0450 | II Série C - Número 038 | 12 de Abril de 2003

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Relatório de actividades relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2003

IX Legislatura
1.ª sessão legislativa

1 - Reuniões
A Comissão durante o mês de Janeiro efectuou quatro reuniões, nos dias 7, 15, 22 e 29.
A Comissão durante o mês de Fevereiro efectuou três reuniões, nos dias 5, 11 e 25.

Na reunião do dia 7 Janeiro recebeu em audiência a Ministra de Estado e das Finanças, sobre o "Programa de Estabilidade e Crescimento 2003/2006".
Na reunião do dia 15 Janeiro recebeu em audiência a Ministra de Estado e das Finanças, sobre a "Alienação dos terrenos da Quinta da Falagueira".
Na reunião do dia 29 Janeiro recebeu em audiência o Governador do Banco de Portugal, sobre "Supervisão Bancária".
Na reunião do dia 11 Fevereiro recebeu em audiência o Ministro da Economia para falar sobre a matéria constante dos requerimentos apresentados pelo PCP - Deslocalização de empresas; pelo PSD e CDS-PP - Agência portuguesa de investimento e diplomacia económica; e pelo PS - Reestruturação do Ministério da Economia e processos crescentes de falências e deslocalização de actividades.
Na reunião do dia 25 Fevereiro recebeu em audiência representantes da SAGESTAMO E DA CONSEST.

2 - Processo legislativo
A Comissão aprovou relatórios, conclusões e pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

- Proposta de lei n.º 40/IX (GOV), que "Aprova o regime jurídico da concorrência", da autoria do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP).
- Projecto de lei n.º 101/IX (PCP), que "Alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que aprova o estatuto do Mecenato, alterado pela Lei n.º 160/99, de 14 de Setembro, onde se define o regime de incentivos fiscais no âmbito do Mecenato social, ambiental, cultural, científico ou tecnológico e desportivo", da autoria do Deputado Eduardo Cabrita (PS).
- Projecto de lei n.º 178/IX (PS) "Aprova a Lei-Quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro", da autoria do Deputado Maximiano Martins (PS).

3 - Audiências
No dia 4 de Fevereiro, os Deputados Graça Proença de Carvalho (PSD), Maximiano Martins (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Honório Novo (PCP), receberam uma delegação da Comissão de Trabalhadores da Petrogal.
No dia 4 de Fevereiro, o Presidente da Comissão e os Deputados Graça Proença de Carvalho e Luís Campos Ferreira (PSD), José Apolinário (PS) e Herculano Gonçalves (CDS-PP), receberam um grupo parlamentar da Duma Estatal, da Assembleia Federal Russa.

4 - Representação da Comissão
A convite do Conselho da União Interparlamentar e do Parlamento Europeu, uma delegação composta pelos Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Maximiano Martins (PS) e Lino de Carvalho (PCP) participaram na Conferência Parlamentar sobre a OMC, que se realizou nos dias 17 e 18 de Fevereiro, no Centro Internacional de Conferências de Genebra.

5 - Subcomissão de Turismo
Reuniões
A Subcomissão durante o mês de Janeiro efectuou duas reuniões, nos dias 15 e 23.
A Subcomissão durante o mês de Fevereiro efectuou três reuniões, nos dias 4, 12 e 26.
No dia 15 de Janeiro, a Subcomissão recebeu a Deputada australiana Kelly Hoare.
No dia 4 Fevereiro, esteve presente o Ministro da Economia e o Secretário de Estado do Turismo, para falar sobre a política de turismo em geral e promoção turística, em especial.
No dia 26 Fevereiro, esteve presente a Confederação do Turismo de Portugal.

Representação
No dia 23 de Janeiro, a Subcomissão deslocou-se à Feira Internacional de Lisboa, para visitar a BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa).

Assembleia da República, 11 de Março de 2003. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O relatório foi aprovado.

COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Declaração de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão apresentada pelo Deputado do PSD Jorge Neto

Pela presente venho comunicar a minha renúncia a cargo de Presidente da Comissão de Execução Orçamental, com efeitos imediatos a partir da recepção desta comunicação.

Assembleia da República, 1 de Abril de 2003. - O Deputado, Jorge Neto.

Relatório referente ao "Tribunal de Contas - Auditoria à Gestão da RTP"

Nota prévia

O relator informa que um familiar seu, na defesa dos seus direitos, e por de outra forma não os ter conseguido ver respeitados, moveu um processo judicial, actualmente em fase de julgamento, em que um dos acusados é um ex-membro de um dos anteriores Conselho de Administração da empresa RTP.
Embora pensando que tal facto em nada interferiu no desenvolvimento deste relatório e das suas conclusões, até pelo tom em que ele está elaborado, pretendeu o relator deixar esta nota.
Aliás, a entrega da presente tarefa ao signatário deveu-se a proposta pessoal do anterior Presidente da Comissão de Execução Orçamental, Dr. Tavares Moreira, feita em