Debates Parlamentares - Diário 013, p. 184 (2002-01-26)

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0184 | II Série C - Número 013 | 26 de Janeiro de 2002

UE, dos seus interesses na América Latina e de questões de interesse mútuo, como é o caso do ambiente, do comércio, dos transportes, das pescas, das regiões fronteiriças, das condições de trabalho dos trabalhadores imigrantes, da defesa, da segurança, nomeadamente no que se refere à luta contra o narcotráfico. Foi ainda proposta a activação de uma comissão interparlamentar entre os dois países para o acompanhamento da convenção sobre os recursos hídricos. Os Deputados espanhóis López de Lerma, Uráu González, Iñaki Anasagasti, L. Mardones informaram acerca da existência de uma comissão mista para a UE com membros da Câmara dos Deputados e do Senado e abordaram a questão do défice democrático, nomeadamente a dicotomia Bruxelas/governos nacionais e PE/parlamentos nacionais. Pronunciaram-se sobre a cooperação bilateral em matéria de ambiente, nomeadamente na planificação de recursos hídricos, e lembraram o prejuízo de ambos os países por o acordo da UE com Marrocos não ter sido ainda conseguido. Assinalaram o relacionamento demasiado intermitente que o grupo de amizade Portugal/Espanha teve ao longo dos 14 anos de existência e concordaram com a necessidade de debater em conjunto temas como as regiões periféricas e a política de defesa, entre as outras já referidas.
- No dia 16 de Fevereiro o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Eslováquia, que veio apresentar cumprimentos e informar da sua disponibilidade para participar no processo de audições a decorrer na Assembleia da República, por iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito do acompanhamento do processo de alargamento da União Europeia. Ofereceu uma disquete contendo o relatório sobre o estado das negociações, elaborado pelo governo da Eslováquia, e expressou as intenções deste país de aderir à União Europeia em 2004.
- No dia 28 de Fevereiro o Sr. Presidente, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, do PS, e o Sr. Deputado António Nazaré Pereira, do PSD receberam o Sr. Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, que expressou o consenso nacional no que respeita a adesão do país à União Europeia o mais rapidamente possível, agradeceu o apoio de Portugal e mostrou-se interessado na experiência portuguesa no que se refere à política de desenvolvimento regional. Informou que a Hungria está pronta para aderir no final de 2002 e que a actividade do parlamento húngaro é muito influenciada por este objectivo e fez nota que as principais dificuldades se encontram nas políticas agrícola, ambiental e de infra-estruturas. Por fim, apontou o pouco aproveitamento da cooperação económica entre dois países que fazem fronteira com importantes mercados e informou ter convidado o Presidente da Assembleia da República e a Comissão de Assuntos Europeus a visitar o parlamento húngaro.
- No dia 7 de Março o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Bélgica, que veio apresentar cumprimentos, expressar algumas reflexões acerca da posição dos diversos partidos políticos nacionais em matéria de União Europeia e do geral funcionamento da Comissão de Assuntos Europeus, e referiu ainda o programa da presidência belga da União Europeia, com início a 1 de Julho de 2001, sublinhando a questão de uma futura Constituição para a União Europeia e o problema da delimitação de competências em ligação com o princípio de subsidiariedade.
- No dia 7 de Março o Sr. Presidente recebeu o Sr. Director da Comissão Europeia em Portugal, Eng.º Charters de Azevedo, que veio informar acerca das actividades da representação da Comissão Europeia em Portugal no que diz respeito à realização de acções no âmbito do processo de alargamento da União Europeia e ao debate sobre o futuro da Europa, propondo e disponibilizando-se para qualquer cooperação nesta matéria.
- No dia 11 de Abril o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Turquia, que veio apresentar cumprimentos e trocar impressões acerca das boas relações políticas bilaterais existentes entre a Turquia e Portugal, nomeando o sucesso da visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros Turco a Portugal, em Março, tendo sido recebido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Primeiro-Ministro e Presidente da República de Portugal. Referiu o apoio de Portugal à candidatura da Turquia para aderir à União Europeia. Lamentou as escassas relações económicas entre os dois países, apontando como possíveis razões o facto de constituírem os dois extremos do Mediterrâneo e pela similitude das respectivas produções com vista à exportação. O Embaixador fez ainda referência ao programa das 100 leis lançado pelo governo turco para reforma do sistema, à recente alteração da Constituição e à apresentação, no dia 17 de Março, do Plano Nacional com vista à adesão à União Europeia. Notou que a Comissão Europeia se demonstrou favorável à adesão da Turquia, encorajando as acções que contribuam para uma boa concretização do plano nacional apresentado. Sublinhou que a Turquia precisa, neste momento, de palavras de encorajamento e que Portugal tem sido um dos únicos países a expressá-lo. Fez ainda uma referência às audições em curso na Comissão de Assuntos Europeus no que respeita o processo de alargamento, disponibilizando-se para participar.
