Debates Parlamentares - Diário 013, p. 193 (2002-01-26)

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0193 | II Série C - Número 013 | 26 de Janeiro de 2002

Antes de terminar o Sr. Presidente João Cravinho congratulou-se com a recente realização de eleições democráticas em Timor Leste, sob a égide das Nações Unidas, e considerou que se cumpria, assim, o último passo para a independência de Timor. Tal sucesso deveu-se não só à extraordinária coragem e determinação do povo mauber mas também à solidariedade que a causa de Timor encontrou nos mais diversos países. Por último, referiu que, Timor Leste livre e independente estava finalmente em condições de aspirar à condição de futuro membro da União Interparlamentar.
No debate geral sobre a situação política económica e social no mundo a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz, em texto escrito, referiu-se às crianças forçadas a lutar nos conflitos armados. Observou que milhares de crianças têm sido recrutadas no mundo inteiro pelas forças armadas governamentais e pelos grupos armados da oposição e que a Amnistia Internacional tem feito ouvir a sua voz neste domínio, mas sem resultados. Apelou a que os parlamentos tomassem medidas para "prevenção do recrutamento da criança soldado, enquanto drama a combater" e que os próprios Governos deveriam prestar mais atenção aos métodos de recrutamento militar, tendo em conta a idade e o registo de nascimento. Apelou às agências especializadas das Nações Unidas no sentido de iniciarem negociações diplomáticas com os Governos e respectivos apoios internacionais, no sentido de promover a desmobilização das crianças soldados, com respeito pelas convenções sobre os direitos elementares da criança e direitos da criança, respectivamente.
Finalmente, apelou a uma efectiva protecção dos direitos humanos e das leis humanitárias, em geral, particularmente dirigidas a pessoas vulneráveis e dependentes que são as "nossas crianças".
Salientou, por fim que a agenda da Conferência foi reduzida devido aos trágicos acontecimentos ocorridos, nesta altura, em virtude dos ataques perpetrados em Nova Iorque.
As resoluções aprovadas fazem parte integrante do presente relatório.

Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 2001.

0193 | II Série C - Número 013 | 26 de Janeiro de 2002 Antes de terminar o Sr. Presidente João Cravinho congratulou-se com a recente realização de eleições democráticas em Timor Leste, sob a égide das Nações Unidas, e considerou que se cumpria, assim, o último passo para a independência de Timor. Tal sucesso deveu-se não só à extraordinária coragem e determinação do povo mauber mas também à solidariedade que a causa de Timor encontrou nos mais diversos países. Por último, referiu que, Timor Leste livre e independente estava finalmente em condições de aspirar à condição de futuro membro da União Interparlamentar.
No debate geral sobre a situação política económica e social no mundo a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz, em texto escrito, referiu-se às crianças forçadas a lutar nos conflitos armados. Observou que milhares de crianças têm sido recrutadas no mundo inteiro pelas forças armadas governamentais e pelos grupos armados da oposição e que a Amnistia Internacional tem feito ouvir a sua voz neste domínio, mas sem resultados. Apelou a que os parlamentos tomassem medidas para "prevenção do recrutamento da criança soldado, enquanto drama a combater" e que os próprios Governos deveriam prestar mais atenção aos métodos de recrutamento militar, tendo em conta a idade e o registo de nascimento. Apelou às agências especializadas das Nações Unidas no sentido de iniciarem negociações diplomáticas com os Governos e respectivos apoios internacionais, no sentido de promover a desmobilização das crianças soldados, com respeito pelas convenções sobre os direitos elementares da criança e direitos da criança, respectivamente.
Finalmente, apelou a uma efectiva protecção dos direitos humanos e das leis humanitárias, em geral, particularmente dirigidas a pessoas vulneráveis e dependentes que são as "nossas crianças".
Salientou, por fim que a agenda da Conferência foi reduzida devido aos trágicos acontecimentos ocorridos, nesta altura, em virtude dos ataques perpetrados em Nova Iorque.
As resoluções aprovadas fazem parte integrante do presente relatório.Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 2001.

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