0481 | II Série C - Número 039 | 26 de Abril de 2003

- Diminuição da actividade processual (8,8%) com um total de 1 175 802 diligências judiciais e solicitações de outras entidades;
- Aumento substancial do número de inquéritos elaborados e concluídos (96%) destacando-se os criminais;
- Aumento da actividade do corpo de intervenção em 18,3% com subidas em todas as vertentes;
- Aumento dos policiamentos de eventos desportivos em 10,5% (27 807 policiamentos, empenhando um total de 786 726 elementos).

No que concerne à actividade global da GNR, PSP e PJ, destaca-se em geral um aumento do número de detenções (2.3%) e uma elevada taxa de resolução de homicídios, tentados e consumados, pela Polícia Judiciária (82%).

III - Das conclusões

1 - Em termos estatísticos da actividade destas três forças, podemos sublinhar as seguintes tendências no ano de 2001:

- Ligeira subida no número de participações registadas (2.2% no total), sendo que a maioria reveste pouca gravidade e ou violência;
- No contexto europeu, Portugal foi um dos países com melhor evolução em termos de criminalidade registada em 2001;
- Prevalência de criminalidade patrimonial (59%) marcada pelos crimes de furto e dano;
- Subida geral dos crimes violentos e graves na ordem dos 8,7% (ofensas corporais graves e roubos na via publica são os predominantes);
- Descida dos crimes violentos de violação (-10,1%), roubo por esticão (-2,6%), roubo a posto de abastecimento de combustível (-40,1%) e roubo a motorista de transporte público (-36,2%);
- Em termos de descrição geográfica da criminalidade, apenas 30% dos distritos e regiões autónomas apresentam decréscimos no número de participações em relação ao ano 2000;
- Diminuição registada no distrito de Lisboa (2,8%) já que só ele representa 26% do total das participações;
- Persistência da concentração de ocorrências sobretudo nas grandes áreas urbanas do litoral, Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro, Braga e Faro as quais por si só representam aproximadamente 71% do total das participações registadas em 2001;
- Acréscimo do fenómeno da delinquência grupal (34%), com predominância nas zonas urbanas do litoral do país com descida no distrito de Lisboa;
- Descida da delinquência juvenil (6%) sendo que no distrito de Lisboa diminui em 1/3;

2 - No tocante ao combate ao tráfico de estupefacientes, conduzido pela PJ, GNR, PSP e DGAIEC, verifica-se que se manteve em 2001 com níveis elevados, com um total de 6000 apreensões (-4,3%) destacando-se os seguintes resultados:

3147 Kg de heroína (-45%);
5574 Kg de cocaína (+81%);
6471,7 Kg de haxixe (-79%);
126 436 unidades de ecstasy (+305%)

3 - No tocante à política de imigração, o XIV Governo Constitucional procurou dar uma resposta global às seguintes necessidades:

1. Flexibilizar a imigração económica legal de acordo com as necessidades do mercado de trabalho;
2. Combater eficazmente a imigração clandestina e os consequentes fenómenos socialmente degradantes;
3. Proceder a uma gestão racional dos fluxos migratórios;
4. Promover uma harmoniosa integração dos imigrantes de forma a evitar situações de racismo e xenofobia.

4 - Assim, procedeu-se à abertura de um total de 35 postos de atendimento para efeitos de concessão de autorizações de permanência, por forma a corresponder ao elevado número de solicitações de autorizações de permanência em 2001 que se estimaram em 126 900.

5 - Vejamos de seguida os indicadores mais ilustrativos:

- Até 31 de Dezembro de 2001, foram recusadas 2637 entradas, mais 163 recusas que no ano 2000, sendo que a nacionalidade brasileira continua a ocupar o lugar mais destacado com 1348 recusas;
- Foram concedidas 126 900 autorizações de permanência em 2001, assumindo especial relevância os fluxos do Leste Europeu, dos países lusófonos, em especial do Brasil e da Península Indostânica;
- Em 2001 foram recusadas (+6,6%) de entradas, concedidos 3468 vistos 8-16,6%), detectaram-se 694 medidas cautelares (+160%), destacando-se os mandatos de captura (+56%) e pedidos de paradeiro (+276); duplicou o número de inquéritos/processos-crime registados (262), detectaram-se 926 casos de fraude documental;
- Foram instaurados 1231 processos de expulsão administrativa, sendo as cinco nacionalidades mais representativas as da Ucrânia, Brasil, Moldávia, Roménia e Rússia;
- Foram executadas 259 decisões de expulsão, sendo que este total engloba as referentes a processos de expulsão administrativa (118) e as referentes a penas acessórias, destacando-se nos fundamentos destas últimas, o tráfico de estupefacientes;
- Foram realizadas 864 readmissões (-41%);
- No ano de 2001 deram entrada 1514 pedidos de autorização de residência ao abrigo do regime excepcional e 14 802 pedidos de estatuto de residente (-19,6%);
- Deram entrada 1946 pedidos de aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização (+33%), continuando a ser solicitada, na sua maioria, por cidadãos nacionais de países lusófonos;
- Foram registados 233 pedidos de asilo, destacando-se a Serra Leoa, Angola, o Afeganistão e a Gambia.

6 - Em termos de política de protecção e socorro, o XIV Governo desenvolveu importantes reformas estruturais no sistema de protecção e socorro, designadamente através da:

- Implementação do sistema nacional de protecção e socorro;
- Implementação da nova legislação do sector dos bombeiros;
- Prossecução do plano de apoio à modernização da infra-estrutura e equipamentos ao serviço das associações e corporações de bombeiros;