- No dia 2 de Maio o Sr. Presidente efectuou um almoço de trabalho com o Sr. Embaixador da República Checa, onde foram comentados os últimos avanços das negociações daquele país com vista à adesão à União Europeia, assim como o relatório que a Comissão de Assuntos Europeus se propôs realizar acerca do processo de alargamento e para o que tem organizado audições com os embaixadores dos países candidatos.
- No dia 11 de Maio a Comissão recebeu a Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas para apresentar a associação e a revista portuguesa de administração e políticas públicas. Foram apresentados o estatuto - sublinhando tratar-se de uma associação sem fins lucrativos e com competência para realizar pareceres para órgãos de soberania, designadamente no que concerne a avaliação do impacto legislativo ou da adesão de Portugal às Comunidades Europeias -, o boletim informativo e o historial da formação da associação que se deveu à iniciativa de mestrandos da Universidade Lusófona e da Universidade do Minho. Os quatro principais objectivos da associação são a promoção dos interesses sócio-profissionais dos associados, o reforço da cidadania através da modernização da governação e democratização da administração pública, o desenvolvimento de um modelo de avaliação de políticas públicas e a realização de protocolos com instituições universitárias. Por fim, foram referidas as dificuldades na aquisição de instalações, assinaladas a construção de uma página na internet e a realização de missões de intercâmbio a concretizar com organismos congéneres europeus e internacionais, assim como com os países de língua oficial portuguesa, nomeadamente a pretensão de criar uma licenciatura em administração pública nesses países, para o que foi solicitado o apoio da Assembleia da República.
8 - Diplomas:
- Projecto de lei n.º 228/VIII, do PS - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

0184 | II Série C - Número 013 | 26 de Janeiro de 2002 UE, dos seus interesses na América Latina e de questões de interesse mútuo, como é o caso do ambiente, do comércio, dos transportes, das pescas, das regiões fronteiriças, das condições de trabalho dos trabalhadores imigrantes, da defesa, da segurança, nomeadamente no que se refere à luta contra o narcotráfico. Foi ainda proposta a activação de uma comissão interparlamentar entre os dois países para o acompanhamento da convenção sobre os recursos hídricos. Os Deputados espanhóis López de Lerma, Uráu González, Iñaki Anasagasti, L. Mardones informaram acerca da existência de uma comissão mista para a UE com membros da Câmara dos Deputados e do Senado e abordaram a questão do défice democrático, nomeadamente a dicotomia Bruxelas/governos nacionais e PE/parlamentos nacionais. Pronunciaram-se sobre a cooperação bilateral em matéria de ambiente, nomeadamente na planificação de recursos hídricos, e lembraram o prejuízo de ambos os países por o acordo da UE com Marrocos não ter sido ainda conseguido. Assinalaram o relacionamento demasiado intermitente que o grupo de amizade Portugal/Espanha teve ao longo dos 14 anos de existência e concordaram com a necessidade de debater em conjunto temas como as regiões periféricas e a política de defesa, entre as outras já referidas.
- No dia 16 de Fevereiro o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Eslováquia, que veio apresentar cumprimentos e informar da sua disponibilidade para participar no processo de audições a decorrer na Assembleia da República, por iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito do acompanhamento do processo de alargamento da União Europeia. Ofereceu uma disquete contendo o relatório sobre o estado das negociações, elaborado pelo governo da Eslováquia, e expressou as intenções deste país de aderir à União Europeia em 2004.
