Debates Parlamentares - Diário 037S1, p. 7 (2003-04-05)

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0007 | II Série C - Número 037S | 05 de Abril de 2003

- Quarenta e quatro reuniões dos grupos de trabalho que se dedicam à cooperação no quadro dos Acordos Schengen.

Para além disso, treze reuniões do Comité do artigo 36º, seis do grupo avaliação colectiva e várias outras reuniões no quadro do Comité de Gestão Civil de Crises, da Task Force Chefes de Polícia Europeus, da Rede Europeia para a Prevenção da Criminalidade e da Academia Europeia de Polícia. De registar ainda a participação em numerosos cursos e seminários sobre diversas das matérias referidas.

No quadro da União Europeia, a cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos foi norteada pelo objectivo de criação e manutenção de um espaço de liberdade, segurança e justiça no qual seja assegurada a livre circulação de pessoas, em conjugação com medidas adequadas em matéria de controlos na fronteira externa, asilo e imigração, bem como de prevenção e combate à criminalidade.

No decurso de 2002, prosseguiram os esforços destinados a dotar de maior operacionalidade a Europol (Serviço Europeu de Polícia), que desempenha um fundamental papel na cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros, apoiando a prevenção, a análise e a investigação da mais séria criminalidade à escala da União Europeia.
Logo no primeiro dia do ano, entrou em vigor a Decisão do Conselho (de 6 de Dezembro de 2001) que alargou o mandato da Europol às formas graves de criminalidade internacional enumeradas no anexo à respectiva Convenção.
A aprovação, em Novembro, de um protocolo de alteração da Convenção Europol veio permitir a participação deste organismo nas equipas de investigação conjuntas, bem como autorizá-lo a solicitar aos Estados-Membros a abertura de investigações em casos concretos.
Em Dezembro, foi obtido acordo sobre as linhas gerais de um projecto de protocolo destinado a rever a Convenção Europol, conferindo-lhe o apoio necessário e dotando-a dos meios adequados ao desempenho eficaz do seu papel central na cooperação policial europeia.
Nesse mesmo mês, foi assinado em Copenhaga um acordo suplementar ao acordo de 6 de Dezembro de 2001, entre a Europol e os Estados Unidos da América, para troca de informações estratégicas, a fim de permitir também o intercâmbio de dados pessoais e de informações afins.
Ainda no quadro da cooperação entre a Europol, países terceiros e outras organizações internacionais, foi concluído, aprovado e assinado um acordo entre a Europol e a República Checa com vista ao combate às formas mais sérias de criminalidade organizada, contemplando, entre outros aspectos, o intercâmbio de informação estratégica e operacional, a participação em actividades de formação e a troca de oficiais de ligação. Foi igualmente celebrado um acordo de cooperação entre a Europol e a Organização Mundial das Alfândegas. Estes acordos dão continuidade a outros já anteriormente concluídos com a Interpol, a Islândia, a Noruega, a Hungria, a Polónia, a Eslovénia e a Estónia.
Em Maio, assumiu funções junto da Europol, como primeiro oficial de ligação proveniente de um Estado terceiro, um representante da Polícia Nacional da Noruega. Por seu turno, no mês de Agosto foram colocados em Washington os primeiros dois oficiais de ligação da Europol, incumbidos de promover e facilitar o intercâmbio de informações com o FBI, a DEA e outras agências dos Estados Unidos da América, no quadro da cooperação transatlântica contra o crime organizado internacional e o terrorismo.
