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0191 | II Série C - Número 013 | 26 de Janeiro de 2002

 

a redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de consultora deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 11 de Janeiro de 2002, inclusive.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DO BE

Despacho

Por despacho de 28 de Dezembro de 2001, do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
- Luís Artur Ribeiro Gomes - exonerado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do cargo de técnico (nível II) do gabinete de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.
- Licenciado Daniel João Figueiredo de Oliveira - nomeado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de assessor do gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2002.

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

Despacho

Por despacho de 7 de Janeiro de 2002, do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88 (Lei Orgânica da Assembleia da República), foram efectuadas as seguintes alterações no enquadramento profissional do quadro de pessoal deste Grupo Parlamentar.

Nome Categoria Anterior Categoria actual
Lídia Marta Canha Fernandes Secretária Assessora
Pedro André Sales da Cruz Técnico (Nível III) Secretário
Fernando João Neto de Faria Técnico (Nível III) Técnico (Nível II)
Joaquim Gil Sousa Piló Técnico (Nível III) Técnico (Nível II)

Assembleia República, 9 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório acerca da 106.ª Conferência da União Interparlamentar que teve lugar em Ouagadougou, de 9 a 14 de Setembro de 2001

Realizou-se em Ouagadougou, no Burkina Faso, entre os dias 9 e 14 de Setembro de 2001, a 106.ª Conferência da União Interparlamentar.
A reunião foi antecedida, como é habitual, da reunião do "Grupo dos Doze Mais" (grupo ocidental) e da reunião das "Mulheres Parlamentares", respectivamente.
A delegação parlamentar portuguesa, chefiada pelo presidente do grupo português, Deputado João Cravinho, do PS, integrou ainda as Deputadas Rosa Maria Albernaz, do PS, e Luísa Mesquita, do PCP.
Participaram na reunião delegados de 112 países membros e de 22 organizações internacionais, que assistiram à Conferência na qualidade de observadores.
1 - S cerimónia inaugural teve lugar no dia 9 de Setembro no Salão Internacional do Artesanato de Ouagadougou (SIAO), com a presença do Presidente da República de Burkina Faso Senhor B. Compaoré. Durante a cerimónia usaram da palavra os Srs. M. Traoré, Presidente da Assembleia Nacional, o Sr. Otunnu, Secretário-Geral Adjunto e representante especial do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas para os assuntos das crianças e dos conflitos armados, e a Sr.ª N. Heptulla, Presidente do Conselho da União Interparlamentar. A cerimónia concluiu-se com a alocução do Presidente do Burkina Faso que declarou aberta a 106.ª Conferência.
2 - Durante a primeira sessão do Conselho Interparlamentar, a que assistiu o Sr. Presidente João Cravinho, que decorreu em 10 de Setembro, e na sequência de uma recomendação do Comité Executivo, foi decidido substituir a sessão da tarde, da Conferência, do dia 11 por uma sessão especial do Conselho consagrada ao debate sobre "A reforma da União Interparlamentar". Sabe-se que esta questão, bem como a questão das "Relações entre a União Interparlamentar e a Organização das Nações Unidas", constituem actualmente as grandes linhas de força da UIP.
Para além disso, o Conselho Interparlamentar discutiu as seguintes questões principais:
- Reafiliação do Parlamento da Costa do Marfim;
- Programa e orçamento para 2002 e outras questões financeiras;
- Situação do financiamento e prossecução da construção de um "novo edifício sede da UIP", que ficará situado em Genebra, como actualmente;
- Análise do relatório sobre as reuniões especializadas organizadas pela UIP, com destaque para a "reunião parlamentar sobre o comércio internacional" (Genebra 8-9 de Junho de 2001), "reunião parlamentar por ocasião da 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os países menos avançados" (Bruxelas 14 de Maio de 2001), "sessão parlamentar por ocasião do 2.º forum mundial sobre a luta contra a corrupção" (Haia 28 de Maio de 2001) e "reunião parlamentar por ocasião da conferência mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância que lhe está associada" (Durban 2 de Setembro de 2001);
- Relatório dos órgãos plenários e dos comités subsidiários;
- Direitos do homem e dos parlamentares;
- Futuras reuniões inter-parlamentares, tendo sido decidido que a próxima Conferência terá lugar em Marraqueche de 17 a 23 de Março de 2002.
Logo na abertura da sessão, após tomar conhecimento do ataque terrorista contra os Estados Unidos e das suas trágicas consequências, a Sr.ª Presidente do Conselho Interparlamentar leu uma mensagem que dirigiu ao Presidente da Câmara dos Representantes e ao Senado dos Estados Unidos da América, em nome dos representantes dos parlamentos do mundo inteiro, ali reunidos, exprimindo a condenação total dos ataques e a sua simpatia pelo povo, pelo Governo e pelo Congresso. Apresentou as suas sinceras condolências às famílias das vítimas.