0187 | II Série C - Número 013 | 26 de Janeiro de 2002

- No dia 12 de Outubro o Presidente da Comissão e os Deputados Maria Santos, do PS, e António Nazaré Pereira, do PSD, estiveram presentes num almoço de trabalho a convite do Embaixador da Hungria.
- No dia 15 de Novembro a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Estrangeiras e Cooperação, recebeu uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros da Hungria.
- No dia 17 de Dezembro o Presidente da Comissão recebeu o Embaixador da Hungria, que veio apresentar cumprimentos e trocar impressões acerca das consequências políticas das eleições autárquicas portuguesas, do processo de alargamento da União Europeia e do futuro trabalho da Convenção, com a participação, como observadores, dos países candidatos. O Embaixador referiu a vontade da Hungria em concluir as negociações até 2002, respeitando-se o princípio da diferenciação de cada candidatura, para poder participar nas eleições do Parlamento Europeu e na CIG, em 2004, assim como no debate do orçamento comunitário para 2007/13. Concluiu, apreciando a posição portuguesa de apoio que sempre foi muito clara e notando a importância da reforma das instituições da União Europeia.
- No dia 29 de Novembro uma delegação da Comissão recebeu uma delegação búlgara chefiada pela Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária.
4 - Colaboração interparlamentar:
- Nos dias 12 e 13 de Setembro os Deputados José Barros Moura, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes, em Bruxelas, numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
- Nos dias 6 e 7 de Novembro os Deputados Pina Moura, do PS, e José Eduardo Martins, do PSD, estiveram presentes, em Bruxelas, na Conferência Parlamentar sobre a política europeia de segurança e defesa, promovida pelo Parlamento Belga.
- Nos dias 19 e 20 de Novembro as Deputadas Maria Santos, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes, em Bruxelas, numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
- Nos dias 26 e 27 de Novembro os Deputados José Saraiva, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes, em Bruxelas, numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
- No dia 1 de Dezembro o Presidente da Comissão esteve presente, em Bruxelas, numa reunião extraordinária de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, onde foi apresentado e discutido um relatório a ser apresentado na Cimeira de Laeken, promovida pelo Parlamento Belga e pela Presidência Belga da União Europeia.
5 - Outros convites:
- No dia 11 de Outubro os Deputados Francisco Torres, do PS, e Ana Narciso, do PSD, estiveram presentes numa mesa redonda, promovida pela representação da Comissão Europeia em Portugal, para discutir a comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia.
6 - Audiências e reuniões com entidades diversas:
- No dia 17 de Outubro uma delegação da Comissão realizou um almoço de trabalho com o Deputado Pierre Chevalier e o Senador Philippe Mahoux, Deputados encarregues pela Presidência Belga de efectuar contactos com os parlamentos nacionais dos Estados-membros e dos países candidatos, com vista a elaborarem um relatório sobre o avanço dos debates nacionais sobre o futuro da União.
- No dia 23 de Outubro o Presidente recebeu o uma delegação do Gabinete de Integração da Suíça, que abordou temas relacionados com a política suíça de integração e o novo ciclo de negociações bilaterais com a União Europeia.
7 - Diplomas:
- Proposta de resolução n.º 59/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001.
Este diploma foi distribuído à Comissão em 5 de Junho de 2001.
Foram nomeados Relatores os Deputados José Barros Moura, do PS, e António Nazaré Pereira, do PSD.
O relatório foi aprovado na reunião de 24 de Outubro de 2001.
- Proposta de resolução n.º 61/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado da CE, assinado em 18 de Setembro de 2000, em Bruxelas
Este diploma foi distribuído à Comissão em 20 de Junho de 2001.
Foi nomeada Relatora a Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS.
O relatório foi aprovado na reunião de 20 de Dezembro de 2001.
- Proposta de resolução n.º 62/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, relativo às medidas a adoptar e aos procedimentos a seguir para a execução do acordo de Parceria ACP-CE, assinado em 18 de Setembro de 2000, em Bruxelas.
Este diploma foi distribuído à Comissão em 26 de Junho de 2001.
Foi nomeada Relatora a Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, que foi substituída pela Deputada Mafalda Troncho, do mesmo partido.
O relatório foi aprovado na reunião de 17 de Dezembro de 2001.
- Proposta de resolução n.º 63/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final, assinados em Cotonou, em 23 de Junho de 2000.
Este diploma foi distribuído à Comissão em 26 de Junho de 2001.
Foi nomeada Relatora a Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, que foi substituída pela Deputada Mafalda Troncho, do mesmo partido.
O relatório foi aprovado na reunião de 17 de Dezembro de 2001.
- Proposta de resolução n.º 67/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, de 29 de Setembro