0330 | II Série C - Número 028 | 21 de Dezembro de 2002

Vice-Presidente: Fernando Manuel dos Santos Gomes (PS)
Secretário: Álvaro António M. Ferrão Castelo Branco (CDS-PP)
Secretário: Lino António Marques de Carvalho (PCP).

Assembleia da República, 12 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Comissão, Jorge Neto.

Grupo Parlamentar do PSD

Despacho

Licenciado Vítor Manuel de Carvalho Fonseca - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessor técnico deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002.

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.

Despacho

Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, são criados mais um lugar de assessor técnico e dois lugares de assessor, por Despacho de 2 de Dezembro de 2002, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:

Quadro de pessoal
2002

N.º Categoria Vagas
1 Chefe de Gabinete 0
2 Consultor Principal 0
1 Consultor 0
2 Assessor Principal 0
10 Assessor Técnico 0
10 Assessor 0
1 Documentalista Chefe 0
11 Técnico de Apoio Parlamentar de 1.ª 0
11 Técnico de Apoio Parlamentar de 2.ª 0
1 Assessor Informático 0
6 Secretário 0
4 Motorista 0

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Deputado do PSD Duarte Pacheco na Conferência Parlamentar sobre "O papel das comissões especializadas permanentes nos trabalhos parlamentares", que decorreu na Assembleia Parlamentar da Guiné Bissau, entre os dias 6 e 13 de Setembro de 2002

O presente relatório é referente à deslocação efectuada à República da Guiné Bissau entre os dias 6 e 13 de Setembro, a convite da Assembleia Nacional, para participar como orador numa Conferência Parlamentar sob a temática do "Papel das Comissões Especializadas Permanentes nos Trabalhos Parlamentares".
Os trabalhos realizados podem ser sintetizados do seguinte modo:

a) Reunião na Assembleia Popular da Guiné Bissau, dia 9 de Setembro pelas 10 horas, seguida de visita às instalações.
Nesta reunião estiveram presentes o primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau, o primeiro Secretário, o Secretário-Geral e o Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia, estando o Presidente ausente em férias.
Em nome da Assembleia da República foi manifestado o interesse em manter e reforçar a cooperação entre os dois Parlamentos e em contribuir para a afirmação das estruturas democráticas na Guiné Bissau.
O Sr. Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular referiu o interesse em reforçar a cooperação entre os dois Parlamentos, fazendo várias solicitações:

- No âmbito do Seminário, gostaria que fosse apresentado os procedimentos de apreciação do Orçamento do Estado na Assembleia da República.
- O interesse em fazer deslocar, futuramente, à Assembleia da República uma delegação constituída pelos presidentes das Comissões Permanentes, para seguirem no local a apreciação parlamentar do Orçamento do Estado.
- O desejo de a Assembleia da República contribuir decisivamente para a recuperação do edifício sede da Assembleia Nacional, destruído pela guerra civil.

Salientando as dificuldades orçamentais com que Portugal se defronta, estas preocupações serão transmitidas ao Sr. Presidente da Assembleia da República. Foi entregue ao primeiro Vice-Presidente e ao Chefe de Gabinete do Presidente a carta enviada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
b) Reunião com o Sr. David Stephen, representante do Secretário General da ONU, no dia 10 de Setembro de 2002. Esteve também presente o Sr. Gaye, Deputado do Senegal.
O representante do Secretário General agradeceu a disponibilidade da Assembleia da República de Portugal e do Parlamento do Senegal em participar neste Seminário.
Seguidamente apresentou de forma sintética a situação política na Guiné Bissau.
c) Reunião com o arquitecto Malu, Presidente da Assembleia Nacional da Guiné Bissau, dia 13 de Setembro.
O Sr. Presidente da Assembleia transmitiu a sua vontade de reforçar os laços com a Assembleia da República de Portugal, e agradeceu a cooperação que tem vindo a ser mantida entre as duas instituições.
d) Participação no Seminário.
O Seminário decorreu no Hotel Bissau para Deputados e quadros do topo da Assembleia, com três oradores convidados:
- Lowrence, assessor da Assembleia Nacional da Guiné Bissau;
- Duarte Pacheco, Deputado do Parlamento de Portugal;
- Gaye, Deputado do Parlamento do Senegal.