Perante a crescente importância da Europol, a Comissão veio defender, em comunicação de 26 de Fevereiro, o reforço do controlo democrático das suas actividades e do seu funcionamento pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu.
Foi adoptado o princípio segundo o qual a Europol deverá ter um acesso prático e funcional ao Sistema de Informação Schengen (SIS).
No decurso de 2002, a Europol desempenhou um papel activo crescente, contribuindo com peritos e equipas de análise de informação, bem como apoiando e coordenando numerosas operações dos serviços de polícia dos Estados-Membros da União Europeia, com destaque para as seguintes: a operação Twins, envolvendo as autoridades policiais de dez países, desmantelou uma rede criminosa dedicada à produção e à distribuição de pornografia infantil pela Internet; a operação Pegasus, destinada a combater a utilização, por redes criminosas organizadas, de contentores para transporte clandestino de imigrantes ilegais, controlou cerca de 30 mil contentores; as operações RIO (Risk Immigration Operation) e RIO II, levadas a cabo no primeiro e no segundo semestres, respectivamente, destinaram-se a identificar, nos principais aeroportos internacionais, as rotas de imigração ilegal e a detectar redes criminosas organizadas responsáveis pelo tráfico de seres humanos; a operação Mercure, envolvendo os serviços aduaneiros de diversos Estados-Membros e de alguns Estados terceiros, destinou-se a identificar e a deter os "correios" implicados no contrabando de drogas sintéticas, tendo resultado na apreensão de 335 mil comprimidos em diferentes aeroportos; e a operação Girasole, congregando os esforços de quinze países (da União Europeia e outros), destinou-se a desmantelar uma rede criminosa internacional empenhada no tráfico de mulheres a partir da Ucrânia e de outros países do Leste da Europa.
A luta contra o terrorismo, que havia constituído uma das preocupações dominantes no ano anterior, continuou a merecer especial atenção no decurso de 2002.
Procurando responder eficazmente à ameaça terrorista, a União Europeia adoptou formalmente, em Junho, dois fundamentais instrumentos normativos: a decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo (aproximando as posições dos Estados-Membros sobre a definição de infracções terroristas e sobre as sanções adequadas); e a decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros. Com estas duas iniciativas legislativas, que já no final do ano anterior haviam sido objecto de acordo político, promoveu-se um maior desembaraço das investigações e acções penais contra os terroristas, sem todavia deixar de acautelar a devida protecção dos direitos dos arguidos.
A fim de melhor coordenar e orientar as suas acções, o Conselho adoptou, em Janeiro, um documento estratégico sobre o terrorismo na Europa, visando, nomeadamente, reforçar as pertinentes medidas de controlo e de segurança.
Foi preparado, para apresentação ao Conselho Europeu de Copenhaga, em Dezembro, o programa conjunto do Conselho e da Comissão destinado a melhorar a cooperação da União Europeia em matéria de protecção da população

