0188 | II Série C - Número 013 | 26 de Janeiro de 2002

de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE, Euratom).
Este diploma foi distribuído à Comissão em 26 de Junho de 2001.
Foi nomeada Relatora a Deputada Maria Eduarda Azevedo, do PSD.
O relatório foi aprovado na reunião de 30 de Outubro de 2001.
- Proposta de resolução n.º 74/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-membros da União Europeia, assinada em Bruxelas, em 26 de Maio de 1997.
Este diploma não foi distribuído por ter sido agendado previamente em Plenário.
- Proposta de lei n.º 102/VIII, do Governo - Estabelece o regime sancionatório aplicável a situações de incumprimento das sanções impostas por regulamentos comunitários e estabelece procedimentos cautelares de extensão do âmbito material do diploma.
Este diploma não foi distribuído por ter sido agendado previamente em Plenário.
8 - XXV COSAC:
- Nos dias 4 e 5 de Outubro realizou-se a XXV COSAC, em Bruxelas, onde estiveram presentes o Presidente da Comissão e os Deputados José Barros Moura, Francisco Torres, do PS, Maria Eduarda Azevedo e António Nazaré Pereira, do PSD, e Honório Novo, do PCP, dedicada aos seguintes temas: Presidência belga e o debate sobre o futuro da União Europeia; emprego, modelo social europeu e as negociações no quadro da OMC; segurança alimentar e desenvolvimento sustentável; uma política comum em matéria de asilo e de emigração.
9 - Subcomissões:
- Subcomissão para o Acompanhamento da União Económica e Monetária:
Durante este período a Subcomissão efectuou as seguintes reuniões:
Setembro - dia 28;
Outubro - dias 17, 19 e 23;
Novembro - dia 6.
Audições públicas para apurar o grau de preparação da transição para a moeda única:
- No dia 28 de Setembro a Subcomissão reuniu com Confederação dos Agricultores de Portugal.
- No dia 28 de Setembro a Subcomissão reuniu com o Presidente da Confederação do Turismo Português.
- No dia 17 de Outubro a Subcomissão reuniu com o Sr. Ministro das Finanças.
- No dia 19 de Outubro a Subcomissão reuniu com o Presidente da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal.
- No dia 23 de Outubro a Subcomissão reuniu com o Professor Manuel Vilaverde Cabral e equipa.
- No dia 6 de Novembro a Subcomissão reuniu com o Professor António Borges.
- Subcomissão para o Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e da Coesão Económica e Social:
Durante este período a Subcomissão efectuou as seguintes reuniões:
Dezembro - dias 17 e 19.
Foi criado um site na internet da responsabilidade desta Subcomissão, disponibilizado desde Dezembro de 2001 no site da Assembleia da República e que contém a apresentação do sítio com um texto introdutório elaborado pelo Presidente da Subcomissão, a composição da Subcomissão, o regulamento, os temas em análise (com uma ligação para as actividades desenvolvidas por alguns parlamentos dos Estados-membros da União Europeia acerca destas matérias), informação acerca das reuniões realizadas (ordens de trabalho e actas), relatórios e algumas ligações consideradas úteis para o tema em apreço.
Audição sobre o tema "A tributação dos movimentos de capital de curto prazo - Taxa Tobin".
- No dia 19 de Dezembro a Subcomissão realizou uma audição que contou com a presença do Professor Teixeira Santos, Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e do Professor Sérgio Ribeiro.
10 - Principais temas que ocuparam a Comissão:
Durante este período a Comissão centrou a sua actividade no acompanhamento do pós-Nice, preparando a aprovação, para ratificação, do Tratado de Nice, assim como debatendo o futuro da União Europeia, nomeadamente a ideia de se constituir uma convenção encarregue de trabalhar sobre a agenda da GIG que se realizará em 2004, no acompanhamento do Conselho Europeu de Laeken, assim como dos trabalhos da União Europeia no contexto da luta contra o terrorismo, na análise do relatório do 15.º ano da participação de Portugal na União Europeia, na preparação da participação na XXV COSAC, na análise das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado, na organização de audições no quadro do acompanhamento do processo de alargamento da União Europeia, e na realização de audiências com delegações de diversos países.

Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 2002. O Presidente da Comissão, Alberto Costa.

Nota: - O relatório foi aprovado.

COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR LESTE

Relatório de actividades relativo ao mês de Setembro de 2001

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora-se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Setembro de 2001.
Reuniões da Comissão:
A Comissão efectuou uma reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
25 de Setembro:
- Relato da viagem da delegação à Austrália, à Indonésia e a Timor Leste;
- Plano de actividades para a Sessão Legislativa.

Palácio de São Bento, 22 de Janeiro de 2002. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.