0326 | II Série C - Número 028 | 21 de Dezembro de 2002

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 39/IX - De renovação das comissões de serviço dos dirigentes, pelo período de três anos, de diversos directores de serviços e chefes de divisão da Assembleia da República

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 55.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, obtido parecer favorável do Conselho de Administração, renovo as comissões de serviço pelo período de três anos dos seguintes dirigentes, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003:

- Dr.ª Lucinda da Conceição Andrade Ferreira da Silva Matos Almeida, Directora dos Serviços de Apoio e Secretariado;
- Dr.ª Maria Teresa Monteiro Fernandes, Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros;
- Dr. Rui José Pereira da Costa, Director dos Serviços de Documentação e Informação;
- Dr.ª Alexandra Maria Fonseca Pereira da Graça, Chefe da Divisão de Secretariado às Comissões;
- Dr. Fernando Cascalheira Vasco, Chefe da Divisão de Apoio ao Plenário;
- Dr. Francisco José Pereira Alves, Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património;
- Sr. José Nogueira Diogo, Chefe da Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual;
- Dr.ª Maria José Brandão da Silva Tigeleiro Afonso, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administração;

2 - Ao abrigo do artigo 55.º, conjugado com o do n.º 2 do artigo 38.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, obtido parecer favorável do Conselho da Administração, nomeio com efeitos a 1 de janeiro de 2003, o Dr. João Viegas Vilhete d'Abreu para dirigir o Centro de Informática.
3 - Ao abrigo do artigo 55.º, conjugado com o n.º 2, alínea a) do artigo 32.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, obtido parecer favorável do Conselho de Administração, nomeio com efeitos a 1 de Janeiro de 2003, o Dr. Pedro José Teixeira Guerreiro Valente, para Chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar.
4 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, conjugado com o n.º 5 do artigo 18.º da Lei n.º 44/99, de 22 de Junho, mantenho em gestão corrente o Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais, Dr. Domingos Manuel Fonseca Almeida Machado, por período que não poderá ser superior a seis meses nos termos legais.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Relatório da visita oficial à República da Itália, que teve lugar entre os dias 4 e 6 de Dezembro de 2002

1 - A convite de S. Ex.ª o Presidente da Câmara dos Deputados da República Italiana, Dr. Pier Ferdinando Casini, realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia da República à República Italiana, entre os dias 4 e 6 de Dezembro do corrente, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo. (Anexo 1)
2 - A Comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelas seguintes entidades:

- Deputado Guilherme Silva (PSD);
- Deputado Manuel Maria Carrilho (PS);
- Deputado Telmo Correia (CDS-PP);
- Deputado Lino de Carvalho (PCP);
- Dr.ª Isabel Côrte-Real, Secretária Geral da Assembleia da República;
- Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Gabinete do Presidente da Assembleia da República;
- Dr. Aníbal Cabeça, Adjunto para a Comunicação Social do Gabinete do Presidente da Assembleia da República;
- Dr. Domingos Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República;
- Sr. Joaquim Rafael Dias, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 - A vista à República Italiana teve como principal objectivo a assinatura de um protocolo de cooperação entre a Assembleia da República e a Câmara dos Deputados da República Italiana (Anexo 2).
No documento onde se salienta a importância da diplomacia parlamentar, reforçando o papel dos parlamentos nacionais, visa-se a constituição de um grupo em representação das duas câmaras com o intuito de concertar posições em matéria de interesse comum, sobretudo a nível europeu.
Aproveitando ainda a influência histórica dos dois países em determinados pontos do globo, postula-se a concertação de projectos de cooperação parlamentar nas zonas Euromediterrânica, Africana e Sul-Americana.
Nas conversações com o Presidente Pier Ferdinando Casini foi salientado o papel dos parlamentos nacionais na política interna de cada Estado, mas também no processo de construção europeia, como o meio mais indicado no combate ao défice democrático; foram ainda abordadas várias alternativas nas formas de relacionamento entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, bem como quanto à defesa dos respectivos pontos de vista na Comissão Europeia.
A delegação parlamentar portuguesa teve ainda a possibilidade de se reunir com uma delegação do Parlamento Italiano, estreitando os necessários laços pessoais para darem o devido seguimento ao protocolo assinado.
4 - Nos encontros com o Presidente da República, Carlo Ciampi, e com o Presidente do Senado, Marcello Pêra, o futuro do processo de integração europeia constituiu o tema central das conversações.
5 - Na audiência com o Presidente do Conselho Municipal de Roma foi possível tomar contacto com os problemas actuais com que se debate uma cidade histórica como a capital italiana, retirando da experiência de outras possíveis soluções para os problemas das nossas metrópoles.
6 - Aproveitando a visita a Itália, decorreu na cidade do Vaticano uma audiência com Sua Santidade o Papa João Paulo II, onde se expressou o apreço do povo português à obra da Igreja Católica em Portugal e no mundo.
7 - A simpatia e a hospitalidade italianas, bem como a de Sua Santidade o Papa João Paulo II, foram inexcedíveis. O clima