0483 | II Série C - Número 039 | 26 de Abril de 2003

diminuídas as diferenças de capacidades entre os Estados Unidos e os restantes países da NATO.
4.c) Necessidade de melhorar as capacidades de defesa contra armas biológicas, radiológicas, químicas e nucleares.
4.d) Agilizar e flexibilizar a estrutura da organização: diminuindo o número de serviços acessórios, transformar esforços isolados de cada país em acções conjuntas e repartidas, informatização homogénea dos sistemas, uniformização da participação de cada país.
4.e) Desenvolvimento da Força de Intervenção Rápida da NATO com as seguintes características: apoiada nos meios existentes; equipada de acordo com o palco de guerra e o tipo do adversário; com a capacidade de auto-sustentação por um determinado período de tempo; campo de actuação global; capacidade de reacção imediata (para isso os exércitos de cada país dever-se-ão equipar de forma uniforme e equivalente).
4.f) O presidente eleito da Assembleia Parlamentar da NATO, o senador Douglas Bereuter, realçou a importância de dar a conhecer as actividades desta organização, a importância do papel que ela desempenha e de tornar a sua acção mais transparente aos olhos da opinião pública.
4.g) Concluiu-se da impossibilidade de contemporizar com qualquer tipo de ditadura, tendo sido apontada a Coreia do Norte como um exemplo de que não se pode esperar demasiado tempo para actuar e dissuadir. Para além de desenvolverem armas nucleares, insistem em ser agentes proliferadores das mesmas.
4.h) Reafirmação da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia. Foi-nos dado a conhecer os mais recentes desenvolvimentos e esforços no sentido de definir uma estrutura e um posicionamento dos Estados-membros em termos de segurança e defesa. Relevou-se a determinação em estabelecer laços mais fortes entre as estruturas europeias e a NATO.
4.i) Será criada uma nova divisão na estrutura da NATO, Divisão de Investimentos em Defesa, que congregará as funções de supervisão das actividades relacionadas com armamento e a responsabilidade sobre o Programa de Investimento e Segurança da NATO. O grande objectivo desta reorganização será a definição mais eficiente e coordenada da identificação das capacidades necessárias e respectivo financiamento.
4.j) Os desenvolvimentos em relação aos quatro pilares do Compromisso sobre Capacidades (resultado da Cimeira de Praga) foram apresentados.

4.j.1) Transporte Aéreo Estratégico: negociações em curso com os diferentes proponentes. Intenção de chegar a um acordo até ao final de 2005.
4.j.2) Transporte Naval Estratégico: estabelecimento da Célula de Coordenação do Transporte Naval na Base Aérea de Eindhoven (Países Baixos) sob jurisdição do Grupo Multinacional sobre o Transporte Naval Estratégico.
4.j.3) Reabastecimento Aéreo: projecto liderado por Espanha com o objectivo de fornecer um conjunto de 15 aviões tanque. O estudo prévio está a ser debatido pelos países participantes com o intuito de assinar um compromisso até ao final do mês de Novembro de 2004.
4.j.4) Sistema de Vigilância Terrestre da Aliança (AGS): após as primeiras reuniões do comité coordenador, algumas dificuldades foram encontradas, especialmente no que diz respeito à variedade de perspectivas dos diferentes participantes sobre a arquitectura da estrutura de Informações, Reconhecimento e Vigilância da NATO.

4.k) Foram feitas referências a outros programas de desenvolvimento de tecnologia militar.

14.k.1) Sistema de Supressão das Defesas Anti-aéreas do Inimigo (Interferência Electrónica).
4.k.2) Munições de precisão telecomandadas.
4.k.3) "Bronson Package": conjunto de iniciativas de combate às armas nucleares, biológicas e químicas (Protótipo de Laboratório Móvel de Análises, Protótipo de Equipa de Resposta e Sistema de Vigilância e Controlo de Doenças).

5 O segundo ponto da ordem de trabalhos consistiu na reunião conjunta com a Comissão Europeia, tendo sido ouvidos os comissários Günther Verheugen (responsável pelo alargamento) e Pascal Lamy (responsável pelo comércio). Do debate é possível destacar os seguintes pontos:

5.a) A primeira fase do alargamento está concretizada, de acordo com a vontade dos Quinze e com o preenchimento dos critérios de adesão da parte dos países pretendentes.
5.b) A União Europeia, definidos os seus limites fronteiriços, deverá desenvolver relações privilegiadas com todos os seus vizinhos, por questões de segurança e de interesse económico, com o objectivo de garantir a sua estabilidade interna. As parcerias com as regiões e países limítrofes deverão ser estimuladas.
5.c) A União Europeia e os Estados Unidos constituem as duas economias mais importantes do panorama mundial. São os dois maiores parceiros económicos de quase todos os países, individualmente considerados. São dois mercados muito interdependentes.
5.d) Continuam a existir várias disputas bilaterais, especialmente no que concerne ao aço (pela falta de competitividade deste sector nos Estados Unidos) e aos produtos geneticamente modificados (sem acordo das autoridades e consumidores europeus).
5.e) Foi reafirmada a importância na resolução de conflitos, imposição de disciplina e regulamentação das relações do Corpo de Resolução de Disputas. Tendo sido dado como exemplos os casos da banana e da utilização de hormonas na carne de vaca.
5.f) Os apoios/subsídios aos agricultores europeus irão continuar, acima de tudo, por questões que se prendem com a cultura, protecção ambiental e segurança. Esta política deverá ser praticada de forma a não prejudicar as relações bilaterais.
5.g) Por último, foi dada a informação que a adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio está a correr bem, subsistindo alguns problemas no que diz respeito às tarifas energéticas e à área dos serviços.

6 No último dia de trabalhos ocorreu a reunião conjunta com a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem,