0480 | II Série C - Número 039 | 26 de Abril de 2003

Ainda a título preambular, é efectuada uma apreciação comparativa à criminalidade registada no âmbito da União Europeia, onde se constata que Portugal segue a tendência observada nos países do Sul da Europa, que aponta para uma subida do número de ocorrências, ainda que, no caso Português, a subida registada fique muito aquém dos países vizinhos, a Espanha e a França.

Países Crimes por 1000 habitantes
Alemanha 76
Bélgica 83
Espanha 49
Finlândia 74
França 68
UK 98
Irlanda 20
Luxemburgo 52
Portugal 36

Portugal apresenta deste ponto de vista uma taxa de incidência que se destaca claramente dos valores registados na grande maioria dos outros países europeus, à excepção da República da Irlanda.
Ainda em termos de direito comparado de acordo com um estudo realizado pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), em Dezembro de 2000, Portugal é o segundo país europeu com mais polícias por habitante (218/1) apenas sendo ultrapassado pela Espanha (205/1).
Em termos de Coordenação entre Forças e Serviços de Segurança verificou-se que a Lei de Organização e Investigação Criminal veio não só introduzir princípios e mecanismos importantes de reforço da cooperação entre autoridades e órgãos de investigação criminal como procedeu a uma redistribuição de competências de investigação criminal entre os três órgãos de polícia criminal de competência genérica (PJ, PSP e GNR).

No âmbito do policiamento de proximidade destaca-se:

- O "Programa Integrado de Policiamento de Proximidade", coordenado a nível central, mas enquadrado nas realidades locais, que se estrutura em quatro eixos, a saber: a formação específica dirigida às forças de segurança; acções de sensibilização, informação e apoio dirigidas à população; programas especiais de policiamento de proximidade de que se evidencia o Programa Escola Segura e o projecto INOVAR, dirigido às vítimas de crimes e o apoio à implementação das polícias municipais bem como o projecto ESCOLHAS.
Quanto às polícias municipais o ano de 2000 e sobretudo o de 2001, traduziram um assinalável esforço de contratualização entre o Governo e os municípios, tendo em vista a realização de investimentos para a constituição e equipamento de serviços de polícia municipal. Foram 33 os contratos-programa assinados, correspondendo a uma comparticipação financeira superior a oito milhões de Euros.

2.2 - Síntese sobre segurança interna

Nesta parte do relatório faz-se uma síntese dos grandes investimentos e linhas de intervenção do XIV Governo Constitucional em matéria de segurança interna.
Em termos de recursos humanos é destacado que, nos últimos seis anos, foram formados 11 600 novos profissionais das forças de segurança, com um saldo positivo de aproximadamente 5100 elementos, o que constitui um reforço de efectivos e uma renovação geracional sem precedentes.
Justifica-se, por outro lado, o elevado número de perdas de efectivos durante o ano de 2001 em virtude da implementação do Decreto-Lei n.º 504/99, de 20 de Novembro, o qual veio provocar desbloqueamentos faseados de escalões, nomeadamente para o último escalão.
A execução orçamental, no que respeita à segurança interna, no ano de 2001 (GNR, PSP, PJ, SEF e SIS) ascendeu a 1 306 850 490 Euros (262 milhões de contos), o que representa um acréscimo de 16% em relação ao ano transacto. Tal aumento resulta dos reforços de dotação previsional para fazer face às remunerações certas e permanentes, bem como à dívida da saúde, das forças de segurança.
Em 2001, as forças de segurança adquiriam material informático, no valor de 1 678 051 euros. Foram ainda adquiridos 169 veículos, no valor de 1 279 199 Euros. Tornou-se, assim, possível prosseguir o abate de viaturas já obsoletas, destacando-se o facto de 77% destas serem veículos de duas rodas.
No que se reporta a instalações, concluíram-se no presente ano 37 novas obras de raiz, respeitantes à GNR, à PSP e à DGV, com um custo aproximado de 25 418 193 euros. A Polícia Judiciária investiu 9 100 020 euros na conservação e remodelação de instalações.

2.3 - Política de segurança interna

Da actividade operacional das forças e serviços de segurança os índices são os seguintes:

Guarda Nacional Republicana

- Aumento do número de rusgas efectuadas (17.5%);
- Aumento das actividades de segurança e ordem pública em 27,2%;
- No âmbito da fiscalização rodoviária, aumento de 4,6% no número de condutores fiscalizados; e das acções de auxílio a condutores, com um acréscimo de 29 444 acções (27,8%);
- Realização de 32 852 Operações STOP (-3,6%);
- Aumento de 3,4% (+34 096) no número de patrulhamentos efectuados;
- Diminuição nos pedidos/mandatos de captura (5%), mandados de condução a tribunal (15%) e apreensão de armas (19%);
- Acréscimo de 7,6% no número de detenções efectuadas em flagrante delito;
- Acréscimo de 12,3 de detenções por crimes contra a GNR;
- No âmbito da fiscalização aduaneira, foram efectuadas sete operações, as quais envolveram um total de 1152 homens, resultando em 157 autos, detenção de 13 indivíduos e apreensão de 4522 kg de haxixe e de duas embarcações.

Polícia de Segurança Pública

- Aumento de 10,4% no número de solicitações via serviço 112;
- Decréscimo global de 5,5% no número de detenções efectuadas;
- Taxa de recuperação de veículos automóveis situou-se nos 65%, registando-se uma diminuição de cerca de 9%;
- Acréscimo de 2.1% em relação ao armamento entregue ou recuperado (aumento da apreensão do número de armas defesas em 17,1%);
- Diminuição de 9% na actividade policial em relação a operações pré-planeadas;