0124 | II Série C - Número 012 | 20 de Janeiro de 2001

mulheres e crianças e à Convenção para a supressão do tráfego de mulheres maiores, aberto à assinatura em Nova Iorque, a 12 de Novembro de 1974.
Relatora: Deputada Teresa Patrício Gouveia, do PSD.
N.º 40/VIII - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a promoção e protecção recíproca de investimentos, assinado em Lisboa, a 17 de Maio de 2000.
Relator: Deputado Luíz Fagundes Duarte, do PS.
N.º 45/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 181 da Organização Internacional do Trabalho sobre as agências de emprego privadas, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 19 de Junho de 1997.
Relatora: Deputada Teresa Patrício Gouveia, do PSD.
Reunião dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros:
No dia 21 de Setembro teve lugar, em Paris, a reunião dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros e Cooperação dos Parlamentos dos países membros da União Europeia sobre cooperação e ajuda ao desenvolvimento, tendo o assessor da Comissão assistido aos trabalhos.
Expediente:
Todo o expediente recebido na Comissão, no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 26 de Dezembro de 2000. O Presidente da Comissão, Luís Marques Mendes.

Nota: - O relatório foi aprovado.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

Composição da Subcomissão de Turismo

Na sequência do ofício 831/COM, de 12 de Maio de 2000, e nos termos do artigo 35.°, n.os 2 e 4, do Regimento da Assembleia da República, venho comunicar a V. Ex.ª a composição da Subcomissão de Turismo constituída no âmbito da Comissão de Economia, Finanças e Plano (quatro Deputados do PS, dois Deputados do PSD, um Deputado do PCP e um Deputado do CDS-PP, num total de oito Deputados):
- Jamila Bárbara Madeira e Madeira, do PS - Presidente;
- Fernando Pereira Serrasqueiro, do PS - Vogal;
- João Pedro Silva Correia, do PS - Vogal;
- Teresa Maria Neto Venda, do PS - Vogal;
- Luís Manuel Machado Rodrigues, do PSD - Vogal;
- Mário Patinha Antão, do PSD - Vogal;
- Lino António Marques de Carvalho, do PCP - Vogal;
- Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona, do CDS-PP- Vogal.

Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 2001. A Presidente da Comissão, Manuela Ferreira Leite.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório de actividades relativo aos meses de Setembro a Dezembro de 2000

Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Setembro: dias 5, 7, 14 e 19, com 16, 19, 16 e 9 presenças, respectivamente.
Outubro: dias 3, 10 e 24, com 14, 16 e 15 presenças, respectivamente.
Novembro: dias 2 (duas reuniões), 21 e 29, com 14, 14 e 13 presenças, respectivamente.
Dezembro: dias 5, 6, 11 e 13, com 10, 8, 9 e 12 presenças, respectivamente.
1 - Reuniões com membros do Governo:
Nos dias 3 e 24 de Outubro e 21 de Novembro a Comissão reuniu com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para tratar de assuntos relacionados com o balanço da Presidência Francesa, CIG e Carta dos Direitos Fundamentais.
Nos dias 6 e 11 de Dezembro a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Estrangeiras e Cooperação, reuniu com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no âmbito da Cimeira de Nice.
2 - Conferência Intergovernamental:
No dia 2 de Novembro a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Assuntos Europeus de França, Pierre Moscovici.
Nos dias 11 e 12 de Setembro os Deputados Alberto Costa, do PS, António Nazaré Pereira, do PSD, e Honório Novo, do PCP, estiveram presentes em Bruxelas numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
Nos dias 18 e 19 de Setembro os Deputados Joel Hasse Ferreira, do PS, Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
Nos dias 11 e 12 de Outubro os Deputados Francisco Torres, do PS, e António Nazaré Pereira, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
Nos dias 16 e 17 de Outubro os Deputados Joel Hasse Ferreira, do PS, e José Eduardo Martins, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
Nos dias 20, 21 e 22 de Novembro os Deputados José Barros Moura, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
3 - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia:
No dia 19 de Setembro a Comissão reuniu com o Sr. Professor Joseph Weiller e com o Grupo de Estudos sobre o Constitucionalismo Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
No dia 21 de Setembro a Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizou um debate público, na Universidade de Coimbra, com a presença de diversos representantes da sociedade