0452 | II Série C - Número 038 | 12 de Abril de 2003

As recomendações à RTP e ao seu Conselho de Administração abrangem um conjunto alargado de temas e matérias, nomeadamente:

- Reestruturação económica, racionalização dos custos, nomeadamente de pessoal e de programas, adequando-os às receitas obtidas;
- Ponderação da viabilidade futura de política de transmissões desportivas, em especial no que respeita à área de futebol;
- Análise de viabilidade das empresas participadas;
- Implementação de um modelo de gestão e controle interno que conduza à responsabilização dos respectivos intervenientes;
- Reformulação do sistema de informação de gestão.

2 - Relatório
O relatório propriamente dito desenvolve-se através do tratamento das seguintes rubricas:

2.1 Caracterização geral da RTP
2.2 Serviço Público de televisão
2.3 Situação económica financeira da RTP
2.4.Custo do serviço público e esforço financeiro do Estado
2.5 Tentativas de reestruturação da RTP
2.6 Portugal Global
2.7 Perspectivas traçadas para o futuro da RTP
2.8 Aplicação do Decreto-Lei n.º 558/99 - Nova Lei-Quadro das Empresas Públicas - na RTP
2.9 Análise das diversas áreas:
- Área de suporte
- Área de recursos humanos
- Área de aquisição de programas
- Área de informação desportiva
2.10 Empresas participadas
Apresenta-se seguidamente uma síntese respeitante aos diversos pontos, com excepção dos pontos 2.2 e 2.4, que serão tratados no ponto 3.

2.1 Caracterização geral da RTP
O relatório caracteriza a RTP através do desenvolvimento dos seguintes pontos:

a) Definição da RTP enquanto empresa de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto o exercício de actividade de televisão nos domínios da emissão e produção de programas, bem como a prestação, em regime de concessão, de serviço público de televisão;
b) Apresentação do organigrama e órgãos sociais;
c) Indicação da evolução dos recursos humanos (de 1936 efectivos, em 1995, a 1918 efectivos, em 2000);
d) Indicação das empresas do Grupo de Empresas Portugal Global/RTP e caracterização sumária de cada uma delas.

2.2 Serviço Público de Televisão
Este tema, por parecer o mais importante, será abordado mais exaustivamente no ponto 3.

2.3 Situação económica e financeira da RTP
A situação económica e financeira da RTP é caracterizada da seguinte forma:

a) Situação de falência técnica e financeira desde 31 de Dezembro de 1996, em que os capitais próprios atingiam a verba de 4,3 milhões de contos negativos, valor esse sucessivamente agravado, até atingir o valor negativo de 109,2 milhões de contos em 2000 (e de 123,1 milhões de contos em 2001-Nota do relator).
Nota do Relator: De notar que o relatório, a pág. 8, refere que a empresa se encontra em falência técnica desde 1994, o que não é verdadeiro.
Como aliás se encontra explicitado no mapa da pág. 46 do relatório, de facto, em 1994, os capitais próprios atingiram o valor negativo de 8 milhões de contos, mas o apoio accionista do Estado alterou a situação em 1995, sendo os capitais próprios nesse ano positivos e no valor de 4,3 milhões de contos.
b) O Passivo atingia em 2000 o valor de 195,7 milhões de contos, contra um valor de 86,6 milhões de contos de Activo.
Em 2001, segundo apurado pelo relator, os valores do Passivo e do Activo atingiam os valores de 332,3 milhões de contos e 209,2 milhões de contos respectivamente.
c) No quadriénio de 1997 a 2000, a empresa acumulou prejuízos de 117 milhões de contos.
Se se considerar o ano de 2001, os prejuízos no quinquénio foram de cerca de 137 milhões de contos, já que os prejuízos daquele ano atingiram os 20.8 milhões de contos.
e) As indemnizações compensatórias no período de 1997 a 2000 atingiram os 60,4 milhões de contos, enquanto aos aumentos de capital atingiram valores também muito significativos (14 milhões de contos em 1997, devendo ainda incluir-se nos apoios do Estado um financiamento do FRDP, em 1998, no valor de 20 milhões de contos, bem como Prestações Suplementares e Suprimentos da Portugal Global, em 2000, no valor de 2,345 milhões de contos).
Em 2001, as Indemnizações Compensatórias contabilizadas foram de 39,6 milhões de contos, segundo apurou o relator.
f) Verificou-se no período uma quebra contínua das receitas próprias e acréscimo continuado dos custos de estrutura e de programação, o que traduz "um grave problema estrutural consubstanciado na desadequação dos custos ao exercício da actividade televisiva e na existência de um modelo de gestão não eficiente, que permanece por alterar", como se refere a pág. 8 do relatório.
g) As dívidas à Banca e Fornecedores atingiam 167 milhões de contos em 2000.
h) Os custos afectos à programação constituíam cerca da terça parte dos custos da empresa, pelo que a empresa auto-consumia uma enorme parte dos seus recursos.

2.4 Custo do serviço público e esforço financeiro do Estado.
Este tema é abordado no ponto 3