0007 | II Série C - Número 037S | 05 de Abril de 2003 - Quarenta e quatro reuniões dos grupos de trabalho que se dedicam à cooperação no quadro dos Acordos Schengen.Para além disso, treze reuniões do Comité do artigo 36º, seis do grupo avaliação colectiva e várias outras reuniões no quadro do Comité de Gestão Civil de Crises, da Task Force Chefes de Polícia Europeus, da Rede Europeia para a Prevenção da Criminalidade e da Academia Europeia de Polícia. De registar ainda a participação em numerosos cursos e seminários sobre diversas das matérias referidas.No quadro da União Europeia, a cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos foi norteada pelo objectivo de criação e manutenção de um espaço de liberdade, segurança e justiça no qual seja assegurada a livre circulação de pessoas, em conjugação com medidas adequadas em matéria de controlos na fronteira externa, asilo e imigração, bem como de prevenção e combate à criminalidade.No decurso de 2002, prosseguiram os esforços destinados a dotar de maior operacionalidade a Europol (Serviço Europeu de Polícia), que desempenha um fundamental papel na cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros, apoiando a prevenção, a análise e a investigação da mais séria criminalidade à escala da União Europeia.
Logo no primeiro dia do ano, entrou em vigor a Decisão do Conselho (de 6 de Dezembro de 2001) que alargou o mandato da Europol às formas graves de criminalidade internacional enumeradas no anexo à respectiva Convenção.
A aprovação, em Novembro, de um protocolo de alteração da Convenção Europol veio permitir a participação deste organismo nas equipas de investigação conjuntas, bem como autorizá-lo a solicitar aos Estados-Membros a abertura de investigações em casos concretos.
Em Dezembro, foi obtido acordo sobre as linhas gerais de um projecto de protocolo destinado a rever a Convenção Europol, conferindo-lhe o apoio necessário e dotando-a dos meios adequados ao desempenho eficaz do seu papel central na cooperação policial europeia.
Nesse mesmo mês, foi assinado em Copenhaga um acordo suplementar ao acordo de 6 de Dezembro de 2001, entre a Europol e os Estados Unidos da América, para troca de informações estratégicas, a fim de permitir também o intercâmbio de dados pessoais e de informações afins.
Ainda no quadro da cooperação entre a Europol, países terceiros e outras organizações internacionais, foi concluído, aprovado e assinado um acordo entre a Europol e a República Checa com vista ao combate às formas mais sérias de criminalidade organizada, contemplando, entre outros aspectos, o intercâmbio de informação estratégica e operacional, a participação em actividades de formação e a troca de oficiais de ligação. Foi igualmente celebrado um acordo de cooperação entre a Europol e a Organização Mundial das Alfândegas. Estes acordos dão continuidade a outros já anteriormente concluídos com a Interpol, a Islândia, a Noruega, a Hungria, a Polónia, a Eslovénia e a Estónia.
Em Maio, assumiu funções junto da Europol, como primeiro oficial de ligação proveniente de um Estado terceiro, um representante da Polícia Nacional da Noruega. Por seu turno, no mês de Agosto foram colocados em Washington os primeiros dois oficiais de ligação da Europol, incumbidos de promover e facilitar o intercâmbio de informações com o FBI, a DEA e outras agências dos Estados Unidos da América, no quadro da cooperação transatlântica contra o crime organizado internacional e o terrorismo.
Perante a crescente importância da Europol, a Comissão veio defender, em comunicação de 26 de Fevereiro, o reforço do controlo democrático das suas actividades e do seu funcionamento pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu.
Foi adoptado o princípio segundo o qual a Europol deverá ter um acesso prático e funcional ao Sistema de Informação Schengen (SIS).
No decurso de 2002, a Europol desempenhou um papel activo crescente, contribuindo com peritos e equipas de análise de informação, bem como apoiando e coordenando numerosas operações dos serviços de polícia dos Estados-Membros da União Europeia, com destaque para as seguintes: a operação Twins, envolvendo as autoridades policiais de dez países, desmantelou uma rede criminosa dedicada à produção e à distribuição de pornografia infantil pela Internet; a operação Pegasus, destinada a combater a utilização, por redes criminosas organizadas, de contentores para transporte clandestino de imigrantes ilegais, controlou cerca de 30 mil contentores; as operações RIO (Risk Immigration Operation) e RIO II, levadas a cabo no primeiro e no segundo semestres, respectivamente, destinaram-se a identificar, nos principais aeroportos internacionais, as rotas de imigração ilegal e a detectar redes criminosas organizadas responsáveis pelo tráfico de seres humanos; a operação Mercure, envolvendo os serviços aduaneiros de diversos Estados-Membros e de alguns Estados terceiros, destinou-se a identificar e a deter os "correios" implicados no contrabando de drogas sintéticas, tendo resultado na apreensão de 335 mil comprimidos em diferentes aeroportos; e a operação Girasole, congregando os esforços de quinze países (da União Europeia e outros), destinou-se a desmantelar uma rede criminosa internacional empenhada no tráfico de mulheres a partir da Ucrânia e de outros países do Leste da Europa.
A luta contra o terrorismo, que havia constituído uma das preocupações dominantes no ano anterior, continuou a merecer especial atenção no decurso de 2002.
Procurando responder eficazmente à ameaça terrorista, a União Europeia adoptou formalmente, em Junho, dois fundamentais instrumentos normativos: a decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo (aproximando as posições dos Estados-Membros sobre a definição de infracções terroristas e sobre as sanções adequadas); e a decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros. Com estas duas iniciativas legislativas, que já no final do ano anterior haviam sido objecto de acordo político, promoveu-se um maior desembaraço das investigações e acções penais contra os terroristas, sem todavia deixar de acautelar a devida protecção dos direitos dos arguidos.
A fim de melhor coordenar e orientar as suas acções, o Conselho adoptou, em Janeiro, um documento estratégico sobre o terrorismo na Europa, visando, nomeadamente, reforçar as pertinentes medidas de controlo e de segurança.
Foi preparado, para apresentação ao Conselho Europeu de Copenhaga, em Dezembro, o programa conjunto do Conselho e da Comissão destinado a melhorar a cooperação da União Europeia em matéria de protecção da população

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