rui Vieira, do PS.
N.º 28/VIII - Aprova, para adesão, a emenda à Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, aberta para adesão a 1 de Março de 1993.
Relator: Deputado Basílio Horta, do CDS-PP.
N.º 31/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo à interpretação a titulo prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e o Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias.
Relator: Deputado Carlos Luís, do PS.
N.º 32/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Ottava, a 14 de Junho de 1999.
Relatora: Deputada Manuela Aguiar, do PSD.
N.º 34/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Checa por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, a 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999.
Relator: Deputado Basílio Horta, do CDS-PP.
N.º 35/VIII - Aprova, para adesão, a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris a 30 de Maio de 1975.
Relatora: Deputada Rosa Albernaz, do PS.
N.º 36/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção para a protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina - Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina -, aberta à assinatura em Oviedo, a 4 de Abril de 1997, e o Protocolo Adicional que proíbe a clonagem de seres humanos, aberta à assinatura em Paris, a 12 de Janeiro de 1998.
Relator: Deputado Pedro Roseta, do PSD.
N.º 38/VIII - Aprova, para adesão, o Protocolo de emenda à Convenção para supressão do tráfico de