1 DE ABRIL DE 2002 268-(3)

Resultou especialmente oportuno o confronto das reflexöes dos meios universitários corn as práticas, Os condicionamentos e os limites da actividade profissional em matéria de audiências.

4.2 Serninário Verdade e Privacidade na ComunicaçaoSocial, Porto, 19 e 20 de Outubro de 2000. Corn urnaconferência de abertura de Laird B. Anderson, da American University of Washington, o seminário contou corn acolaboração de vários especialistas portugueses nomeadamente dos meios forenses, da comunicação social e dasnovas tecnologias.

Registaram-se consensos quanto a necessidade de respeitar o direito a privacidade dos cidadãos, scm exclusaodas figuras páblicas, quanto aos efeitos perturbadores daspráticas deontológicas decorrentes da velocidade a que sesucedern as realidades noticiáveis, sendo realcada aconfianca que se deve depositar no born senso corn que,na generalidade dos casos a profissão é exercida. 0 seminário acentuou a irnportância de nâo ceder a imperativosde puro sensacionalismo quando está em causa a imagerne a privacidade dos cidadáos anónimos.

Vários oradores manifestaram a convicção de que aconstitucionalizaçao do segredo de justiça contaminou madequadarnente a relação entre a justiça e a comunicaçAosocial.

Foi ainda acentuada a fragilidade dos mecanismos decontrolo democrático no cenário policêntrico da chamada>.

4.3 Em Setembro, urna delegação da AACS realizouno Funchal e em Ponta Delgada encontros corn órgãos decomunicação social alertando-os para aspectos da legislação em vigor, nomeadamente a nova Lei das Sondagens(Lei n.° 10/2000, de 21 de Junho). Esta iniciativa tinha presente a realizaçao de eleicoes regionais no decorrer do ano2000 e a importância que. nesse contexto, revestia a novalegislaçäo.

5 — Relacoes exteriores

5.1 A AACS acompanha corn regularidade a situaçãointemacional, quer no âmbito do seu relacionamento cornoutras entidades reguladoras quer participando e intervindo em instituiçOes e fóruns internacionais onde se abordarn temáticas inseridas nas suas atribuicoes e competências. em especial as que se referem aos fenórnenos deconvergéncia e da chamada >(corn destaque para a regulação do online e a sua adequada utilização), a protecção de menores e püblicos sensIveis, a actualidade do serviço páblico.

Para alérn da sua presenca eventual e seleccionada emcolóquios e seminários, a AACS faz-se representar cornregularidade nas reuniOes do Comité Director dos MassMedia e dos grupos de peritos que funcionam no seuâmbito (Conseiho da Europa), nas estruturas constituIdaspelas entidades de regulação da Europa, corno a EPRAPlataforma Europeia das Entidades de Regulacao, ondeocupa a vice-presidência, e na Rede das Entidades Reguladoras do Mediterrãneo, nos trabalhos do Instituto Europeu dos Media e nos da Alianca dos Conseihos de Irnprensa da Europa. num total de 26 delegacOes. Essarepresentação está traduzida em relatórios e outros documentos que estáo acessIveis na sua pãgina na Net.

5.2 A AACS desenvolve várias formas de relacionamento institucional com o Presidente da Repüblica, aAssembleia da Repüblica, corn o Governo. corn o Instituto

da Comunicacão Social, corn entidades representativas dediferentes areas da comunicação social. como sejam o Sindicato dos Jornalistas, a Confederação de Meios, as administraçOes dos órgãos de comunicação social, associaçOesque agrupam a imprensa regional (AIND, UNIR, APIR) aAssociacão de Radios Locais, a Casa da Imprensa e outras, recebendo-as, participando nas suas iniciativas, emespecial nos seus congressos, colóquios e seminários. Emtermos globais, a AACS participou em 31 iniciativas realizadas em Portugal, e foi recebida pelo Presidente da Repüblica, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da Repüblica,em duas ocasiOes, pelo Primeiro-Ministro, Ministro Adjuntodo Prirneiro-Ministro, Ministro das Finanças e Secretáriode Estado da Comunicacão Social.

6—Prémio AACS

No âmbito da comemoração do seu 10.0 aniversário, aAACS promoveu o prémio <>

7 — Edicoes de Iivros

Foi editado em 2000 o conjunto de intervençöes realizadas no decorrer do Colóquio <> que teve lugar noCentro Cultural de Belérn, em 28 de Junho de 1999, e seocupou quer do exercicio da cidadania, na vertente da Iiberdade de expressão, quer corn o destino da lingua portuguesa no contexto das novas tecnologias da informacão.

No mesmo ano a Alta Autoridade editou o estudo deJorge Vala, LuIsa Lima e Rita Jerónimo sobre a <> baseada numa análise da programação da RTP 1, RTP 2, SIC e TVI, numaamostra recolhida em 1997 e tendo como objectivo centrala avaliação do grau de violência, sua caracterizaçäo e seucontexto numa perspectiva comparativa entre as programaçOes dos operadores de acesso livre.

Trata-se do primeiro estudo deste tipo realizado emPortugal que visa aprofundar o debate sobre o papel dosmeios de comunicação na perspectiva de se contribuir paraa formação crItica das audiCncias e para o reforco do sentido de responsabilidade dos operadores, aos quais o estudo foi facultado.

8 — Actividade geral da AACS em 2000

Quadro resumo

Assuntos Total

Correspondëncia entrada 1847Correspondëncia expedida 2697Reuniöes plenárias 49Comunicados difundidos 63Directivas/circulares 5