0010 | II Série C - Número 037S | 05 de Abril de 2003

Ao longo de 2002, foram preparadas e desenvolvidas operações conjuntas - nas fronteiras externas terrestres e marítimas, bem como nos aeroportos - para combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, com relevo para as operações RIO e RIO II. Foram lançados, além disso, vários projectos-piloto, incluindo aquele que se destina à elaboração de um modelo comum de análise de riscos.
Entre outras medidas, o Conselho aprovou, em Fevereiro, um plano global de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, contemplando medidas a curto e a médio prazo. E subscreveu, em Abril, um conjunto de conclusões sobre imigração ilegal e tráfico de seres humanos por via marítima, problema que assume uma expressão particularmente grave no Mediterrâneo, com especial incidência nos Estados-Membros do Sul da Europa.

Em matéria de luta contra os documentos falsos, o Conselho adoptou em Junho o regulamento visando estabelecer um modelo uniforme de título de residência dos nacionais de países terceiros. A Comissão, por seu turno, lançou em Setembro um estudo de viabilidade sobre a criação de um sistema comum da informação de vistos.

A importância da inclusão das questões migratórias na política externa da União Europeia e a necessidade de se proceder a uma estreita cooperação com os países de origem e de trânsito da imigração ilegal foram evidenciadas nas conclusões do Conselho Europeu de Sevilha.

Em Novembro, o Conselho aprovou a directiva relativa à definição do auxílio à entrada, trânsito e residência irregulares, bem como a decisão-quadro relativa ao reforço do quadro penal para a prevenção deste tipo de infracção.

Em Fevereiro, o Conselho aprovou a participação da Irlanda em algumas disposições do acervo Schengen, à semelhança do que já antes ocorrera relativamente ao Reino Unido.

Prosseguiram os trabalhos relativos ao desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen de segunda geração, tendo a Comissão lançado um estudo de viabilidade em Julho de 2002.

O Conselho aprovou em 2002 dois inventários de recomendações e boas práticas para a correcta aplicação do acervo de Schengen, relativos, num caso, às fronteiras, ao afastamento e à readmissão e, no outro, ao Sistema de Informação Schengen (SIS). Estes documentos destinam-se a informar os países candidatos sobre as exigências que deverão cumprir por forma a permitir, após a adesão, a entrada em aplicação, no que lhes respeita, do acervo de Schengen.

Em matéria de acção externa da União Europeia no domínio da Justiça e Assuntos Internos, continuaram a merecer prioridade as relações transatlânticas (com os Estados Unidos da América e Canadá), bem como as relações com os parceiros mediterrânicos, a Rússia, a Ucrânia e os Balcãs.
Neste último caso, cabe referir que a assistência prestada incluiu o envio de missões técnicas (algumas delas integradas por peritos portugueses) para estudo de reformas estruturais na área da justiça e da segurança. O combate ao crime organizado no Sudeste Europeu foi objecto de uma grande conferência promovida, no final do ano, pelo Reino Unido.

No mês de Abril, em Valência, por ocasião da 5ª Conferência Ministerial Euromediterrânica, foi adoptado um plano de acção para a cooperação nos domínios da justiça e assuntos internos, incluindo matérias referentes à luta contra o crime organizado, o terrorismo e a imigração ilegal.

Realizou-se em Lanzarote, em Abril, uma Conferência UE-ASEM sobre fluxos migratórios entre a Ásia e a Europa, na sequência da qual foi estabelecido um diálogo formal com a China, bem como com outros países da mesma região, em matéria de imigração ilegal.

É ainda de realçar que decorreu ao longo de 2002 a negociação do capítulo 24 (questões de justiça e dos assuntos internos) com os países candidatos. Foi dada por concluída quanto a dez deles e prossegue ainda com a Roménia e a Bulgária.

O Conselho realizou, por ocasião da sua reunião de Outubro, um debate com os ministros da Justiça e do Interior dos países candidatos sobre as questões relativas ao processo de avaliação Schengen e ao reconhecimento mútuo.

2.2. Missões de paz
Em missões de paz e na esfera da Organização das Nações Unidas e da União Europeia, a GNR, PSP e o SEF, honrando os compromissos assumidos pelo Estado Português, colaboraram da forma seguinte:

PSP
Empenhou 62 elementos - 11 oficiais, 25 chefes e 26 agentes nas seguintes missões internacionais:
No âmbito da OSCE - 1 chefe no Kosovo, 1 chefe na Macedónia, e 1 oficial e 1 chefe na Croácia;
Em missões de paz da ONU - 1 oficial na Guatemala; 1 oficial, 9 chefes e 20 agentes na Bósnia; 3 oficiais, 8 chefes e 3 agentes em Timor - Leste; 1 chefe e 3 agentes no Sahara Ocidental; e 1 oficial e 3 chefes na República Democrática do Congo;
No DPKO/ONU, em Nova Iorque, 1 oficial;
Na EUPM, em Bruxelas /Saravejo, 1 oficial;
No Kosovo, integrado na ONU, 1 chefe.
Oficiais de ligação:
mantiveram-se 1 em São Tomé e 1 em Moçambique;

GNR
Missão Untaet (Timor Leste)
119 elementos (Força de Reacção rápida) que terminaram a sua missão em Junho de 2002;
Missão Unmiset (Timor Leste)
11 elementos desde 18 Dezembro 2002, por um período de 6 meses;
Missão da Osce em Skopje
2 elementos(um terminou a sua missão em Outubro 2002 e outro terminará em Março 2003).
Para além destas missões, a GNR manteve durante o ano de 2002:
- 1 Oficial de Segurança junto da missão diplomática de Portugal em Dili;