0438 | II Série C - Número 036 | 29 de Março de 2003

VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Vice-Presidente Lino de Carvalho acerca da reunião dos Presidentes dos Parlamentos do Mediterrâneo Ocidental (5+5), que teve lugar em Tripoli, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2003

Tripoli, 24 e 25 de Fevereiro de 2003, a convite do "Congresso Geral do Povo da Grande Jamahirya Árabe Líbia Popular e Socialista.
Delegação portuguesa: Vice-Presidente Lino de Carvalho (em representação do PAR) acompanhado pelo Dr. Nuno Paixão (GAREPI).
O ambiente geral foi de distensão e de interesse declarado por todos em prosseguir, com periodicidade anual, este tipo de reuniões. O País será alternado entre uma e outra margem do Mediterrâneo. O próximo encontro, por proposta da França será neste País, em finais de 2003 ou princípios de 2004, seguindo-se Marrocos em 2004 e Itália em 2005.
A intervenção da delegação portuguesa foi bem recebida, particularmente pelas delegações dos países árabes.
A declaração final do encontro, a partir de um ante-projecto apresentado pela delegação Líbia, foi objecto de várias alterações para as quais a delegação portuguesa contribuiu. Todas as propostas que realizámos para os pontos 5 (referência ao "respeito pelos direitos humanos) e 9 e 10 (referências às "resoluções da ONU") foram aceites e fazem parte do texto final.
Sublinha-se que a delegação portuguesa foi a que se apresentou com menor apoio. Todas as restantes tinham a acompanhá-las os respectivos embaixadores e vários assessores. É minha opinião (reforçando opiniões que já expressei anteriormente) que as delegações da Assembleia da República a determinadas reuniões no exterior (e por maioria de razão aquelas onde participa a Presidência) devem ter uma mais ampla assessoria bem como uma melhor articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou o Ministério a quem interesse mais directamente os temas, sem prejuízo, obviamente, da autonomia própria do órgão de soberania Assembleia da República e das posições próprias de cada grupo parlamentar (quando as representações tiverem este formato).
Em todo o caso e particularmente quando estão em debate matérias de interesse nacional importa, sempre que possível, articularem-se posições e propostas.
Nesta reunião de Tripoli os representantes da Líbia afirmaram, em conversa bilateral com a delegação portuguesa, o seu empenhamento no desenvolvimento das relações com o Parlamento português bem como a sua estranheza pela ausência de uma representação diplomática de Portugal em Tripoli e o seu interesse na respectiva abertura. Estando prevista brevemente, segundo informaram, uma deslocação do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal à Líbia esperam que ela sirva para abrir caminho nesse sentido. Afirmam que Portugal tem perdido muitas oportunidades de negócio pela inexistência de Embaixada na Líbia.
Afirmaram ainda que é sua intenção enviar um convite ao Presidente da Assembleia da República de Portugal para que uma delegação parlamentar visite a Líbia.
Proponho que o Presidente da Assembleia da República registe junto do Embaixador de Espanha na Líbia D. J. L. Tapia (que ali representa os interesses portugueses) o nosso agradecimento pela disponibilidade que demonstrou e apoio que deu à delegação portuguesa. O mesmo se justifica fazer junto do Embaixador da Líbia em Lisboa pelo acompanhamento que foi prestado à nossa delegação durante a estadia em Tripoli através do esforço empenhado do conselheiro da Embaixada Dr. Saoud Ibrahim Eltayari.

Palácio de S. Bento, 28 de Fevereiro de 2003.- O Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Lino de Carvalho.

Anexo

Intervenção do Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho

Sr. Secretário do Congresso Geral do Povo da Líbia, Srs. Presidentes dos Parlamentos e Chefes de Delegações dos Países do Mediterrâneo Ocidental, Srs. Embaixadores, minhas Senhoras e meus Senhores: Em nome da Assembleia da República de Portugal quero agradecer o convite que nos foi formulado para participarmos nesta reunião com uma agenda preenchida de temas actuais.
Não tendo sido possível ao Sr. Presidente da Assembleia da República estar presente, como desejaria, por razões insuperáveis de agenda, não quer deixar de expressar por meu intermédio a oportunidade do debate que nos é proposto com o objectivo de reforçar o diálogo 5 + 5, complementar do processo de Barcelona, e de contribuir para a paz e a estabilidade na região.
Afirmou o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, na mensagem por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, em 10 de Dezembro passado, que "poucos períodos na História trouxeram uma reconfiguração das relações internacionais, tanto entre os Estados como entre os Povos, como aquela a que assistimos actualmente. A globalização, o espectro do terrorismo internacional e o reconhecimento cada vez mais generalizado da universalidade dos Direitos Humanos fazem parte dessa transformação, que só é possível gerir, se a nossa visão do mundo puder ajudar a encontrar um novo equilíbrio. Essa visão deve respeitar os Direitos Humanos, enfrentar a ameaça do terrorismo e assentar mais do que nunca nos recursos e na legitimidade da cooperação multilateral. Isso coloca perante nós um desafio complexo, a que devemos fazer face guiando-nos por um princípio claro e que precede todos os outros: o respeito pela legalidade internacional".
Neste quadro são de rejeitar todas as tentativas de impor unilateralmente e pela força soluções que a pretexto do importante e necessário combate ao terrorismo pretendem, antes de mais, construir uma nova ordem internacional dominada por uma única potência. Permitam, neste contexto e tendo presente que Portugal é membro da União Europeia, afirmar em todo o caso que o conflito que envolve o Iraque não pode nem deve ser resolvido senão pela via do diálogo, no quadro da ONU e no respeito pela sua Carta, que é também a melhor forma de combater o terrorismo. Foi esta mensagem, aliás, que as opiniões públicas transmitiram com os milhões de pessoas que em todo o mundo participaram, no dia 15 de Fevereiro passado, nas manifestações pela Paz e que os Parlamentos não podem ignorar.
Constitui, sem dúvida, direito e dever inalienável dos Estados e dos Povos combater o terrorismo impedindo uma actividade que centra os seus alvos na instalação do terror e da violência atingindo, em muitos casos deliberadamente, vítimas inocentes. Esta actividade que muitas vezes se encobre por detrás de uma alegada solidariedade com aqueles que legitimamente combatem pelo reconhecimento dos seus direitos, pela sua liberdade e independência acaba por, ela própria, causar os maiores prejuízos exactamente aos povos que lutam pela sua dignidade.
As acções terroristas de 11 de Setembro são responsáveis pelos prejuízos causados à imagem dos povos muçulmanos e, em particular, à luta do povo palestiniano e só deu pretexto para o avanço das teses conservadoras e erradas sobre o choque de civilizações ou para a guerra da ocupação levada a cabo por Israel contra as resoluções da ONU e os direitos do povo palestiniano ao seu próprio Estado independente. Sem a solução desta questão não haverá paz no Médio Oriente.