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0182 | II Série C - Número 013 | 26 de Janeiro de 2002

 

N.º 80/VIII - Aprova a Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros da União Europeia reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, relativa aos privilégios e imunidades concedidas ao Instituo de Estudos e Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos seus órgãos e aos membros do seu pessoal.
Relator: Deputado Henrique Freitas, do PSD.
N.º 81/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo opcional à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, adoptado em Nova Iorque, em 6 de Outubro de 1999.
Relator: Deputado Carlos Luís, do PS.
N.º 82/VIII - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre a promoção e a protecção recíprocas de investimentos, assinado em Lisboa, em 28 de Junho de 2000.
Relator: Deputado Basílio Horta, do CDS-PP.
N.º 83/VIII - Aprova, para adesão, a Convenção Inter-Americana sobre arbitragem comercial internacional, aberta à assinatura no Panamá, em 30 de Janeiro de 1975.
Relator: Deputado Carlos Luís, do PS.
N.º 84/VIII - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a promoção e a protecção recíprocas de investimentos, assinado em Lisboa, em 19 de Fevereiro de 2001.
Relator: Deputado Henrique Freitas, do PSD.
Expediente:
Todo o expediente recebido na Comissão, no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.
Subcomissão das Comunidades Portuguesas:
- No dia 26 de Setembro a Subcomissão reuniu para receber o Presidente do Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas.
A reunião teve por objectivo informar a Subcomissão sobre a actual situação do Conselho das Comunidades e o pedido de suspensão das eleições previstas para o dia 25 de Novembro de 2001.
- No dia 20 de Dezembro a Subcomissão reuniu para discutir as propostas de alteração à Lei n.º 48/96, que institui o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Palácio de São Bento, 9 de Janeiro de 2002. O Presidente da Comissão, Luís Marques Mendes.

Nota: - O relatório foi aprovado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório de actividades relativo aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho e Julho de 2001

Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Janeiro:
Dias 10, 16, 17, 23 e 31, com 14, 16, 13, 15 e 10 presenças, respectivamente.
Fevereiro:
Dias 6, 14, 20 (duas reuniões ), 23 e 28, com 9, 15, 18, 9 e 18 presenças, respectivamente.
Março:
Dias 2, 6, 20, 27 e 28, com 8, 13, 13, 17 e 12 presenças, respectivamente.
Abril:
Dias 3, 11 e 17, com 15, 12 e 13 presenças, respectivamente.
Maio:
Dias 2, 8, 11, 18 e 30, com 9, 13, 3, 14 e 8 presenças, respectivamente.
Junho:
Dias 1, 5, 8, 18, 20, 22, 25 e 27, com 10, 13, 10, 11, 8, 4, 12 e 8 presenças, respectivamente.
Julho:
Dias 4, 17, 19 (duas reuniões ) e 26 com 17, 12, 16, 10 e 11 presenças, respectivamente.
No dia 3 de Julho o Deputado Manuel dos Santos, do PS, deixou a presidência da Comissão por ter tomado posse como Deputado ao Parlamento Europeu.
No dia 17 de Julho foi eleito presidente da Comissão o Deputado Alberto Costa, do PS.
1 - Reuniões com membros do Governo:
- No dia 20 de Fevereiro a Comissão reuniu com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para tratar de assuntos relacionados com Presidência Sueca, balanço do alargamento e pós-Nice.
- No dia 27 de Março a Comissão reuniu com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para fazer a apreciação e o balanço do Conselho Europeu de Estocolmo.
- No dia 8 de Maio a Comissão reuniu com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para apresentar as conclusões do Conselho de Assuntos Gerais e preparar a XXIV COSAC.
- No dia 8 de Junho a Comissão reuniu com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para realizar um balanço das matérias europeias antes da realização do Conselho Europeu de Gotemburgo.
- No dia 18 de Junho a Comissão reuniu com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre as conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo.
- No dia 19 de Julho a Comissão reuniu com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para abordar matérias que constituem a actualidade europeia.
- No dia 19 de Julho a Comissão reuniu com a Ministra do Planeamento a fim de proceder à apreciação da execução do III QCA em 2000 e nos primeiros meses de 2001 e do grau de execução do II QCA.
2 - Audições sobre o Tratado de Nice e Futuro da Europa:
- No dia 20 de Fevereiro a Comissão reuniu com o Sr. Eurodeputado António José Seguro como co-relator do relatório do Parlamento Europeu sobre o Tratado de Nice.
- No dia 25 de Junho a Comissão reuniu com Eurodeputados portugueses: Sérgio Sousa Pinto, do PS, Luís Marinho, do PS, Helena Torres Marques, do PS, Paulo Casaca, do PS, Teresa Almeida Garrett, do PSD, e Luís Queiró, do CDS-PP.
- No dia 4 de Julho a Comissão organizou uma mesa redonda, aberta ao público, onde estiveram presentes o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Dr.ª Teresa Moura, os antigos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Dr. Pedro Pires Miranda, Prof. João de Deus Pinheiro, Dr. José Manuel Durão Barroso, o antigo Secretário de Estados dos Assuntos Europeus, Dr. Vítor Martins, e os antigos Presidentes da Comissão de Assuntos Europeus, Dr.ª Helena Torres Marques e Prof. Jorge Braga de Macedo.
- No dia 17 de Julho a Comissão reuniu com o Ministro Francês para os Assuntos Europeus, Pierre Moscovici.