0006 | II Série C - Número 037S | 05 de Abril de 2003

Finland 1996
2000
2002 42
33
36 45
48
45 87
81
81 11
16
16 2
3
3 13
19
19
Sweden 1996
2000
2002 49
44
40 32
37
39 81
81
79 15
13
15 4
6
6 19
19
21
UK 1996
2000
2002 25
26
18 44
38
39 69
64
57 19
22
23 12
14
19 31
36
42
EU 15 1996
2000
2002 24
23
21 44
44
43 68
67
64 24
23
23 8
10
12 32
33
35

"Public Safety, Exposure to Drug-Related Problems and Crime - Public Opinion Survey" relativa ao ano de 2002.

Segundo o mesmo relatório e no âmbito das expectativas para 2003, 78% dos portugueses opina no sentido de a melhoria do policiamento de proximidade ter influência na redução da criminalidade assim como 62% entende estar a polícia a fazer um bom trabalho nessa área.
Poderá concluir-se que os vectores segurança/insegurança se interpenetram nas suas condicionantes materiais e psicológicas. Constituem um binómio cuja estabilidade assenta primacialmente na eficácia tempestiva da acção das forças e serviços de segurança e na confiança e receptividade dos cidadãos. E que o grau de confiança dos portugueses na acção das forças e serviços de segurança é superior ao da média do conjunto dos Estados membros da União Europeia.

CAPÍTULO II

1. Directrizes para a segurança em 2002

No Programa do Governo - que iniciou funções em 6 de Abril de 2002 - realça-se o exercício pleno da cidadania, como o objectivo último da política de segurança interna. E apontam-se caminhos estratégicos para a sua realização, que passam pelo reforço da autoridade do Estado, enquanto valor essencial de uma sociedade democrática e factor imprescindível para o desenvolvimento económico e social do País, dando prevalência às actividades proactivas em detrimento das reactivas na actuação das forças e serviços de segurança; pela sólida e institucional ligação destas forças e serviços à sociedade civil, na medida em que a segurança sendo em primeira linha uma responsabilidade colectiva assumida pelo Estado é igualmente um direito e um dever de cada cidadão, seu destinatário e beneficiário; e pela colaboração internacional consubstanciada na cooperação policial no âmbito do III Pilar da União Europeia, designadamente no quadro do novo Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça, relativamente ao combate à criminalidade e ao terrorismo internacional.
Este quadro de intenções presidiu à acção governativa no sector da segurança interna durante o ano 2002.
Deve realçar-se que o terrorismo internacional continuou a ser a principal preocupação no seio das estruturas da União Europeia destinadas a combatê-lo, acentuando-se a cooperação entre as forças e serviços de segurança dos Estados-membros perante a ameaça efectiva que constitui relativamente à estabilidade interna de cada um deles. Porém, manteve-se um elevado nível de cooperação nas áreas do combate ao crime organizado, designadamente nos sectores do tráfico de substâncias estupefacientes e psicotrópicas, tráfico
de seres humanos com vista à exploração sexual e tráfico ligado à imigração clandestina.
Na área interna legislou-se e operou-se com vista à potenciação do combate à criminalidade, designadamente a económica e tributária através da reestruturação departamental da Polícia Judiciária e da redistribuição das suas competências específicas, bem como se manteve a meritória acção das forças policiais na execução dos programas de proximidade policial.

2. Cooperação Internacional

Manteve-se o elevado nível de participação das forças e serviços de segurança nos grupos de trabalho dos diversos organismos internacionais que integram e na execução das missões de paz que lhes foram solicitadas.
Designadamente:

2.1. No seio da União Europeia e no quadro do seu Conselho de Justiça e Assuntos Internos o Ministério da Administração Interna, durante 2002, participou em mais de duas centenas e meia de reuniões de trabalho, designadamente:
a) A nível ministerial:
- Seis sessões do Conselho Justiça e Assuntos Internos;
- Duas reuniões informais dos Ministros da Justiça e Assuntos Internos;
- Uma reunião de nível ministerial sobre as migrações entre a Ásia e a Europa.

b) Comités e grupos de trabalho:
- Cinquenta e duas reuniões dos grupos de trabalho (Europol, cooperação policial, cooperação aduaneira, tráfico de droga, terrorismo, criminalidade organizada) que se dedicam à cooperação policial e aduaneira e ao combate ao terrorismo e à criminalidade organizada;
- Cento e quatro reuniões dos comités e grupos de trabalho que se dedicam à cooperação nos domínios da imigração, do asilo, do controlo de fronteiras e da política de vistos;