- No dia 28 de Fevereiro o Sr. Presidente, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, do PS, e o Sr. Deputado António Nazaré Pereira, do PSD receberam o Sr. Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, que expressou o consenso nacional no que respeita a adesão do país à União Europeia o mais rapidamente possível, agradeceu o apoio de Portugal e mostrou-se interessado na experiência portuguesa no que se refere à política de desenvolvimento regional. Informou que a Hungria está pronta para aderir no final de 2002 e que a actividade do parlamento húngaro é muito influenciada por este objectivo e fez nota que as principais dificuldades se encontram nas políticas agrícola, ambiental e de infra-estruturas. Por fim, apontou o pouco aproveitamento da cooperação económica entre dois países que fazem fronteira com importantes mercados e informou ter convidado o Presidente da Assembleia da República e a Comissão de Assuntos Europeus a visitar o parlamento húngaro.
- No dia 7 de Março o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Bélgica, que veio apresentar cumprimentos, expressar algumas reflexões acerca da posição dos diversos partidos políticos nacionais em matéria de União Europeia e do geral funcionamento da Comissão de Assuntos Europeus, e referiu ainda o programa da presidência belga da União Europeia, com início a 1 de Julho de 2001, sublinhando a questão de uma futura Constituição para a União Europeia e o problema da delimitação de competências em ligação com o princípio de subsidiariedade.
- No dia 7 de Março o Sr. Presidente recebeu o Sr. Director da Comissão Europeia em Portugal, Eng.º Charters de Azevedo, que veio informar acerca das actividades da representação da Comissão Europeia em Portugal no que diz respeito à realização de acções no âmbito do processo de alargamento da União Europeia e ao debate sobre o futuro da Europa, propondo e disponibilizando-se para qualquer cooperação nesta matéria.
- No dia 11 de Abril o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Turquia, que veio apresentar cumprimentos e trocar impressões acerca das boas relações políticas bilaterais existentes entre a Turquia e Portugal, nomeando o sucesso da visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros Turco a Portugal, em Março, tendo sido recebido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Primeiro-Ministro e Presidente da República de Portugal. Referiu o apoio de Portugal à candidatura da Turquia para aderir à União Europeia. Lamentou as escassas relações económicas entre os dois países, apontando como possíveis razões o facto de constituírem os dois extremos do Mediterrâneo e pela similitude das respectivas produções com vista à exportação. O Embaixador fez ainda referência ao programa das 100 leis lançado pelo governo turco para reforma do sistema, à recente alteração da Constituição e à apresentação, no dia 17 de Março, do Plano Nacional com vista à adesão à União Europeia. Notou que a Comissão Europeia se demonstrou favorável à adesão da Turquia, encorajando as acções que contribuam para uma boa concretização do plano nacional apresentado. Sublinhou que a Turquia precisa, neste momento, de palavras de encorajamento e que Portugal tem sido um dos únicos países a expressá-lo. Fez ainda uma referência às audições em curso na Comissão de Assuntos Europeus no que respeita o processo de alargamento, disponibilizando-se para participar.
- No dia 2 de Maio o Sr. Presidente efectuou um almoço de trabalho com o Sr. Embaixador da República Checa, onde foram comentados os últimos avanços das negociações daquele país com vista à adesão à União Europeia, assim como o relatório que a Comissão de Assuntos Europeus se propôs realizar acerca do processo de alargamento e para o que tem organizado audições com os embaixadores dos países candidatos.
- No dia 11 de Maio a Comissão recebeu a Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas para apresentar a associação e a revista portuguesa de administração e políticas públicas. Foram apresentados o estatuto - sublinhando tratar-se de uma associação sem fins lucrativos e com competência para realizar pareceres para órgãos de soberania, designadamente no que concerne a avaliação do impacto legislativo ou da adesão de Portugal às Comunidades Europeias -, o boletim informativo e o historial da formação da associação que se deveu à iniciativa de mestrandos da Universidade Lusófona e da Universidade do Minho. Os quatro principais objectivos da associação são a promoção dos interesses sócio-profissionais dos associados, o reforço da cidadania através da modernização da governação e democratização da administração pública, o desenvolvimento de um modelo de avaliação de políticas públicas e a realização de protocolos com instituições universitárias. Por fim, foram referidas as dificuldades na aquisição de instalações, assinaladas a construção de uma página na internet e a realização de missões de intercâmbio a concretizar com organismos congéneres europeus e internacionais, assim como com os países de língua oficial portuguesa, nomeadamente a pretensão de criar uma licenciatura em administração pública nesses países, para o que foi solicitado o apoio da Assembleia da República.
8 - Diplomas:
- Projecto de lei n.º 228/VIII, do PS - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

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